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Q4092952 Português
ÁGUA: 27 TESES SUBVERSIVAS


Mercantilização avança e multiplica as crises hídricas. Há alternativa: tratar abastecimento como direito universal e converter as fontes em Bens Comuns Globais. Eis um possível caminho. O artigo é de Riccardo Petrella, cientista político e economista italiano com doutorado em ciências políticas e sociais da Universidade de Florença (Itália), publicado por Outras Palavras, 24-03-2018. A tradução é de Inês Castilho.


Segue o texto.


Tese 1. A água é um elemento natural indispensável e insubstituível para todas as formas de vida, todas as espécies vivas (seres humanos, espécies microbianas, vegetais e animais). A água é a própria vida. Enquanto tal ela deve ser salvaguardada e protegida. A vida tem em si um valor absoluto. Ela vale porque ela é. Isso significa que quando se entra no domínio dos direitos não se deve apenas falar do direito humano à água, mas também do direito da própria água à vida, à sua regeneração, sua integridade, seu bom estado ecológico. Fonte de vida, a água é também, não nos esqueçamos, fonte de doenças, de calamidades e de cada vez mais antrópica.

Tese 2. Nenhuma forma de vida pode manter-se sem água. A vida sobre a Terra começou pela água, no meio aquático e só depois fora dele. No plano humano, o recurso à água não é uma questão de escolha ou de preferência em função de necessidades individuais diversas ou modos de vida coletiva, mas uma necessidade vital a ser satisfeita, na igualdade e responsabilidade. A água não é e nem pode ser considerada uma mercadoria, um "recurso"/coisa que se vende ou se compra, apropriável a título privado (quer seja de natureza privada ou pública ou mista). Todo Estado ou organização política internacional intergovernamental que reconheça ou trate a água (e os serviços hídricos) como uma mercadoria apropriável posiciona-se fora do campo do respeito à água como vida e do Estado de direitos. O direito de propriedade privada e pública existe mas estimamos que, no caso da água para a vida, ninguém, nem mesmo o Estado, pode considerar-se proprietário. É necessário sobretudo falar de responsabilidade e de garantia. [...]

Tese 3. Todos os seres humanos e todas as outras espécies vivas têm direito à água na quantidade e qualidade suficientes para a vida. Da mesma forma, para além de qualquer abordagem antropocêntrica e tecnoprodutivista, a água também tem seus direitos à vida, ao seu bom estado ecológico. Daí a importância fundamental de uma política da água a serviço da salvaguarda, do cuidado e da defesa da vida e do direito à vida que vá além das concepções funcionalistas instrumentais da água a serviço da vida e do bem-estar dos seres humanos. Exemplo: o tratamento/descontaminação das águas usadas é essencial no quadro de um manejo sustentável das diferentes fases do ciclo longo da água. Significa não somente para permitir aos outros humanos recaptar a água "boa" regenerada para suas necessidades, mas também permitir a regeneração da água e da vida dos ecossistemas enquanto tais. Assim, é preciso que os investimentos coletivos no tratamento/saneamento da água sejam públicos e, no caso de capitais privados estarem associados, é preciso impedir que as prioridades de investimento nos diferentes setores de tratamento e reciclagem sejam definidos em função dos rendimentos financeiros dos capitais e do princípio "o poluidor paga". Nesse caso, a tendência "natural", em obediência ao princípio da rentabilidade, seria favorecer o tratamento e a reciclagem dos usos mais poluentes da água, o que é incompatível com o princípio da vida.

Tese 4. O princípio "o poluidor paga", imposto e aplicado à água a partir do fim dos anos 1980 deve ser revisto. A experiência demonstra que é ineficaz, inadequado e mistificador. A maioria das poluições e contaminações das águas das últimas décadas fragiliza as estruturas microbianas dos seres vivos, em nível dos indivíduos (inclusive seres humanos), das espécies e dos ecossistemas. Os danos consequentes são em sua maioria irreversíveis, irreparáveis ou demandam longos períodos de tratamento e de custos consideráveis. Nesse caso, impor um pagamento ao poluidor para reparar um dano "existencial" irreparável faz pouco sentido. A opção mais sábia e coerente é simplesmente a proibição de usos poluentes e contaminações irreparáveis. [...]

Tese 8. Cabe aos Estados, assumir a responsabilidade coletiva − em nome do povo, dos povos − da garantia do direito à água potável e ao saneamento, assegurando a cobertura do conjunto de custos monetários (e não monetários) ligados à realização adequada do direito, segundo o princípio da gratuidade. No contexto da economia pública dos direitos humanos, a gratuidade não significa ausência de custos a serem cobertos, mas fica a cargo da comunidade através de tributação geral progressiva e redistributiva. É o caso dos custos, também consideráveis, do direito à segurança. As despesas militares estão a cargo do Estado. Predominante desde os anos 80, esse princípio foi gradual, mas sistematicamente substituído pelo princípio do financiamento da água pelo preço pago pelo consumidor, como qualquer outro bem ou serviço mercantil, industrial, privado. [...]


(Disponível em:
https://ihu.unisinos.br/publicacoes/78-noticias/577376-agua-27-teses-su
bversivas. Acesso em: 04 mai. 2026. Adaptado.
A partir da leitura e da análise do texto, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4092951 Português
ÁGUA: 27 TESES SUBVERSIVAS


Mercantilização avança e multiplica as crises hídricas. Há alternativa: tratar abastecimento como direito universal e converter as fontes em Bens Comuns Globais. Eis um possível caminho. O artigo é de Riccardo Petrella, cientista político e economista italiano com doutorado em ciências políticas e sociais da Universidade de Florença (Itália), publicado por Outras Palavras, 24-03-2018. A tradução é de Inês Castilho.


Segue o texto.


Tese 1. A água é um elemento natural indispensável e insubstituível para todas as formas de vida, todas as espécies vivas (seres humanos, espécies microbianas, vegetais e animais). A água é a própria vida. Enquanto tal ela deve ser salvaguardada e protegida. A vida tem em si um valor absoluto. Ela vale porque ela é. Isso significa que quando se entra no domínio dos direitos não se deve apenas falar do direito humano à água, mas também do direito da própria água à vida, à sua regeneração, sua integridade, seu bom estado ecológico. Fonte de vida, a água é também, não nos esqueçamos, fonte de doenças, de calamidades e de cada vez mais antrópica.

Tese 2. Nenhuma forma de vida pode manter-se sem água. A vida sobre a Terra começou pela água, no meio aquático e só depois fora dele. No plano humano, o recurso à água não é uma questão de escolha ou de preferência em função de necessidades individuais diversas ou modos de vida coletiva, mas uma necessidade vital a ser satisfeita, na igualdade e responsabilidade. A água não é e nem pode ser considerada uma mercadoria, um "recurso"/coisa que se vende ou se compra, apropriável a título privado (quer seja de natureza privada ou pública ou mista). Todo Estado ou organização política internacional intergovernamental que reconheça ou trate a água (e os serviços hídricos) como uma mercadoria apropriável posiciona-se fora do campo do respeito à água como vida e do Estado de direitos. O direito de propriedade privada e pública existe mas estimamos que, no caso da água para a vida, ninguém, nem mesmo o Estado, pode considerar-se proprietário. É necessário sobretudo falar de responsabilidade e de garantia. [...]

Tese 3. Todos os seres humanos e todas as outras espécies vivas têm direito à água na quantidade e qualidade suficientes para a vida. Da mesma forma, para além de qualquer abordagem antropocêntrica e tecnoprodutivista, a água também tem seus direitos à vida, ao seu bom estado ecológico. Daí a importância fundamental de uma política da água a serviço da salvaguarda, do cuidado e da defesa da vida e do direito à vida que vá além das concepções funcionalistas instrumentais da água a serviço da vida e do bem-estar dos seres humanos. Exemplo: o tratamento/descontaminação das águas usadas é essencial no quadro de um manejo sustentável das diferentes fases do ciclo longo da água. Significa não somente para permitir aos outros humanos recaptar a água "boa" regenerada para suas necessidades, mas também permitir a regeneração da água e da vida dos ecossistemas enquanto tais. Assim, é preciso que os investimentos coletivos no tratamento/saneamento da água sejam públicos e, no caso de capitais privados estarem associados, é preciso impedir que as prioridades de investimento nos diferentes setores de tratamento e reciclagem sejam definidos em função dos rendimentos financeiros dos capitais e do princípio "o poluidor paga". Nesse caso, a tendência "natural", em obediência ao princípio da rentabilidade, seria favorecer o tratamento e a reciclagem dos usos mais poluentes da água, o que é incompatível com o princípio da vida.

Tese 4. O princípio "o poluidor paga", imposto e aplicado à água a partir do fim dos anos 1980 deve ser revisto. A experiência demonstra que é ineficaz, inadequado e mistificador. A maioria das poluições e contaminações das águas das últimas décadas fragiliza as estruturas microbianas dos seres vivos, em nível dos indivíduos (inclusive seres humanos), das espécies e dos ecossistemas. Os danos consequentes são em sua maioria irreversíveis, irreparáveis ou demandam longos períodos de tratamento e de custos consideráveis. Nesse caso, impor um pagamento ao poluidor para reparar um dano "existencial" irreparável faz pouco sentido. A opção mais sábia e coerente é simplesmente a proibição de usos poluentes e contaminações irreparáveis. [...]

Tese 8. Cabe aos Estados, assumir a responsabilidade coletiva − em nome do povo, dos povos − da garantia do direito à água potável e ao saneamento, assegurando a cobertura do conjunto de custos monetários (e não monetários) ligados à realização adequada do direito, segundo o princípio da gratuidade. No contexto da economia pública dos direitos humanos, a gratuidade não significa ausência de custos a serem cobertos, mas fica a cargo da comunidade através de tributação geral progressiva e redistributiva. É o caso dos custos, também consideráveis, do direito à segurança. As despesas militares estão a cargo do Estado. Predominante desde os anos 80, esse princípio foi gradual, mas sistematicamente substituído pelo princípio do financiamento da água pelo preço pago pelo consumidor, como qualquer outro bem ou serviço mercantil, industrial, privado. [...]


(Disponível em:
https://ihu.unisinos.br/publicacoes/78-noticias/577376-agua-27-teses-su
bversivas. Acesso em: 04 mai. 2026. Adaptado.
Leia, analise e interprete os excertos a seguir (e, se necessário, recorra ao texto como um todo), observando a pontuação e os sentidos pretendidos:
Excerto 1:

"Todo Estado ou organização política internacional intergovernamental que reconheça ou trate a água (e os serviços hídricos) como uma mercadoria apropriável posiciona-se fora do campo do respeito à água como vida e do Estado de direitos."

Excerto 2:

"O princípio 'o poluidor paga', imposto e aplicado à água a partir do fim dos anos 1980 deve ser revisto". A respeito da pontuação nos dois excertos, analise as sentenças a seguir:

I.No excerto 1, o trecho destacado, por restringir o sujeito que o antecede, está corretamente estruturado sem o uso de vírgulas antes e depois. Caso houvesse vírgulas, o mesmo trecho deixaria de restringir o sujeito e passaria a explicá-lo.
II.Os parênteses, no contexto do excerto 1, são dispensáveis, não comprometendo o sentido se não usá-los: que reconheça ou trate a água e os serviços hídricos como uma mercadoria apropriável.
III.No excerto 2, há uma inadequação no uso da vírgula, uma vez que o trecho destacado exerce a função de aposto explicativo, logo, ele deveria estar entre vírgulas.

 É correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q4092950 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta que dispõe sobre as atribuições do Agente de Combate às Endemias (ACE):
Alternativas
Q4092949 Meio Ambiente
No que se refere à Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4092948 Direito Ambiental
No que se refere ao direito ao meio ambiente previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4092947 Biologia
Analise os itens a seguir sobre a Malária:

I. É uma doença infecciosa febril aguda, causada por protozoários do gênero Plasmodium.
II. Caracteriza-se por febre alta acompanhada de calafrios, suores e cefaleia, ocorrendo em padrões cíclicos.
III. O ataque paroxístico inicia-se com calafrios, que podem durar de 5 a 10 minutos, sendo seguido por uma fase febril.
IV. Após o período febril, ocorre a redução da febre, sem sudorese e com recuperação imediata do paciente.


Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4092946 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.350/2006, os cursos técnicos destinados à formação de Agente de Combate às Endemias devem seguir diretrizes educacionais específicas quanto à sua oferta.
Assinale a alternativa correta quanto às modalidades em que esses cursos podem ser ministrados:
Alternativas
Q4092945 Saúde Pública
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, considera-se a aprendizagem que se desenvolve no trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações e do trabalho, baseando-se na aprendizagem significativa e na possibilidade de transformar as práticas dos trabalhadores da saúde como:
Alternativas
Q4092944 Biologia
Analise as afirmações abaixo sobre а Esquistossomose e julgue os itens como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

( ) A esquistossomose é uma doença infecciosa parasitária provocada por vermes do gênero Schistosoma, inicialmente assintomática, que pode evoluir para formas clínicas extremamente graves.

( ) A doença é popularmente conhecida por diversos nomes, entre eles: "xistose", "barriga d'água", "doença dos caramujos" e "doença de Manson-Pirajá da Silva".

( ) A transmissão ocorre de forma direta entre humanos, não dependendo de contato com águas superficiais ou hospedeiros intermediários.

( ) A suscetibilidade ao verme é geral, ou seja, qualquer pessoa, independente de sexo, cor (raça) ou idade, pode contrair a doença ao entrar em contato com as cercárias.


Assinale a sequência correta:
Alternativas
Q4092943 Saúde Pública
Sobre o princípio da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), analise os itens a seguir:

I - A equidade consiste em ofertar o cuidado reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas.
II - A equidade proíbe qualquer forma de exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação fisica, intelectual, funcional, entre outras.
III - A equidade busca minimizar desigualdades, evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação, de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.


Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4092942 Legislação Federal
A comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, podendo ser imediata ou semanal, é denominada: 
Alternativas
Q4092941 Saúde Pública
No município de Taiúva, a equipe de Vigilância em Saúde identificou, em uma única semana, que várias crianças de uma mesma creche municipal apresentaram sintomas idênticos de uma virose, o que representa um desvio drástico do padrão normal daquela unidade. Esse aumento súbito e localizado do número de casos de uma doença, limitado a um espaço restrito como este, é chamado de:
Alternativas
Q4092940 Legislação Federal
Considerando o disposto na legislação sobre as atividades típicas do Agente de Combate às Endemias (ACE), em sua área geográfica de atuação, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4092939 Saúde Pública
Em relação à Notificação Compulsória, a Febre de Chikungunya deve ser comunicada com qual periodicidade?
Alternativas
Q4092938 Saúde Pública
Considere os conceitos de aglomerado, surto e epidemia. De acordo com as definições básicas de epidemiologia, esses três eventos possuem em comum o fato de serem:
Alternativas
Q4092937 Saúde Pública
Analise os itens abaixo sobre a Dengue:

I. É uma doença infecciosa febril aguda que pode apresentar curso benigno ou grave.
II. Pode se manifestar como dengue clássica (DC), febre hemorrágica da dengue (FHD) oun síndrome do choque da dengue (SCD).
III. Suas condições socioambientais em países tropicais favorecem a proliferação do seu principal vetor, o Aedes aegypti.


Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4092936 Legislação Federal
De acordo com a legislação, é estabelecido que os Agentes de Combate às Endemias frequentarão cursos de aperfeiçoamento a cada:
Alternativas
Q4092935 Direito Sanitário
De acordo com a legislação, o Agente de Combate às Endemias (ACE) deve realizar suas atividades de forma integrada com o:
Alternativas
Q4092934 Saúde Pública
No âmbito das noções básicas de epidemiologia, diferentes termos são utilizados para descrever a ocorrência de doenças em populações.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4092933 Direito Sanitário
No âmbito da Atenção Básica e de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, o conceito descrito como “população que está presente no território da UBS, de forma a estimular o desenvolvimento de relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população, garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado e com o objetivo de ser referência para o seu cuidado" refere-se a:
Alternativas
Respostas
13801: C
13802: D
13803: E
13804: B
13805: D
13806: A
13807: A
13808: E
13809: B
13810: E
13811: D
13812: B
13813: D
13814: C
13815: A
13816: B
13817: C
13818: B
13819: B
13820: C