Questões de Concurso nível Médio | Qconcursos.com

Q4258572

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Técnico Administrativo - Edital nº 1 |

Q4258572 Direito Constitucional

Durante auditoria interna em uma secretaria estadual, identificou-se que determinado servidor vinha concedendo autorização para funcionamento de estabelecimentos comerciais com maior agilidade para requerentes com os quais mantinha relação de proximidade, sem qualquer critério objetivo que justificasse o tratamento diferenciado. Paralelamente, verificou-se que o mesmo servidor havia criado, por portaria própria, exigências documentais não previstas em lei como condição para análise dos pedidos dos demais requerentes. A situação foi submetida à assessoria jurídica do órgão para enquadramento principiológico.

Considerando os princípios constitucionais da Administração Pública previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que identifica corretamente os princípios violados pelas condutas descritas:

A

O tratamento diferenciado viola o princípio da eficiência, por comprometer a uniformidade dos resultados, e a criação de exigências por portaria viola o princípio da publicidade, pois não há divulgação adequada dos novos requisitos aos interessados.

B

Ambas as condutas violam principalmente o princípio da moralidade, pois decorrem de comportamento antiético do servidor, sendo os demais princípios constitucionais aplicáveis apenas a atos normativos de caráter geral, não a condutas individuais de servidores.

C

O tratamento diferenciado viola o princípio da impessoalidade, que impõe tratamento igualitário a todos os administrados; e a criação de exigências sem amparo legal viola o princípio da legalidade, que vincula a Administração à atuação nos limites do ordenamento jurídico, vedando a imposição de obrigações sem previsão normativa.

D

O tratamento diferenciado viola exclusivamente o princípio da publicidade, e a criação de exigências por portaria viola exclusivamente o princípio da eficiência, pois compromete a celeridade dos processos administrativos.

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Q4258571

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Técnico Administrativo - Edital nº 1 |

Q4258571 Ética na Administração Pública

Um Técnico Administrativo de órgão público federal, ao acessar o sistema informatizado do órgão para executar suas atividades rotineiras, identificou que um colega de trabalho havia lançado dados incorretos em processos administrativos de beneficiários, em situação que indicava possível favorecimento de determinados requerentes em detrimento de outros. O servidor ficou em dúvida sobre como proceder, pois o colega era amigo pessoal e havia ajudado o servidor em situações anteriores.

Considerando os princípios éticos da Administração Pública, os deveres funcionais dos servidores e as normas de conduta profissional, assinale a alternativa que descreve a conduta ética e funcionalmente correta:

A

Ignorar a situação, por entender que a análise de legalidade dos atos de outros servidores não é atribuição do técnico administrativo, e que a interferência em processos de outro servidor poderia comprometer o relacionamento interpessoal no setor e gerar constrangimentos desnecessários.

B

Comunicar formalmente o ocorrido à chefia imediata ou à instância de controle competente, preservando os registros que fundamentam a comunicação, independentemente da relação pessoal com o colega envolvido, pois o dever de comunicar irregularidades é obrigação funcional que prevalece sobre vínculos de amizade e considerações de conveniência interpessoal.

C

Comunicar a irregularidade diretamente ao colega, solicitando que corrija os lançamentos sem envolver a chefia ou qualquer instância de controle, pois a resolução interna entre colegas preserva o ambiente de trabalho e evita consequências desnecessárias para o servidor envolvido.

D

Aguardar que outros servidores ou a chefia identifiquem a irregularidade por conta própria, pois a comunicação espontânea de irregularidades cometidas por colegas sem ordem expressa da chefia é ato discricionário do servidor, não constituindo dever funcional passível de responsabilização pelo seu descumprimento.

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Q4258570

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Técnico Administrativo - Edital nº 1 |

Q4258570 Noções de Informática

Um Técnico Administrativo foi incumbido de elaborar planilha de controle de despesas mensais do setor, consolidando dados de diferentes fontes em uma única tabela, calculando totais por categoria de gasto e gerando gráfico comparativo entre os meses do exercício. Ao trabalhar na planilha eletrônica, o servidor precisou utilizar recursos específicos do aplicativo para automatizar cálculos, organizar os dados por categoria e criar representação visual dos resultados.

Considerando as funcionalidades dos principais aplicativos de planilha eletrônica, como Microsoft Excel e LibreOffice Calc, assinale a alternativa que descreve corretamente os recursos adequados para cada necessidade descrita:

A

Para calcular totais por categoria de forma automatizada, o servidor pode utilizar funções como SOMASE ou tabelas dinâmicas; para organizar os dados, pode aplicar o recurso de classificação e filtro; e para criar o gráfico comparativo, deve selecionar os dados e inserir o tipo de gráfico adequado, como colunas ou linhas por meio da ferramenta de inserção de gráficos.

B

Para calcular totais por categoria, o servidor deve somar manualmente os valores de cada linha, pois as funções automáticas de soma condicional não estão disponíveis nos aplicativos de planilha; para organizar os dados, deve copiar e colar as informações em nova planilha por categoria; e para criar o gráfico, deve utilizar aplicativo de apresentação externo ao de planilhas.

C

Para calcular totais por categoria, o servidor deve utilizar a função PROCV; para organizar os dados por categoria, deve aplicar o recurso de formatação condicional; e para criar o gráfico comparativo, deve utilizar a ferramenta de tabela dinâmica.

D

Para calcular totais por categoria, o servidor deve utilizar a função MÉDIA; para organizar os dados por categoria, deve utilizar a função CONT.SE; e para criar o gráfico comparativo, deve exportar os dados para editor de texto e inserir o gráfico manualmente como imagem.

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Q4258569

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Técnico Administrativo - Edital nº 1 |

Q4258569 Legislação Federal

No exercício de suas atribuições, um Técnico Administrativo recebeu solicitação de acesso a documentos produzidos pelo órgão público em que atua. Ao analisar o pedido, verificou que parte das informações era de acesso público, enquanto outra continha dados protegidos por sigilo legal. Nessa situação, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Administração Pública deve observar que a publicidade constitui a regra, sendo o sigilo a exceção. Assim, quando um documento contiver simultaneamente informações de acesso público e informações protegidas por sigilo, deverá ser assegurado o acesso às informações não sigilosas, mediante __________.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

A

ocultação ou restrição apenas das informações protegidas por sigilo, permitindo o acesso às demais informações

B

classificação integral do documento como sigiloso

C

negativa total de acesso ao documento, independentemente da natureza das informações nele contidas

D

eliminação definitiva das informações protegidas antes da análise do pedido

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Q4258568

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Técnico Administrativo - Edital nº 1 |

Q4258568 Arquivologia

Durante o processo de transferência de acervo documental de uma secretaria municipal para o arquivo central, a equipe responsável identificou que parte dos documentos havia sido digitalizada sem critérios técnicos de autenticidade, que os originais físicos correspondentes haviam sido eliminados sem autorização formal, e que os documentos digitalizados não possuíam metadados de identificação nem certificação que garantisse sua integridade ao longo do tempo.

Considerando as normas de gestão documental e as diretrizes do CONARQ para digitalização de documentos públicos, assinale a alternativa correta:

A

A ausência de metadados e de certificação nos documentos digitalizados pode ser suprida por declaração do servidor responsável pela digitalização, atestando que o conteúdo digital corresponde ao original físico, sendo esse procedimento suficiente para conferir validade jurídica aos documentos digitais produzidos.

B

A digitalização de documentos públicos com fins de substituição do suporte físico exige a adoção de procedimentos que garantam a autenticidade, a integridade e a rastreabilidade dos documentos digitais, não sendo a simples conversão de formato condição suficiente para autorizar a eliminação dos originais, que depende de autorização formal e de cumprimento dos prazos de guarda estabelecidos.

C

A eliminação dos originais físicos após digitalização é procedimento regular, desde que os documentos já tenham cumprido os prazos de guarda previstos na tabela de temporalidade, sendo desnecessária qualquer formalização adicional quando a digitalização for realizada por servidor do próprio órgão.

D

A digitalização de documentos públicos, por si só, autoriza a eliminação dos originais físicos, pois o suporte eletrônico assegura a preservação das informações com nível de confiabilidade superior ao do suporte papel, dispensando procedimentos adicionais de autenticação ou certificação.

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Q4258567

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Técnico Administrativo - Edital nº 1 |

Q4258567 Direito Administrativo

Durante processo de apuração disciplinar em autarquia federal, foram identificadas as seguintes situações envolvendo servidores: o primeiro utilizava equipamentos e sistemas do órgão para atividades de interesse particular durante o horário de expediente; o segundo divulgou a terceiros informações obtidas em razão do exercício do cargo, sem autorização da autoridade competente; o terceiro deixou de comunicar à chefia irregularidade de que tomou conhecimento durante a execução de suas atividades, alegando não ser de sua alçada a adoção de qualquer providência; e o quarto acumulava dois cargos públicos de técnico administrativo em órgãos distintos, sem autorização legal para a acumulação.
Analise as assertivas a seguir sobre as condutas descritas:

I.A utilização de equipamentos e sistemas públicos para fins particulares durante o horário de expediente configura violação do dever de dedicação ao serviço e uso indevido do patrimônio público, podendo ensejar responsabilização disciplinar do servidor.
II.A divulgação não autorizada de informações obtidas em razão do cargo configura violação do dever de sigilo funcional, que impõe ao servidor a obrigação de guardar segredo sobre matérias protegidas, sendo esse dever mantido mesmo após o encerramento do vínculo funcional com o órgão.
III.A omissão do servidor ao deixar de comunicar irregularidade de que tomou conhecimento não configura infração disciplinar, pois o dever de comunicação de irregularidades é atribuição exclusiva de servidores ocupantes de cargos de chefia ou de controle interno, não sendo exigível dos técnicos que exercem funções operacionais.
IV.A acumulação de dois cargos de técnico administrativo em órgãos distintos sem autorização legal configura irregularidade, pois a Constituição Federal veda, em regra, a acumulação remunerada de cargos públicos, admitindo-a apenas nas hipóteses expressamente previstas, que não incluem a acumulação de dois cargos técnicos da mesma natureza.

Estão corretas apenas as assertivas:

A

I, II e IV.

B

I e III.

C

II e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q4258516

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente da Autoridade de Trânsito |

Q4258516 Legislação de Trânsito

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:

A

1. As indicações do semáforo sobre os demais sinais; 2. as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais; 3. as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.

B

1. As ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais; 2. as indicações do semáforo sobre os demais sinais; 3. as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.

C

1. As indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito; 2. as indicações do semáforo sobre os demais sinais; 3. as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais.

D

1. As ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais; 2. as placas de regulamentação e advertência; 3. as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.

E

1. As indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito; 2. as placas de regulamentação e advertência; 3. As ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais.

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Q4258515

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente da Autoridade de Trânsito |

Q4258515 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa correta quanto à preferência de passagem entre veículos que se aproximam de um cruzamento não sinalizado, em fluxos que se cruzam, conforme as normas de circulação previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

A

No caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela.

B

No caso de rotatória, precedência sobre todos os outros, inclusive os provenientes de rodovia.

C

O trânsito de veículos sobre a calçada é estritamente proibido, sem exceção.

D

Em cruzamentos, o veículo que vier pela esquerda da via, tendo prioridade de passagem

E

Os veículos precedidos de batedores não terão prioridade de passagem, indiferentemente as demais normas de circulação.

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Q4258514

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente da Autoridade de Trânsito |

Q4258514 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

São alguns dos princípios institucionais da Guarda Municipal de Trânsito, segundo a Lei Complementar que cria a Guarda Municipal de Brusque e dá outras providências:

A

Respeito ao cidadão como sujeito de direitos e garantias fundamentais; a ilegalidade; a pessoalidade; a proteção e promoção dos direitos da dignidade da pessoa humana.

B

Desrespeito ao cidadão como sujeito de direitos e garantias fundamentais; a legalidade; a pessoalidade; a proteção e promoção dos direitos da dignidade da pessoa humana.

C

Respeito ao cidadão como sujeito de direitos e garantias fundamentais; a legalidade; a impessoalidade; a proteção e promoção dos direitos da dignidade da pessoa humana.

D

Respeito ao cidadão como sujeito de direitos e garantias fundamentais; a legalidade; a pessoalidade; a proteção e promoção dos deveres da dignidade da pessoa humana.

E

Respeito ao cidadão como sujeito de direitos e garantias fundamentais; a legalidade; a impessoalidade; a proteção e promoção dos direitos da dignidade da pessoa humana..

Q4258513

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente da Autoridade de Trânsito |

Q4258513 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O ingresso na carreira de Agente de Autoridade de Trânsito dar-se-á por concurso público, segundo as disposições do regime jurídico dos servidores públicos municipais, exigindo-se diploma de conclusão de nível médio completo, além dos seguintes requisitos:

A

1. Não possuir antecedentes administrativos, comprovados por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, municipais; 2. não ter sido punido com pena de demissão, aplicada por entidade integrante da iniciativa privada; 3. possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B”, para o ingresso na carreira.

B

1. Não possuir antecedentes criminais, comprovados por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais; 2. não ter sido punido com pena de demissão, aplicada por entidade integrante da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal; 3. possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B”, para o ingresso na carreira.

C

1. Não possuir antecedentes criminais, comprovados por certidões negativas expedidas por clínicas especializadas; 2. não ter sido punido com pena de advertência, aplicada por entidade integrante da Administração Pública direta ou indireta, no âmbito municipal; 3. possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria “C”, para o ingresso na carreira.

D

1. Não possuir antecedentes criminais, comprovados por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais; 2. não ter sido punido com pena de advertência, aplicada por entidade privada cadastrada; 3. possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria “AB”, para o ingresso na carreira.

E

1. Não possuir antecedentes administrativos, comprovados por certidões negativas expedidas por órgãos penais, nas esferas estadual e federal; não ter sido punido com pena de demissão, aplicada por entidade integrante da Administração Pública direta ou indireta, municipal; 3. possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B”, para o ingresso na carreira.

Q4258512

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente da Autoridade de Trânsito |

Q4258512 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

São símbolos institucionais da Guarda Municipal de Trânsito:

A

O Hino, a Bandeira e o Brasão do Município de Brusque, além do Distintivo de Serviço Ostensivo, segundo modelos estabelecidos em regulamento.

B

O Hino, a Bandeira e o Brasão da República Federativa do Brasil, além do Distintivo de Serviço Administrativo, segundo modelos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro

C

O canto, a Bandeira e o Brasão da Capital Catarinense, além do Distintivo de Serviço Ostensivo, segundo modelos estabelecidos em regulamento.

D

O Hino, a Bandeira e o Brasão do Município de Brusque, além do Distintivo de Serviço Administrativo, segundo modelos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro

E

O canto e o Brasão do Município de Brusque, além do Distintivo de Serviço Ostensivo, segundo modelos estabelecidos em regulamento.

Q4258511

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente da Autoridade de Trânsito |

Q4258511 Legislação de Trânsito

Conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, a Semana Nacional de Trânsito ocorre anualmente entre os dias:

A

10 a 20 de janeiro.

B

18 a 25 de maio.

C

18 a 20 de agosto.

D

18 a 25 de setembro.

E

18 a 30 de outubro.

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Q4258510

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente da Autoridade de Trânsito |

Q4258510 Legislação de Trânsito

Considerando a efetividade da mensagem adotada para o ano de 2025 e a necessidade de consolidar as ações voltadas à redução da velocidade no trânsito, fica mantida para o ano de 2026 a seguinte mensagem nacional das campanhas educativas de trânsito:

A

Paz no trânsito começa por você.

B

Juntos salvamos vidas.

C

No trânsito, sua responsabilidade salva vidas.

D

Perceba o risco, proteja a vida.

E

Desacelere. Seu bem maior é a vida.

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Q4258509

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente da Autoridade de Trânsito |

Q4258509 Legislação de Trânsito

A direção defensiva é o conjunto de técnicas de condução que permite antecipar perigos e prevenir acidentes, mesmo diante de erros de outros motoristas e de condições adversas na via.

Segundo instrução para condutores de veículos de emergência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), para ser um motorista defensivo, é preciso adaptar-se às seguintes condições adversas que podem causar acidentes:

A

Conhecimento, atenção, previsão, decisão e habilidade.

B

Não dirigir cansado, praticar a cortesia, antecipar-se e ser visto.

C

Via, condutor, clima, trânsito e veículo.

D

Não usar o celular ao volante, respeitar os limites de velocidade e manter distância segura.

E

Conhecimento, habilidade, atenção e previsão.

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Q4258508

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente da Autoridade de Trânsito |

Q4258508 Legislação de Trânsito

Segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN, são equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros:

A

Kit de primeiros socorros, contendo material suficiente para o emprego em caso de emergências.

B

Corda compatível com o peso bruto total do veículo, em caso de pane seca.

C

Farol de neblina, alarme e trava elétrica, nos veículos leves.

D

Dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído.

E

Extintor de incêndio e limpador de vidro traseiro.

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Q4258507

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente da Autoridade de Trânsito |

Q4258507 Legislação de Trânsito

Sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, quando da condução de veículo automotor, é correto afirmar:

A

A confirmação da alteração da capacidade psicomotora deve ocorrer por exames realizados por qualquer laboratório indicado pela Polícia Científica ou Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência

B

Os sinais de alteração da capacidade psicomotora poderão ser verificados por videomonitoramento, conforme lei vigente, desde que fiscalizado por agente de trânsito, sendo suficiente para demonstrar o estado etílico.

C

A constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora, indicados pelo consumo de outras substâncias psicoativas ou por exames específicos, desde que descontada a margem de erro máxima admissível, deve ser feita por um servidor público.

D

No caso de comprovada embriaguez, o documento de habilitação será recolhido pelo agente, mediante recibo, e ficará sob custódia da unidade hospitalar até que o condutor comprove que não está com a capacidade psicomotora alterada, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito.

E

O etilômetro deve ter seu modelo aprovado pelo INMETRO e ser aprovado nas verificações metrológicas inicial, eventual, em serviço e anual realizadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) ou por órgão integrante da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ).

Q4258506

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente da Autoridade de Trânsito |

Q4258506 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa correta com relação à defesa de infração de trânsito.

A

Caso a defesa prévia seja indeferida ou não seja apresentada no prazo estabelecido, será aplicado o arquivamento da notificação, no prazo máximo de 180 dias.

B

Indeferida a defesa da autuação, o Auto de Infração de Trânsito será cancelado, seu registro será arquivado e a autoridade de trânsito comunicará o fato ao condutor do veículo.

C

Acolhida a defesa da autuação, o Auto de Infração de Trânsito será cancelado, seu registro será arquivado e a autoridade de trânsito comunicará o fato ao proprietário do veículo.

D

Em caso de não apresentação da defesa prévia em tempo hábil, o prazo previsto para indeferimento do Auto de Infração de Trânsito será de 360 dias

E

Recusada a defesa da autuação pela Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), o Auto de Infração de Trânsito será cancelado, seu registro será arquivado e a autoridade de trânsito comunicará o fato ao condutor do veículo.

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Q4258505

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente da Autoridade de Trânsito |

Q4258505 Direito Administrativo

Sobre as normas de utilização de sistemas de videomonitoramento para fiscalização de trânsito, é correto afirmar que:

A

A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, responsável pela lavratura do auto de infração, poderão autuar somente infrações do proprietário.

B

A fiscalização de trânsito mediante sistema de videomonitoramento somente poderá ser realizada nas vias que estejam devidamente sinalizadas para esse fim.

C

A fiscalização de trânsito mediante sistema de videomonitoramento poderá ser realizada em qualquer via, independentemente de quaisquer informações.

D

Os proprietários de sistemas de videomonitoramento privado poderão fiscalizar remotamente os infratores, aplicando a penalidade cabível.

E

A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento, não poderão autuar condutores e veículos.

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Q4258504

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente da Autoridade de Trânsito |

Q4258504 Legislação de Trânsito

Sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração de Trânsito (AIT), na expedição de Notificação de Autuação (NA) e de Notificação de Penalidade (NP) por infrações de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas, sem a utilização de veículos, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro, nos recursos administrativos, aplicada a penalidade de multa, caberá recursos em primeira instância, que serão julgados pela(o):

A

Conselho de Trânsito Brasileiro (CONTRAN).

B

Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

C

Presidente do Departamento de Trânsito (DETRAN).

D

Comissão de Recursos de Infração (CORI).

E

Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI)

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Q4258503

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente da Autoridade de Trânsito |

Q4258503 Legislação de Trânsito

Acerca da tipificação do enquadramento, “Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias”, qual deve ser o procedimento a ser adotado pelo agente de trânsito:

A

O infrator condutor, mediante abordagem, será penalizado com multa, com gravidade gravíssima, e terá a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

B

O infrator condutor será penalizado com multa, com gravidade grave, e terá a apreensão do veículo.

C

O infrator condutor será penalizado com advertência, com gravidade média, e terá a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

D

O infrator proprietário será penalizado com multa, com gravidade gravíssima, e terá a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado

E

O infrator proprietário será penalizado com multa, com gravidade grave, e terá a apreensão do veículo até a apresentação de condutor habilitado

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