Durante auditoria interna em uma secretaria estadual, ident...
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Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Técnico Administrativo - Edital nº 1 |
Q4258572
Direito Constitucional
Durante auditoria interna em uma secretaria estadual,
identificou-se que determinado servidor vinha
concedendo autorização para funcionamento de
estabelecimentos comerciais com maior agilidade para
requerentes com os quais mantinha relação de
proximidade, sem qualquer critério objetivo que
justificasse o tratamento diferenciado. Paralelamente,
verificou-se que o mesmo servidor havia criado, por
portaria própria, exigências documentais não previstas
em lei como condição para análise dos pedidos dos
demais requerentes. A situação foi submetida à
assessoria jurídica do órgão para enquadramento
principiológico.
Considerando os princípios constitucionais da Administração Pública previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que identifica corretamente os princípios violados pelas condutas descritas:
Considerando os princípios constitucionais da Administração Pública previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que identifica corretamente os princípios violados pelas condutas descritas: