Questões de Vestibular Sobre direito constitucional
Foram encontradas 91 questões
Ano: 2016
Banca:
CECIERJ
Órgão:
CEDERJ
Prova:
CECIERJ - 2016 - CEDERJ - Vestibular - Primeiro Semestre |
Q765460
Direito Constitucional
A charge a seguir simboliza o “voto por cabresto”, recorrentemente empregado na Primeira República e analisado a partir dos rearranjos políticos que lhe conferiam poder.
Disponível em: https://www.google.com.br/search?q=imagem+voto+de+cabresto.
Nesse contexto eleitoral, a ação de votar, de acordo com
a Constituição de 1891, era
Ano: 2016
Banca:
IF Sul Rio-Grandense
Órgão:
IF Sul Rio-Grandense
Provas:
IF Sul Rio-Grandense - 2016 - IF Sul Rio-Grandense - Contador
|
IF Sul Rio-Grandense - 2016 - IF Sul Rio-Grandense - Odontólogo |
Q698142
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Constituição Federal, colocando (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.
( ) O servidor investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
( ) O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirirá a estabilidade após 2 anos de efetivo exercício.
( ) A nomeação para cargo em comissão depende de aprovação prévia em concurso público.
( ) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
A ordem correta, de cima para baixo, é
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
FMP
Prova:
CESGRANRIO - 2014 - FMP - Vestibular - PROCESSO SELETIVO 2014/2 |
Q1368457
Direito Constitucional
O Brasil teve sete Constituições. Uma no Império, em 1824, e seis na
República, em 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Podemos acrescentar à
lista a Emenda Constitucional n.º 1, editada pela junta militar de 1969, que
modificou profundamente a Constituição de 1967. Analise as afirmativas a
seguir sobre as Constituições brasileiras:
I. A primeira Constituição brasileira foi outorgada por D. Pedro I em 1824, portanto foi imposta pelo imperador e não promulgada, ou seja, não foi aprovada por deputados reunidos numa Constituinte. Pela Constituição de 1824, era adotado o voto censitário e indireto. Estabelecia a divisão dos poderes em quatro: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador.
II. Em 1891 foi promulgada a primeira Constituição Republicana. O Brasil passou a se chamar Estados Unidos do Brasil. O Poder Executivo seria exercido pelo presidente da República, eleito pelo voto indireto para um mandato de quatro anos. O Poder Legislativo era formado pelo Congresso Nacional. O número de deputados para cada estado era proporcional ao número de habitantes.
III. A Constituição de 1934 trouxe uma ampla legislação referente ao trabalho. No novo texto constitucional ficavam estabelecidos o salário mínimo regional, a jornada de trabalho de oito horas, o descanso semanal obrigatório e as férias remuneradas. O voto seria secreto e universal para ambos os sexos e maiores de idade.
IV. A Constituição de 1946 foi responsável pela volta do federalismo, com os estados recuperando a autonomia perdida com o autoritarismo da Carta de 1937. O mandato presidencial seria de quatro anos, sendo extinto o cargo de vice-presidente; seriam os legítimos substitutos do presidente da República os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. V. As leis trabalhistas brasileiras, que já vinham sendo objeto de grande interesse desde o início da década de 30, foram solidificadas pela Constituição de 1988 através da criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentando o contrato entre empregados e empregadores.
Quais as afirmativas corretas?
I. A primeira Constituição brasileira foi outorgada por D. Pedro I em 1824, portanto foi imposta pelo imperador e não promulgada, ou seja, não foi aprovada por deputados reunidos numa Constituinte. Pela Constituição de 1824, era adotado o voto censitário e indireto. Estabelecia a divisão dos poderes em quatro: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador.
II. Em 1891 foi promulgada a primeira Constituição Republicana. O Brasil passou a se chamar Estados Unidos do Brasil. O Poder Executivo seria exercido pelo presidente da República, eleito pelo voto indireto para um mandato de quatro anos. O Poder Legislativo era formado pelo Congresso Nacional. O número de deputados para cada estado era proporcional ao número de habitantes.
III. A Constituição de 1934 trouxe uma ampla legislação referente ao trabalho. No novo texto constitucional ficavam estabelecidos o salário mínimo regional, a jornada de trabalho de oito horas, o descanso semanal obrigatório e as férias remuneradas. O voto seria secreto e universal para ambos os sexos e maiores de idade.
IV. A Constituição de 1946 foi responsável pela volta do federalismo, com os estados recuperando a autonomia perdida com o autoritarismo da Carta de 1937. O mandato presidencial seria de quatro anos, sendo extinto o cargo de vice-presidente; seriam os legítimos substitutos do presidente da República os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. V. As leis trabalhistas brasileiras, que já vinham sendo objeto de grande interesse desde o início da década de 30, foram solidificadas pela Constituição de 1988 através da criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentando o contrato entre empregados e empregadores.
Quais as afirmativas corretas?
Ano: 2014
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
UECE
Prova:
UECE-CEV - 2014 - UECE - Vestibular - Geografia e História |
Q1297870
Direito Constitucional
A Constituição Republicana Brasileira de
1891, com influência positivista, provocou a
separação entre a Igreja e o Estado, dando a este,
pelo menos oficialmente, um caráter laico.
Observe as afirmações abaixo acerca da postura da Igreja Católica no que diz respeito a essa separação.
I. As tentativas da Igreja Católica objetivando recuperar seu espaço politico, principalmente, expressam-se durante toda a primeira república com bastante ênfase e, apesar do que dizia a Constituição, a “reação católica” direcionada pela cúpula eclesiástica foi uma constante nesse período.
II. A Igreja Católica tentou incorporar as “reivindicações católicas” na Reforma Constitucional de 1926, obtendo sucesso. E nesse mesmo ano, como expressão dessa vitória, cria, com o apoio de intelectuais católicos, a Liga Eleitoral Católica (LEC) objetivando uma intervenção mais direta nos rumos da sociedade brasileira.
Sobre as afirmações acima, é correto afirmar que
Observe as afirmações abaixo acerca da postura da Igreja Católica no que diz respeito a essa separação.
I. As tentativas da Igreja Católica objetivando recuperar seu espaço politico, principalmente, expressam-se durante toda a primeira república com bastante ênfase e, apesar do que dizia a Constituição, a “reação católica” direcionada pela cúpula eclesiástica foi uma constante nesse período.
II. A Igreja Católica tentou incorporar as “reivindicações católicas” na Reforma Constitucional de 1926, obtendo sucesso. E nesse mesmo ano, como expressão dessa vitória, cria, com o apoio de intelectuais católicos, a Liga Eleitoral Católica (LEC) objetivando uma intervenção mais direta nos rumos da sociedade brasileira.
Sobre as afirmações acima, é correto afirmar que
Ano: 2013
Banca:
FAG
Órgão:
FAG
Provas:
FAG - 2013 - FAG - Vestibular - Primeiro Semestre
|
FAG - 2013 - FAG - Vestibular - Primeiro Semestre - Medicina |
Q1357922
Direito Constitucional
“A constituição fez do Brasil um país democrático, mas suas fraquezas intrínsecas impedem que ela
disfrute, ao completar 25 anos, da aura de outras Cartas, como a americana.”
(Gabriel Castro e Daniel Jelin – Revista Veja – 9 de outubro de 2013)
A Constituição brasileira de 1988 é conhecida como a "Constituição cidadã". Dentre suas decisões, instaurou e possibilitou a vigência de medidas e códigos legais relacionados aos direitos de grupos específicos, entre os quais podemos identificar:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente. II. O Estatuto do Idoso. III. A afirmação do racismo como crime inafiançável. IV. A demarcação das terras indígenas.
Assinale:
A Constituição brasileira de 1988 é conhecida como a "Constituição cidadã". Dentre suas decisões, instaurou e possibilitou a vigência de medidas e códigos legais relacionados aos direitos de grupos específicos, entre os quais podemos identificar:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente. II. O Estatuto do Idoso. III. A afirmação do racismo como crime inafiançável. IV. A demarcação das terras indígenas.
Assinale:
Q1269442
Direito Constitucional
A propositura de mandado de injunção ocorre em casos de persistente inércia do Poder Público na
adoção das providências necessárias à regulamentação das normas constitucionais que dependem de
atuação posterior do Legislativo, por exemplo.
Q1269440
Direito Constitucional
Para destituição do Procurador-Geral da República, é necessária a autorização da maioria absoluta
do Senado Federal e, para a do Procurador-Geral de Justiça, é suficiente atuação discricionária do
Governador do Estado.
Q1269439
Direito Constitucional
O Vice-Presidente da República não integra o Conselho da República, em virtude de proibição expressa
contida na Constituição vigente, destinada a assegurar a eventualidade de que substitua o Presidente,
em caso de necessidade.
Q1269438
Direito Constitucional
É vedada a edição de medida provisória, em caso de matéria reservada à lei complementar.
Q1269437
Direito Constitucional
Conforme estabelece a CF/88, a nomeação do Advogado-Geral da União é de livre escolha do Presidente
da República, podendo fazê-lo entre cidadãos maiores de vinte e um anos, dotados de notável saber
jurídico e de reputação ilibada.
Q1269436
Direito Constitucional
É de competência dos juízes federais brasileiros processar e julgar causas entre Estado estrangeiro e
pessoa residente no Brasil.
Q1269435
Direito Constitucional
Deflagrado pelo Procurador-Geral da República, o Superior Tribunal de Justiça é competente para a
apreciação de incidente de deslocamento de competência nos casos de graves violações aos direitos
humanos fundadas em tratados internacionais subscritos pelo Brasil.
Q1269434
Direito Constitucional
Na atualidade, o Procurador-Geral da República é um dos legitimados ativos para a propositura de Ação
Direta de Inconstitucionalidade e, antes da CF/88, era o único legitimado a fazê-lo.
Q1269433
Direito Constitucional
A arguição de descumprimento de preceito fundamental apenas será admitida quando não houver
qualquer outro meio capaz de sanar a lesividade.
Q1269432
Direito Constitucional
As decisões do Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidade possuem, por via de
regra, eficácia erga omnes e efeito vinculante, podendo ser publicizadas, segundo a Constituição, pela
Câmara dos Deputados.
Q1269431
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade
de lei ou ato normativo distrital, tanto nos casos em que houver o exercício de competência estadual
quanto municipal.
Q1269430
Direito Constitucional
Para a composição do Supremo Tribunal Federal, não se aplicam as regras do quinto constitucional.
Q1269429
Direito Constitucional
Conforme estabelece a CF/88, a irresponsabilidade relativa do Presidente da República abrange as
esferas penal, civil e tributária.
Q1269428
Direito Constitucional
Segundo a legislação brasileira vigente, a vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da
República, nos dois últimos anos do mandato, demanda a realização de eleições indiretas, para que seja
escolhido o responsável pelo desempenho do mandato-tampão.
Q1269427
Direito Constitucional
Segundo entendimento prevalecente na doutrina e na jurisprudência, a sanção presidencial convalida o
vício de iniciativa no processo legislativo.
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