Questões de Vestibular Sobre direito constitucional

Foram encontradas 95 questões

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Q1269410
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição , História Constitucional Brasileira ,
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269410 Direito Constitucional
A Constituição brasileira de 1934 representou um momento destacado de previsão sistematizada dos direitos sociais, tendo por inspiração histórica as Constituições do México de 1917 e de Weimar de 1919.
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Q1269409
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269409 Direito Constitucional
No Brasil, o conceito de supremacia constitucional é empregado para justificar a previsão do controle de constitucionalidade das leis como mecanismo de garantia da Lei Maior.
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Q1269408
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269408 Direito Constitucional
A doutrina constitucional costuma classificar a Constituição Federal brasileira de 1988 – CF/88 – como um exemplo de constituição rígida, tendo em vista o fato de o seu processo de modificação ser o mesmo das demais espécies normativas existentes no Brasil.
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Q1269405
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269405 Direito Constitucional

Cerca de 150 pessoas foram presas com o uso dessa figura (prisão para averiguação) na última quinta-feira (13), segundo Mariana Toledo, do Movimento Passe Livre. A prisão por averiguação era uma figura jurídica usada pela ditadura militar e foi extinta pela Constituição de 1988. A defensora Daniela Skromov de Albuquerque disse à Folha que o comandante da operação da última quinta-feira, o tenente-coronel Ben Hur Junqueira Neto, foi questionado por ela sobre as razões da prisão de um grupo de 40 pessoas na última quinta-feira e ele respondeu que era "prisão por averiguação". A Defensoria tem o vídeo em que o oficial da PM justifica as prisões com uma figura jurídica que não existe mais.

[...] A prisão por averiguação foi extinta pela Constituição de 1988, segundo o advogado criminalista Cristiano Avila Maronna. A legislação atual só permite dois gêneros de prisão: em flagrante e por ordem judicial. (CERCA de 150..., 2013).


Pode-se inferir, da leitura dessa notícia que, na argumentação da defensoria pública, a prisão por averiguação, por ter sido extinta da Constituição Federal, não é juridicamente válida.

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Q1269404
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269404 Direito Constitucional
O direito adquirido, defendido pelos teóricos do direito natural, nem sempre garante a justiça das normas, apesar de não estar inscrito no direito positivo brasileiro.
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Q1269402
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269402 Direito Constitucional
Para diferenciar direito público e privado, pode-se indicar que, segundo o princípio da legalidade, a administração pública só pode fazer o que a lei determina; no âmbito das relações entre particulares, o princípio é o da autonomia da vontade, podendo o particular fazer o que desejar, desde que fundamente os seus atos.
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Q1269397
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Métodos de Interpretação Constitucional ,
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269397 Direito Constitucional
É uma tese do culturalismo jurídico que toda interpretação jurídica é de natureza teleológica, fundada na consistência axiológica do direito.
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Q1269391
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Teoria da Constituição , Métodos de Interpretação Constitucional ,
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269391 Direito Constitucional
Acerca da interpretação e aplicação das leis, pode-se afirmar que, ao haver uma presunção de constitucionalidade das leis e dos atos emanados do Poder Público, nenhuma lei pode ser questionada em si nas instâncias judiciais.
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Q1269388
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269388 Direito Constitucional
A Constituição de 1988 afirma que é garantido o direito de propriedade que atenderá à sua função social, sendo esse um exemplo de antinomia jurídica própria e lógica, pois há choque entre conteúdos e valores.
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Q1269387
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social , Direitos Individuais ,
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269387 Direito Constitucional
Direito subjetivo pode ser entendido como interesse juridicamente protegido, que, em alguns casos, é elevado a status jurídico de direito fundamental, como o direito à Educação Fundamental.
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Q1269386
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269386 Direito Constitucional
A matriz de pensamento do sociologismo jurídico considera o direito variável independentemente da sociedade, buscando compreendê-lo como fenômeno inserido em contexto constitucional e, assim, analisa a sua eficácia normativa.
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Q1269383
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Métodos de Interpretação Constitucional ,
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269383 Direito Constitucional
O método empírico-dialético defendido pelo culturalismo jurídico tem bases na teoria marxista do materialismo histórico, típico da teoria crítica do direito.
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Q1269382
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Métodos de Interpretação Constitucional ,
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269382 Direito Constitucional
Para a teoria egológica, a existência humana é essencialmente liberdade, definindo-se como uma realidade ontológica que integra pensar e existir, em que se fundem o ser e o dever ser, podendo-se afirmar, nesse contexto teórico, que a norma não é o objeto do pensamento jurídico, pois o objeto é a conduta em interferência intersubjetiva.
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Q1269375
Direito Constitucional Processo Legislativo , Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário) , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269375 Direito Constitucional
Considerando-se uma notícia de aprovação para colocar em votação, no Congresso, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 227/2012, que regulamentaria o parágrafo 6 do artigo 231 da Constituição, que trata das terras indígenas, é correto afirmar que, pela teoria do ordenamento jurídico, esse Projeto de Lei não poderá ser votado, pois somente Medida Provisória pode regulamentar artigo da Constituição Federal.
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Q1283657
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2010 Banca: UERJ Órgão: UERJ
Q1283657 Direito Constitucional

Imagem associada para resolução da questão

Passeata em Memphis, Tennessee, EUA, 1968. Nos cartazes, a frase “Eu sou um homem”

FIGUEIREDO, Luciano (org). A era da escravidão. Rio de Janeiro: Sabin, 2009.

Eu sou um homem, e é todo o passado do mundo que preciso retomar. Cada vez que um homem fez triunfar a dignidade do espírito, cada vez que um homem disse não a uma tentativa de escravização de seu semelhante, eu me senti solidário com sua atitude. Eu, homem de cor, quero apenas uma coisa: que nunca mais haja escravização do homem pelo homem.

FRANTZ FANON

Pele negra, máscaras brancas. Salvador: UFBA, 2008


As décadas de 1950 e 1960 foram marcadas por movimentos sociais contra políticas de discriminação em sociedades americanas e africanas.

A foto e o texto remetem a uma conjuntura histórica em que proliferaram movimentos defensores da:

Alternativas
Respostas
61: C
62: C
63: E
64: C
65: E
66: E
67: C
68: E
69: E
70: C
71: E
72: E
73: C
74: E
75: B
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