Foram encontradas 154.394 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q1840946 Direito Administrativo
Imagine o seguinte cenário: um contrato administrativo de segurança de museu, por hipótese, termina dia 30 de novembro de 2018. Assim, faltando três meses para o término do contrato, a Administração deve providenciar nova licitação para operar a segurança do museu. Mas, se ao final do contrato a Administração não houver realizado nova licitação, não há como se configurar a situação de imprevisibilidade que justifique a situação emergencial para realizar a dispensa de licitação. Essa situação aventada pelo legislador, diz respeito à licitação:
Alternativas
Q1840945 Direito Administrativo
Na hipótese de determinado particular requer autorização de porte de arma de acordo com a legislação em vigor; se, a posteriori, for editada uma lei proibindo de modo absoluto o porte de armas aos particulares, o ato anterior de autorização, estar-se-á de frente com a seguinte modalidade de extinção dos atos administrativos:
Alternativas
Q1840944 Direito Civil
Sobre os efeitos da posse voltados ao possuidor de boa-fé, é correto dizer que o possuidor de boa-fé:
Alternativas
Q1840943 Direito Civil
Olavo de Andrade toma conhecimento do sequestro de sua filha lida, por meio do contato de alguns sequestradores, que pleitearam o valor de R$ 200.000,00 para liberação de lida. Ocorre que o Olavo não tem esse dinheiro disponível no momento, o que o leva a alienar o seu veículo cujo o valor de mercado é de R$ 90.000,00, por R$ 45.000,00, para Aldo José, que conhecia daquele fato. Em um momento posterior, lida, surge em sua casa, afirmando que policiais militares descobriram o local do cativeiro, e por assim ela foi liberada após prestar o seu depoimento em sede policial. A alternativa correta acerca do vício de consentimento no negócio jurídico é: 
Alternativas
Q1840942 Direito Civil
No que concerne às regras legais de imputação do pagamento, diante da ausência de indicação pelo devedor, bem como se o instrumento de quitação for omisso, afirma-se corretamente que: 
Alternativas
Q1840941 Direito Empresarial (Comercial)
José Carlos emite um cheque em face do Banco XYZ S.A. em benefício de Arnaldo que endossou para João. Aquele, antes do prazo estipulado como vencimento na cártula, executa determinado serviço na casa do tomador, convencionando que seria prestado de modo gratuito, para fins de compensação do título de crédito emitido. Ocorre que na data de vencimento do título, o endossatário apresenta ao sacado para pagamento, sendo informado sobre a insuficiência de fundos, motivo pelo qual o título é devolvido (Motivo 11). Esse promove ação cambial, e o emitente alega a existência de uma compensação. A alternativa correta é:
Alternativas
Q1840940 Direito Empresarial (Comercial)
Sociedade empresária Tisol S.A. cujo o capital social é aberto, reconhece que seu administrador praticou ato que colide com o dever de lealdade, tendo em vista a comprovação da conduta antijurídica do “Insider Trading". Nesse ínterim, a assembleia geral da sociedade empresária não delibera sobre a ação de responsabilidade em face do Administrador, ainda que constatado o prejuízo geral, motivo pelo qual enseja no interesse de agir do acionista Carlos. A alternativa correta é:
Alternativas
Q1840939 Direito Constitucional
No que concerne ao conflito entre direitos fundamentais ou normas e princípios fundamentais, a doutrina do direito constitucional institui uma teoria/princípio denominada dimensão de peso ou ponderação de valores. É certo dizer que, nesse sentido, posteriormente à aplicação dessa teoria:
Alternativas
Q1840938 Direito Constitucional
Sobre as normas e princípios que regem a ordem econômica e financeira do Estado brasileiro, é correto afirmar:
Alternativas
Q1840937 Direito Constitucional
Acerca das regras de convivência no âmbito da competência legislativa vertical concorrente, a alternativa correta é:
Alternativas
Q1840936 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em sede de recurso extraordinário interposto no Supremo Tribunal Federal, o Pretório Excelso reconhece incidentalmente a inconstitucionalidade material de determinada lei editada no âmbito estadual, advindo ao final remeter ao Senado Federal para edição facultativa de resolução. Sobre os efeitos da resolução do Senado Federal, a opção correta é:
Alternativas
Q1840935 Direito Constitucional
Sobre a competência legislativa delegável da União, a alternativa correta é:
Alternativas
Q1840934 Legislação Federal

Cidadão promove ação popular em face de entidade federativa, pretendendo a interrupção definitiva de lesão ao patrimônio público. Sobre o prazo de contestação do réu, é correto afirmar que:

Alternativas
Q1840933 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Defensoria Pública do Estado promove ação civil pública em face do Estado X, tendo em vista uma lesão a um direito transindividual coletivo. O processo de conhecimento regido pelo procedimento especial, tem o seu regular processamento, e ao final o juiz profere sentença de improcedência calcada na insuficiência de provas. Sobre a coisa julgada é correto afirmar que:
Alternativas
Q1840932 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sociedade empresária Willie Ltda., celebrou negócio jurídico contratual com a sociedade anônima Bonsventos S.A., cuja a natureza é civil/empresarial. Ocorre que Bonsventos S.A., está inadimplente com relação a certas obrigações assumidas, em razão de uma intensa crise de ordem financeira. Willie Ltda. promove processo de conhecimento, e incidentalmente pleiteia a desconsideração da personalidade jurídica da Ré, em razão de suspeitas de dilapidação do patrimônio. É correto afirmar que : 
Alternativas
Q1840931 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José Carlos promove ação de cobrança, regida pelo procedimento comum, em face de Jonas. Ocorre que o demandante tem ínfimo suporte de natureza probatória, para fins de prova do fato constitutivo do seu direito. Acerca da redistribuição dinâmica do ônus da prova é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1840930 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Francisco Carlos propõe ação de locupletamento, regido pelo rito especial da ação monitoria, em face de José, uma vez que prescreveu o prazo de seis meses para promover ação cambial do cheque. O demandante pretende se valer em parcela dos pedidos, das técnicas do procedimento especial dos juizados. Aopção correta é: 
Alternativas
Q1840927 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
A competência tributária do Município de Vilhena compreende a instituição e a cobrança dos seguintes impostos:
Alternativas
Q1840920 Regimento Interno
As comissões são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara, destinadas, em caráter permanente ou transitório, a proceder os estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo. As comissões da Câmara são permanentes e temporárias. Com relação à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR, é correto afirmar que se trata de comissão: 
Alternativas
Q1840919 Direito Constitucional
Sempre que não houver determinação explícita, as deliberações do Plenário da Câmara serão por:
Alternativas
Respostas
16921: B
16922: E
16923: B
16924: B
16925: C
16926: D
16927: A
16928: D
16929: E
16930: D
16931: D
16932: D
16933: E
16934: E
16935: D
16936: B
16937: D
16938: B
16939: C
16940: D