A poluição ambiental provoca danos à fauna, à flora e à saúde humana. Por isso, a lei de crimes ambientais instituiu as penalidades para atividades que realizam esse tipo de impacto na natureza. Considerando esse tema, marque a alternativa CORRETA: 

A Lei Complementar n° 05/2025 do município de Guarabira – PB estabelece, por meio do Código de Obras, normas para elaboração de projetos, licenciamento e execução de construções e instalações. Ações ou omissões que contrariam as disposições deste código são consideradas infrações e são passíveis de penalidades. Considerando que a multa é uma das penalidades previstas na Lei, marque a alternativa CORRETA que trate de suas aplicações.

A legislação ambiental em níveis estadual e municipal são muito importantes para estabelecerem as regras relacionadas ao meio ambiente, por levarem em consideração as especificidades locais. Devido a isso, o município de Guarabira – PB aprovou seu Código de Meio Ambiente no ano de 2023. Sendo assim, marque a afirmativa CORRETA em relação a essa iniciativa. 

Um Código de Postura é a lei municipal que determina as regras do uso do espaço público, dos aspectos de higiene e da convivência entre as pessoas. Nesse sentido, o ruído é um dos fatores que necessitam ser tratados nesse escopo legal. Sendo assim, marque a alternativa CORRETA sobre esse tema no Código de Postura do município de Guarabira – PB.

A Administração Pública Municipal tem competências e responsabilidades definidas em seu Código de Obras. Uma delas é a emissão do documento que certifica que a obra foi concluída de acordo com o projeto aprovado, através do qual reconhece a condição de adequada moradia da edificação. Diante disso, determine a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a nomenclatura utilizada para o documento descrito.

O Código de Obras do município de Guarabira – PB, regido pela Lei Complementar n° 05/2025, estabelece parâmetros para os afastamentos (recuos) entre as edificações e os limites do terreno em relação às edificações vizinhas. Sobre esse tema, analise as seguintes afirmações:

I- O recuo frontal da edificação é definido pela menor distância perpendicular entre o alinhamento do lote até a fachada da construção.

II- É permitida a construção em 100% (cem por cento) da testada do lote, no afastamento frontal, de portarias, guaritas, toldos, pérgulas, depósitos de resíduos sólidos, centrais de gás, subestações de energia elétrica, reservatórios de retenção ou contenção de cheias e acessos cobertos de pedestres.

III- Quando 60% (sessenta por cento) ou mais das edificações da quadra não atenderem aos recuos de frente mínimos estabelecidos, pode-se manter o recuo predominante.

IV- Os afastamentos laterais e de fundo têm distâncias estabelecidas pelo Código de Obras e independem da altura da edificação.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 

O licenciamento de obras corresponde à permissão concedida pelo órgão municipal competente para dar início ou prosseguimento a uma obra de construção civil. Sobre esse tema e os critérios previstos na Lei n° 05/2025 do município de Guarabira – PB, analise as seguintes afirmações:

I- Algumas situações estão passíveis de dispensa de licenciamento, mas isto não se aplica a reparos de passeios nos logradouros públicos, mesmo que atendam às normas técnicas de acessibilidade e demais critérios previstos nas legislações vigentes.

II- Para serviços de limpeza e/ou pintura de edificação que impliquem no uso de andaime ou tapume, o Município emite a licença simplificada.

III- Para licenciamento de obras de grande porte ou alta complexidade, é expedida a licença convencional.

IV- Obras em execução, iniciadas sem alvará, poderão requerir o licenciamento para regularização, desde que estejam de acordo com a legislação urbanística pertinente.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 

Uma obra de pavimentação será construída em um município e custará 5 milhões. A alíquota do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN é 2%, o que implica uma arrecadação pelos cofres públicos de R$ 100.000,00. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o instrumento normativo que regulamenta o valor dessa alíquota. 

A propriedade urbana cumpre sua função social quando está em conformidade com as diretrizes de ordenamento urbano, estabelecidas no plano diretor, garantindo aos cidadãos qualidade de vida, justiça social e condições adequadas para o desenvolvimento das atividades econômicas. A respeito do plano diretor, assinale a alternativa CORRETA.

Qual órgão é responsável pela emissão do alvará de construção de um condomínio multifamiliar vertical?

Com relação às normas de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o risco em que é obrigatório à instalação de SPIQ. 

Considere as informações extraídas na íntegra da ficha com dados de segurança de uma resina impermeabilizante para cerâmica:

“Considerações sobre destinação final: A geração de resíduo deve ser evitada ou minimizada onde quer que seja. A eliminação deste produto, soluções e qualquer subproduto devem obedecer às exigências de proteção ambiental bem como legislação vigente para o descarte de resíduos segundo as exigências regionais do local. Descarte o excesso de produtos não recicláveis através de uma empresa autorizada no controle do resíduo. Os resíduos não devem ser eliminados sem tratamentos para o esgoto, a menos que estejam totalmente compatíveis com os requisitos das autoridades locais. O pacote de resíduos deve ser reciclado. A incineração ou o aterro somente deverão ser considerados quando a reciclagem não for viável. Não se desfazer deste produto e do seu recipiente sem tomar as precauções de segurança devidas. Cuidados são necessários quando manusear recipientes vazios que não foram limpos e lavados. Recipientes vazios ou revestimentos podem reter alguns resíduos do produto. Evite a dispersão do produto derramado e do escoamento em contato com o solo, cursos de água, fossas e esgoto”.

Fonte:https://msp.images.akzonobel.com/prd/dh/lbrcor/documents/63/1c/c2/5f/cr_br_pt_protecao_sol_e_chuva_resina_impermeabilizante_ceramica1.pdf.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a classificação do resíduo formado por sobras dessa resina. 

Após a concretagem dos pilares de uma construção, observaram-se várias falhas nas peças, como vazios, britas aparentes e ausência de argamassa, conhecido popularmente como bicheiras. Esses defeitos são resultantes do processo de concretagem inadequado. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a etapa da concretagem em que ocorreram essas falhas.

Um concreto foi dosado para apresentar resistência característica à compressão (f_ck) de 25 MPa. O concreto será dosado numa concreteira. Ao receber o concreto o funcionário responsável observou que, no certificado de qualidade do concreto, o f_ck estava escrito em kgf/cm². Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o valor desse f_ck correspondente aos 25 MPa.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o material de construção utilizado no acabamento das juntas de aplicação de pisos e revestimentos cerâmicos ou de porcelanatos. 

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), conhecidos como agenda 2030, são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Uma cidade é signatária da agenda 2030, e instituiu métricas a serem cumpridas em todos os setores da gestão municipal. Desse modo, a secretaria de obras e infraestrutura da cidade planeja substituir 100% da iluminação pública por lâmpadas LED. Além disso, nas novas construções de prédios públicos torna-se obrigatório o uso da tecnologia LED nos projetos elétricos.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o ODS relacionado com as ações mencionadas no texto.

Considere a situação hipotética: um consórcio formado por 10 municípios pertencentes a uma microrregião de um estado foi criado para viabilizar projeto, execução e operação de um aterro sanitário, que servirá de destinação final adequado de resíduos sólidos dos municípios integrantes. O aterro foi classificado de grande porte e potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente. A autoridade licenciadora fará o processo de licenciamento pela modalidade trifásica, com a emissão sequencial de LP, de LI e de LO. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o requisito fundamental, que deverá ser apresentado pelo consórcio para a obtenção da licença ambiental neste caso. 

Um assentamento rural tem uma área de 1.811,4 hectares. Considere que um campo de futebol oficial tem 105 metros de comprimento por 68 metros de largura, o que corresponde a uma área total de 7.140 m². Assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE à quantidade de campos de futebol que poderiam ser construídos nesse assentamento. 

Considere que a espessura da laje de fundo e das paredes laterais dessa piscina é 15 cm. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a quantidade de concreto estrutural em metros cúbicos, que será utilizado, desprezando as perdas. 

O volume de solo escavado para a construção da piscina, já considerando o empolamento de 36%, é de 95 m³. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a quantidade de viagens realizadas por um Caminhão basculante com 10 m³.