A poluição ambiental provoca danos à fauna, à flora e à saúd...

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Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Fiscal de Urbanista e Meio Ambiente |

Q4406933 Direito Ambiental

A poluição ambiental provoca danos à fauna, à flora e à saúde humana. Por isso, a lei de crimes ambientais instituiu as penalidades para atividades que realizam esse tipo de impacto na natureza. Considerando esse tema, marque a alternativa CORRETA:

Não há agravante na pena de um crime de poluição que impeça o uso de praias pela população, pois a atividade de lazer é uma atividade supérflua.

O cidadão que descartar pilhas e baterias de modo inadequado está sujeito à reclusão ou detenção, dependendo do dolo envolvido.

O minerador que não recupera a área minerada tem a pena maior que o minerador que explorar a área sem autorização.

São agravantes dos crimes ambientais com dolo, relacionados à poluição, apenas aqueles que causam lesões ou morte humana, pois esta é mais importante que a da vida animal.

O crime ambiental de instalar empreendimento sem autorização dos órgãos ambientais não é punível com reclusão ou detenção, apenas com multa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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