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Q4010727
Direito Constitucional Ordem Social , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNCISAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - UNCISAL - Vestibular - 1º Dia - 1º Semestre 2020 |
Q4010727 Direito Constitucional
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: nov. 2019.


Segundo o dispositivo constitucional reproduzido anteriormente, o Estado brasileiro visa assegurar às populações indígenas
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