Após a homologação de licitação para fornecimento de
serviços especializados, o órgão público celebra um
instrumento jurídico com o vencedor, definindo
obrigações recíprocas, prazos e valores. Em contraste,
para parcerias entre dois entes públicos na realização de
ações conjuntas de interesse coletivo, com
transferência de recursos, utiliza-se instrumento
diverso, não decorrente de licitação. Assinale a
alternativa que identifica o instrumento utilizado no
primeiro caso.