Questões de Vestibular de Direito Constitucional
Foram encontradas 68 questões
Q1269436
Direito Constitucional
É de competência dos juízes federais brasileiros processar e julgar causas entre Estado estrangeiro e
pessoa residente no Brasil.
Q1269435
Direito Constitucional
Deflagrado pelo Procurador-Geral da República, o Superior Tribunal de Justiça é competente para a
apreciação de incidente de deslocamento de competência nos casos de graves violações aos direitos
humanos fundadas em tratados internacionais subscritos pelo Brasil.
Q1269434
Direito Constitucional
Na atualidade, o Procurador-Geral da República é um dos legitimados ativos para a propositura de Ação
Direta de Inconstitucionalidade e, antes da CF/88, era o único legitimado a fazê-lo.
Q1269433
Direito Constitucional
A arguição de descumprimento de preceito fundamental apenas será admitida quando não houver
qualquer outro meio capaz de sanar a lesividade.
Q1269432
Direito Constitucional
As decisões do Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidade possuem, por via de
regra, eficácia erga omnes e efeito vinculante, podendo ser publicizadas, segundo a Constituição, pela
Câmara dos Deputados.
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