Q1840936Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em sede de recurso extraordinário interposto no
Supremo Tribunal Federal, o Pretório Excelso
reconhece incidentalmente a inconstitucionalidade
material de determinada lei editada no âmbito
estadual, advindo ao final remeter ao Senado Federal
para edição facultativa de resolução. Sobre os efeitos
da resolução do Senado Federal, a opção correta é:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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