Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 688

Q4221393

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-CE Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Gerais |

Q4221393 Direito Civil

Considere:

I. Isabelle, 35 anos de idade, por causa permanente, não pode exprimir a sua vontade.

II. Aline, 20 anos de idade, é viciada em tóxico.

III. Maria, 17 anos de idade, casou-se hoje pela manhã com Daniel.

Nessas situações, com base apenas nas informações fornecidas, em conformidade com o Código Civil, é(são) incapaz(es), relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

A

Isabelle, Aline e Maria.

B

Isabelle e Aline, apenas.

C

Aline, apenas.

D

Aline e Maria, apenas.

E

Isabelle e Maria, apenas.

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Q4221392

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-CE Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Gerais |

Q4221392 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, admitida a acusação, contra o Presidente da República, por prática de crime de responsabilidade,

A

por dois terços do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal e, se decorrido o prazo de noventa dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente da República e o processo será arquivado.

B

por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, ficando suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal e, se decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente da República, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

C

por dois terços do Congresso Nacional, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, não ficando suspenso de suas funções durante o seu mandato, em razão da proibição constitucional de responsabilizar o Presidente da República durante o exercício de seu cargo eletivo.

D

por três quintos do Congresso Nacional, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal e, se decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente da República, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

E

por três quintos da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, ficando suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal e, se decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente da República e o processo será arquivado.

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Q4221391

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-CE Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Gerais |

Q4221391 Direito Eleitoral

Considere:

I. Aloísio, brasileiro nato, tem 61 anos de idade e é advogado aposentado.
II. Martin, brasileiro nato, tem 16 anos de idade e cursa o ensino médio.
III. Adalgisa, brasileira naturalizada, tem 30 anos de idade e é engenheira.
IV. Branca, francesa, reside no Brasil há cinco anos, tem 40 anos de idade e é analfabeta.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, nessas situações, considerando apenas as informações fornecidas, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios APENAS para

A

Adalgisa e Branca, sendo facultativos para Martin e Aloísio.

B

Adalgisa e Branca, sendo facultativos para Aloísio e proibidos para Martin.

C

Aloísio, sendo facultativos para Martin e Branca e proibidos para Adalgisa.

D

Aloísio, sendo facultativos para Martin e proibidos para Adalgiza e Branca.

E

Aloísio e Adalgisa, sendo facultativos para Martin e proibidos para Branca.

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Q4221390

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-CE Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Gerais |

Q4221390 Legislação Federal

A associação brasileira de entidades "X", constituída de direito, praticou ato lesivo à administração pública estrangeira, atentando contra patrimônio público estrangeiro e contra princípios da administração pública, oferecendo, indiretamente, vantagem indevida a terceira pessoa relacionada a agente público. Com relação ao acordo de leniência, com base apenas nas informações fornecidas, em conformidade com a Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública

A

não poderá celebrar acordo de leniência com a associação de entidades "X", pois o mesmo somente é possível quando o ato lesivo praticado atente contra o patrimônio público nacional.

B

não poderá celebrar acordo de leniência com a associação de entidades "X", pois o mesmo somente é possível quando o oferecimento mencionado de vantagem indevida seja a agente público e não a terceira pessoa a ele relacionada.

C

poderá celebrar, preenchidos os requisitos para tanto, acordo de leniência com a associação de entidades "X" se ela colaborar efetivamente com as investigações e o processo administrativo, sendo que dessa colaboração resulte a identificação dos demais envolvidos na infração, quando couber; e a obtenção célere de informações e documentos que comprovem o ilícito sob apuração.

D

poderá celebrar, preenchidos os requisitos para tanto, acordo de leniência com a associação de entidades "X" se ela colaborar efetivamente com as investigações e o processo administrativo, bastando que dessa colaboração resulte apenas a identificação dos demais envolvidos na infração, quando couber.

E

poderá celebrar, preenchidos os requisitos para tanto, acordo de leniência com a associação de entidades "X" se ela colaborar efetivamente com as investigações e o processo administrativo, bastando que dessa colaboração resulte apenas a obtenção de informações e documentos que comprovem o ilícito sob apuração.

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Q4221389

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-CE Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Gerais |

Q4221389 Direito Constitucional

Adamastor é filho de alemães e nasceu no Brasil enquanto seus pais, que vivem e trabalham como vendedores de frutas na Alemanha, aqui passeavam a turismo. Já sua irmã bilateral, Miriam, nasceu na Alemanha. Os dois irmãos sonham em morar e estudar Direito no Brasil e se tornarem, um dia, Ministros do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações,

A

apenas Adamastor é brasileiro nato, porém ambos podem vir a exercer o cargo desejado por eles.

B

apenas Adamastor é brasileiro nato e somente ele poderá vir a exercer o cargo desejado.

C

nenhum dos dois é brasileiro nato, mas poderão exercer o cargo desejado por eles se vierem a se naturalizar brasileiros.

D

nenhum dos dois é brasileiro nato e, por essa razão, não poderão vir a exercer o cargo desejado por eles.

E

apenas Adamastor é brasileiro nato, podendo vir a exercer o cargo desejado. Miriam somente poderá exercer o cargo desejado se vier a se naturalizar brasileira.

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Q4221388

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-CE Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Gerais |

Q4221388 Economia

Considere o Diagrama do Fluxo Circular da Renda representado graficamente a seguir, que simplifica as interações em uma economia de mercado sem governo e sem relações com o resto do mundo:

Imagem associada para resolução da questão

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Com base nesse modelo e nas identidades da contabilidade nacional, tem-se que:

A

o PIB pode ser mensurado tanto pela soma dos gastos das famílias no mercado de bens e serviços quanto pela soma da renda total paga pelas empresas no mercado de fatores.

B

o PIB mede exclusivamente o valor dos bens intermediários produzidos, para evitar a omissão de etapas do processo produtivo.

C

no mercado de fatores de produção, as empresas são as proprietárias e vendedoras, enquanto as famílias atuam como compradoras.

D

em uma economia real, a identidade entre renda e despesa é rompida pela existência de impostos e poupança, tornando o PIB pela ótica da renda sempre superior ao PIB pela ótica da despesa.

E

o fluxo real representa o movimento de dinheiro das empresas para as famílias na forma de salários e o fluxo monetário representa o movimento de bens e serviços.

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Q4221387

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-CE Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Gerais |

Q4221387 Economia

Suponha que o café em grãos e o chá preto sejam considerados bens substitutos pelos consumidores. Simultaneamente, ocorre uma geada severa que destrói grande parte das plantações de café (choque de oferta), enquanto um estudo científico amplamente divulgado comprova benefícios inéditos do consumo de chá preto para a longevidade desencadeando um choque de procura.

Nesse caso, o efeito esperado no equilíbrio do mercado de chá, com tudo mais constante, será

A

o deslocamento da curva de oferta de chá para a esquerda, elevando o preço.

B

a queda na quantidade de equilíbrio do chá, pois os consumidores reduzirão o consumo de cafeína total.

C

o aumento inequívoco na quantidade de equilíbrio e no preço de equilíbrio do chá.

D

a diminuição no preço de equilíbrio do chá devido à queda na procura por café.

E

o aumento no preço de equilíbrio do chá, mas o efeito sobre a quantidade de equilíbrio será ambíguo.

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Q4221386

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-CE Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Gerais |

Q4221386 Economia

A Regra de Ramsey é um pilar da teoria da tributação ótima. Sobre as implicações dessa regra para a política tributária e a eficiência econômica, é correto afirmar que:

A

a Regra de Ramsey prioriza a equidade vertical em detrimento da eficiência de Pareto.

B

bens com muitos substitutos próximos devem ter alíquotas maiores para forçar a migração do consumo para bens essenciais.

C

as alíquotas devem ser definidas de modo que a redução percentual na quantidade demandada de cada bem seja a mesma para todos os produtos tributados.

D

o governo deve tributar mais pesadamente os bens que possuem alta elasticidade-preço da demanda, para não afetar o consumo dos mais pobres.

E

para minimizar o peso morto total, o governo deve tributar todos os bens com a mesma alíquota (alíquota uniforme).

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Q4221385

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-CE Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Gerais |

Q4221385 Economia

O gráfico a seguir representa a relação entre a Alíquota de um Imposto (T) e a Receita Tributária Total (R), conhecida como Curva de Laffer:

Imagem associada para resolução da questão

Considerando a teoria da Curva de Laffer e os debates sobre política fiscal e eficiência tributária, tem-se que:

A

segundo a Regra de Ramsey, o governo deve sempre buscar o ponto de maior arrecadação para garantir a equidade horizontal.

B

a arrecadação é nula com uma alíquota de 100% porque os consumidores aumentam seu excedente ao máximo nesse ponto.

C

no ponto mais alto da curva, onde a alíquota do imposto é de 50%, o Peso Morto da tributação é zero, pois a arrecadação é máxima.

D

se o governo estiver operando na área próxima à alíquota de 100%, uma redução na alíquota do imposto resultará em um aumento da receita tributária e uma redução do peso morto.

E

o formato de "U invertido” ocorre porque a oferta de trabalho é perfeitamente inelástica em relação ao salário real.

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Q4221384

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-CE Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Gerais |

Q4221384 Economia

A incidência de um imposto depende das condições de mercado, portanto,

A

a incidência tributária é determinada pela legislação, isto é, se a lei diz que a empresa paga o imposto, o salário dos trabalhadores não pode ser afetado.

B

quanto mais elástica for a oferta de um bem em relação à demanda, maior será a parcela do imposto paga pelo produtor.

C

em um mercado de concorrência perfeita, o ônus do imposto recai inteiramente sobre o consumidor, pois as firmas são "tomadoras de preço".

D

se a demanda por um dado bem for perfeitamente inelástica, o consumidor arcará com todo o ônus de um imposto sobre vendas.

E

no monopólio, o produtor sempre consegue repassar o valor integral de um imposto específico para o preço final, mantendo sua margem de lucro inalterada.

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Q4221383

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-CE Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Gerais |

Q4221383 Economia

Na análise da curva IS, o equilíbrio no mercado de bens ocorre quando

A

o gasto do governo é igual às exportações líquidas.

B

a poupança é igual ao investimento.

C

o investimento é maior que a poupança.

D

o consumo é igual ao investimento.

E

a taxa de juros é igual ao nível de preços.

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Q4221382

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-CE Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Gerais |

Q4221382 Economia

Suponha que em 2024 o PIB nominal de um país foi de R$ 5 trilhões e o PIB real (ano-base 2020) foi de R$ 4 trilhões. O valor do Deflator do PIB em 2024 é

A

150%

B

100%

C

80%

D

200%

E

125%

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Q4221381

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-CE Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Gerais |

Q4221381 Economia

Considere o gráfico de curto prazo de uma firma operando em uma estrutura de Monopólio, com curvas de Demanda (D), Receita Marginal (RMg), Custo Marginal (CMg) e Custo Total Médio (CTMe), abaixo representadas.

Imagem associada para resolução da questão

Com base na teoria neoclássica sobre a estrutura monopolista e no gráfico apresentado, sabe-se que:

A

no equilíbrio de curto prazo, o monopolista opera necessariamente na porção inelástica da curva de procura.

B

a firma operaria com lucro nulo se a curva de Custo Marginal fosse perfeitamente horizontal e igual ao preço.

C

a firma maximiza lucros produzindo no ponto onde P = CMg, atingindo a eficiência alocativa.

D

o monopolista escolherá o preço no ponto onde a curva de Receita Marginal cruza o eixo das quantidades.

E

a firma obtém lucro econômico positivo, pois, no nível de produção onde RMg = CMg, o preço de mercado é superior ao Custo Total Médio.

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Q4221380

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-CE Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Gerais |

Q4221380 Economia

Uma empresa observa que, ao reduzir o preço de seu produto de R$ 100,00 para R$ 80,00, a quantidade mensal demandada saltou de 400 para 600 unidades.
Utilizando o método do ponto médio (ou elasticidade-arco) para o cálculo, o coeficiente de elasticidade-preço da procura (E_pp) e o impacto na Receita Total (RT) são, respectivamente:

A

E_pp = 2,25 ; a procura é elástica e a Receita Total diminui.

B

E_pp = 0,55 ; a procura é inelástica e a Receita Total aumenta.

C

E_pp = 0,44 ; a procura é inelástica e a Receita Total diminui.

D

E_pp = 1,80 ; a procura é elástica e a Receita Total aumenta.

E

E_pp = 1,00 ; a procura tem elasticidade unitária e a Receita Total permanece constante.

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Q4221379

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-CE Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Gerais |

Q4221379 Economia

Considere um mercado competitivo de um bem X, onde as funções de oferta (Q_s) e demanda (Q_D) são descritas pelas seguintes equações:

Q_s = 2P
Q_D = 300 - P

O governo decide instituir um imposto T de 30 unidades monetárias por unidade vendida, a ser pago pelos compradores. O valor do Peso Morto gerado por esse tributo é, em unidades monetárias:

A

300

B

600

C

900

D

150

E

450

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Q4221378

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-CE Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Gerais |

Q4221378 Administração Pública

A aplicação da Teoria da Agência à Administração Pública exige adaptações em relação ao modelo clássico desenvolvido para sociedades empresárias, notadamente porque

A

a multiplicidade de principais dificulta a identificação unívoca dos interesses que devem orientar a atuação dos agentes.

B

a presença de órgãos de controle afasta o risco de moral hazard e o desalinhamento potencial entre principal e agente em termos de assunção de riscos.

C

o regime jurídico-administrativo reduz a assimetria de informação e afasta a necessidade de monitoramento do principal em face do agente.

D

a inexistência de propriedade privada elimina a possibilidade de relações de agência no setor público.

E

a prevalência do princípio da supremacia do interesse público elimina conflitos de interesses entre principal e agente.

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Q4221377

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-CE Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Gerais |

Q4221377 Auditoria Governamental

Em uma entidade que adote sistema de gestão de riscos baseado no Modelo das Três Linhas, desenvolvido pelo Institute of Internal Auditors, tem-se que

A

à primeira linha compete a identificação e mapeamento dos riscos, à segunda o seu monitoramento e à terceira a adoção das medidas de mitigação.

B

a terceira linha possui responsabilidade operacional sobre riscos estratégicos, conforme definidos pela alta direção da entidade.

C

a primeira linha avalia os controles internos e a segunda, responsável pelo compliance, assegura a eficácia e efetividade do gerenciamento.

D

a terceira linha, correspondente à auditoria independente, é a denominada "dona dos riscos" possuindo precedência em relação às funções gerenciais.

E

a segunda linha atua na supervisão e suporte à gestão, enquanto a terceira linha fornece avaliação independente.

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Q4221376

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-CE Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Gerais |

Q4221376 Administração Pública

Entre as formas de gestão de serviços públicos, supervisão e contratualização de resultados, o instituto do contrato de gestão, tal como previsto na Constituição Federal,

A

foi instituído para permitir a atuação ampla das Agências Reguladoras, tendo por escopo a delimitação dos poderes fiscalizatórios e normativos delegados a tais autarquias de regime especial.

B

permite a qualificação das denominadas organizações da sociedade civil como entidades integrantes da Administração Indireta, estabelecendo plano de ação com objetivos claros e resultados mensuráveis.

C

propicia a ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, mediante a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.

D

assegura o mandato dos dirigentes das empresas estatais, desde que atingidos os resultados financeiros fixados para о período de gestão contratualizado.

E

aplica-se exclusivamente às denominadas Agências Executivas, constituídas sob a forma de autarquias ou fundações, tendo por objetivo estabelecer as diretrizes de política pública a que se submetem.

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Q4221375

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-CE Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Gerais |

Q4221375 Administração Pública

No que concerne ao conceito contemporâneo de accountability aplicado na governança da Administração Pública, tem-se que

A

caracteriza uma relação institucional na qual um ator deve explicar e justificar sua conduta perante outro ator, sujeito à possibilidade de consequências decorrentes dessa avaliação.

B

resume-se ao controle exercido pelo Poder Legislativo sobre o Poder Executivo em um sistema de freios e contrapesos.

C

representa a dimensão dos deveres administrativos do agente público, sendo sinônimo de responsabilidade disciplinar.

D

restringe-se ao dever jurídico de prestar contas aos órgãos de controle, quando denominada accountability vertical.

E

consiste na obrigação de divulgar informações sobre a gestão pública, não se confundindo com prestação de contas quanto aos resultados alcançados.

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Q4221374

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-CE Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Gerais |

Q4221374 Legislação Estadual

Acerca da relação entre a Controladoria Geral do Estado (CGE) e os demais órgãos integrantes do Sistema de Correição do Estado do Ceará, verifica-se que a CGE

A

exerce competência jurisdicional, podendo aplicar medidas de cunho sancionador, enquanto os demais órgãos integrantes do Sistema de Correição atuam na etapa instrutória.

B

atua, com o apoio da Procuradoria Geral do Estado, como instância recursal em todos os procedimentos correicionais e disciplinares instaurados e julgados pelos órgãos integrantes do Sistema de Correição.

C

exerce hierarquia administrativa plena sobre os demais órgãos integrantes do Sistema de Correição, vedada a instauração direta de procedimentos de competência originária dos demais órgãos.

D

exerce supervisão técnica das atividades correcionais para, entre outros aspectos, garantir que as apurações correcionais sejam efetuadas dentro de prazo razoável de duração.

E

substitui as autoridades competentes para a instauração de procedimentos correicionais quando constatada omissão justificada, sendo vedado, contudo, avocar procedimentos em curso.

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