Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente, com base nos princípios fundamentais da administração pública federal.

A validade da anulação de ato administrativo está condicionada à sua motivação, pois é por meio dela que o poder público demonstra a conformidade do ato com a lei, afastando suspeitas de arbitrariedade e garantindo a transparência.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente, com base nos princípios fundamentais da administração pública federal.

A busca pela eficiência e pelos resultados positivos autoriza o administrador a ignorar ritos procedimentais, quando estes representarem obstáculo ao saneamento célere das contas públicas. 

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente, com base nos princípios fundamentais da administração pública federal.

O princípio da segurança jurídica submete-se de forma absoluta ao princípio da legalidade, de modo que a administração pública tem o dever e o direito de anular atos com vícios de origem a qualquer tempo.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente, com base nos princípios fundamentais da administração pública federal.

Caso a decisão tivesse sido publicada sem abertura de prazo para manifestação individual, o ato teria sido nulo, pois teria havido cerceamento de oportunidade de defesa dos servidores quanto à anulação da gratificação, infringindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa ⸺ dogmas do Estado de direito aplicáveis também a processos de reconhecimento ou retirada de direitos.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente, com base nos princípios fundamentais da administração pública federal.

A supremacia do interesse público fundamenta o poder de império da universidade para intervir em situações individuais, contudo tal primazia não é absoluta nem autoriza o arbítrio, devendo sempre ser exercida nos limites da lei.

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, à luz dos princípios fundamentais da administração pública federal. 

Caso o gestor tivesse aplicado penalidade máxima de suspensão a servidor com histórico ilibado, por este ter-lhe apresentado crítica técnica, teria sido violado o princípio da razoabilidade, evidenciando-se descompasso entre os meios e os fins, o que configura proibição de excesso.

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, à luz dos princípios fundamentais da administração pública federal. 

Tendo em vista que o princípio da impessoalidade veda a discriminação negativa de agentes públicos, é facultada a implementação de símbolo ou nome próprio para identificar servidor responsável por melhorias tecnológicas na instituição.

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, à luz dos princípios fundamentais da administração pública federal. 

Como a moralidade administrativa exige que o agente público, ao atuar, diferencie não apenas o legal do ilegal, mas também o honesto do desonesto, a contratação de empresa de ex-sócio feriria o elemento ético da conduta, independentemente de constituir ou não prejuízo financeiro à instituição federal.

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, à luz dos princípios fundamentais da administração pública federal. 

Conforme o princípio da legalidade, o gestor tem liberdade para adotar procedimentos de contratação baseados na eficiência pública, desde que a lei não proíba expressamente a escolha de empresas com as quais tenha vínculos de afinidade. 

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, à luz dos princípios fundamentais da administração pública federal. 

Caso a contratação da empresa seja realizada, a publicação oficial do contrato administrativo de TI é dispensável para que ele tenha exequibilidade, uma vez que, no âmbito da administração pública federal, a publicidade é incondicionada à eficácia dos efeitos externos do ato. 

No que diz respeito à demonstração de resultado do exercício das entidades estatais não dependentes, julgue o item a seguir.

Nenhuma receita ou despesa pode ser evidenciada como resultado extraordinário.

No que diz respeito à demonstração de resultado do exercício das entidades estatais não dependentes, julgue o item a seguir.

A demonstração do resultado é integralmente composta por valores (receitas e despesas) que estão compreendidos nos resultados abrangentes da entidade.

No que diz respeito à demonstração de resultado do exercício das entidades estatais não dependentes, julgue o item a seguir.

As receitas de juros devem ser apresentadas, na demonstração do resultado do período, separadas da receita principal que lhes deu origem, utilizando-se o método de juros eleito e adotado pela entidade.

No que diz respeito à demonstração de resultado do exercício das entidades estatais não dependentes, julgue o item a seguir.

As operações descontinuadas devem ser evidenciadas com valores detalhados, em suas receitas e despesas. 

Quanto ao balanço patrimonial das entidades estatais não dependentes, julgue o item subsequente. 

As contas gastos com emissões de ações e ações em tesouraria são redutoras dos direitos residuais dos acionistas e cotistas nos ativos líquidos da entidade.

Quanto ao balanço patrimonial das entidades estatais não dependentes, julgue o item subsequente.

Investimentos realizados com a aquisição ou o desenvolvimento de conhecimento científico ou técnico são passíveis de registro no ativo não circulante, no grupo de contas do ativo intangível.

Quanto ao balanço patrimonial das entidades estatais não dependentes, julgue o item subsequente. 

As provisões ativas integram o balanço patrimonial com a finalidade de atender ao regime de competência contábil. 

Quanto ao balanço patrimonial das entidades estatais não dependentes, julgue o item subsequente. 

Obrigações exigíveis no presente, como fruto de eventos passados e que, provavelmente, provocarão a saída de recursos econômicos futuros da entidade, ainda que não possam ter seu valor confiavelmente estimado, devem, cumprido o critério da relevância, ser provisionadas contabilmente no grupo patrimonial passivo.

Quanto ao balanço patrimonial das entidades estatais não dependentes, julgue o item subsequente. 

Obrigações que não possam ter seu vencimento postergado pelo devedor, de forma incondicional, para além do próximo exercício social devem ser classificadas no passivo não circulante.

No que se refere ao balancete de verificação contábil, julgue o item a seguir.

Balancetes de verificação podem ser apresentados tanto no formato mais simples, apenas com duas colunas, quanto no mais completo, com seis colunas.