Questões de Concurso Sobre da prisão temporária em direito processual penal

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Q1981473 Direito Processual Penal
Sobre as prisões e medidas cautelares diversas, é correto afirmar:
Alternativas
Q1964907 Direito Processual Penal

Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.


Admite-se o excesso de prazo na prisão temporária em situações extraordinárias, como, por exemplo, as que envolvam crime complexo. 

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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2022 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q1960681 Direito Processual Penal
Quanto à atividade propulsora do juiz no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominantes, poderá o juiz: 
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Q1958873 Direito Processual Penal
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.

I – Consoante decisão tomada em sede de controle concentrado de constitucionalidade, a decretação de prisão temporária resta autorizada quando, não sendo suficiente a imposição de medidas cautelares diversas, dentre outros requisitos, for imprescindível para as investigações do inquérito policial, constatada a partir de elementos concretos, e não de meras conjecturas, vedada a sua utilização como prisão para averiguações ou quando baseada no mero fato de o representado não possuir residência fixa, devendo ser justificada em fatos novos ou contemporâneos.
II – Se, de um lado, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça favoreceu o princípio acusatório ao reconhecer como vedada, sob pena de nulidade, a decretação da prisão preventiva de ofício na hipótese de conversão de prisão em flagrante, de outro lado, amainou as consequências dessa interpretação ao entender que a posterior manifestação do Ministério Público ou da autoridade policial pela decretação da prisão preventiva supre a nulidade original.
III – Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ausência da realização de audiência de custódia enseja, por si só, a nulidade de prisão preventiva decorrente de conversão da prisão em flagrante, por afronta ao disciplinado no Código de Processo Penal e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. 
Alternativas
Q1952909 Direito Processual Penal
A prisão temporária
Alternativas
Respostas
26: E
27: E
28: C
29: A
30: C