Questões de Concurso Nível médio

Entre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, encontram-se o(a) __________, que se destina à contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, entre outros, menor preço, técnica e preço e maior retorno econômico. Há também o __________, que é obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Sobre a formalização dos contratos administrativos, segundo a Lei nº 14.133/2021, a Administração convocará o licitante vencedor para assinar o termo de contrato dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:

I. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, mesmo que o motivo apresentado não seja aceito pela Administração.
II. Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.
III. Decorrido o prazo de validade da proposta indicado no edital sem convocação para a contratação, ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

Quais estão corretas?

Sobre a ética no setor público, analise as assertivas abaixo: 

I. O nepotismo pode ser entendido como uma das formas de abuso de posição ou poder em favor de interesses privados em que se favorecem familiares. 

II. A solicitação ou recebimento de vantagem indevida caracteriza-se por qualquer tipo de enriquecimento ilícito, seja dinheiro ou outra utilidade, dado que não se permite colher vantagens em virtude do exercício de atividades ao agente público.

III. O conflito de interesses trata da situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública. 

Quais estão corretas? 

Na Secretaria de Saúde de um município, foi realizado um contrato com uma empresa para a aquisição de medicamentos destinados às unidades de atendimento. Após a entrega dos produtos, a equipe responsável verifica se os itens foram recebidos conforme o pedido, conferindo as notas fiscais, a quantidade e a qualidade dos produtos antes de efetuar o pagamento à empresa fornecedora. Esse procedimento tem como objetivo confirmar o direito do credor ao recebimento e garantir que o pagamento seja realizado corretamente. Esse processo, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, corresponde à fase da despesa pública denominada: 

Um servidor público federal, após responder a um processo administrativo disciplinar, foi demitido de seu cargo. No entanto, um tempo depois, a decisão que levou à sua demissão foi considerada ilegal por uma decisão judicial. Com isso, o servidor foi reinvestido ao cargo anteriormente ocupado, com direito ao ressarcimento de todas as vantagens que teria recebido caso não tivesse sido afastado. O procedimento administrativo aplicado ao caso da reinvestidura do servidor é denominado: 

Em um órgão da administração pública, o gestor de uma secretaria municipal busca envolver sua equipe nas decisões estratégicas, promovendo reuniões regulares nas quais os servidores podem expressar suas opiniões e contribuir com sugestões para a melhoria dos serviços prestados à população. Ele incentiva o diálogo, valoriza a participação ativa dos funcionários e acredita que a colaboração fortalece o comprometimento e a qualidade do trabalho. Esse estilo de liderança adotado pelo gestor é conhecido como:

Entre os modelos consagrados de gerenciamento de mudanças nas empresas, destaca-se um modelo iterativo que visa resolver problemas e melhorar processos de forma contínua. Assim, a empresa faz melhorias por meio de um processo simples: elabora um plano, testa o plano, implementa o plano, avalia o sucesso do plano e faz as alterações necessárias. Depois, começa tudo de novo. Ele também é conhecido como ciclo ou roda de Deming. Esse é o modelo: 

 Uma nova funcionária começou seu primeiro dia de trabalho em uma empresa e rapidamente percebeu alguns aspectos visíveis da cultura organizacional, como o layout dos escritórios, a forma como os colegas se vestiam, os rituais diários da equipe e até mesmo os símbolos e tecnologias utilizadas no ambiente de trabalho. Segundo o modelo de Edgar Schein, esses elementos observáveis da cultura organizacional correspondem a qual nível da cultura? 

Uma equipe de desenvolvimento de software deseja adotar, dentro da gestão de projetos, uma metodologia ágil que permita entregas rápidas e frequentes, com ciclos curtos de trabalho e revisões constantes para garantir a melhoria contínua. Para isso, escolhem um framework que divide o trabalho em sprints, promove reuniões diárias de acompanhamento e conta com papéis definidos, como o product owner. A metodologia ágil descrita é: 

Um município, visando modernizar os serviços bancários e facilitar o pagamento de servidores e fornecedores, decide criar, mediante autorização em lei específica, uma instituição financeira totalmente controlada pelo poder público, com capital exclusivamente estatal e personalidade jurídica de direito privado. Essa nova instituição faz parte da administração indireta e está sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas. A entidade criada pelo município é um exemplo de:

Sobre a administração indireta da República Federativa do Brasil, analise as assertivas a seguir:

I. Em regra, as entidades integrantes são pessoas jurídicas com patrimônio próprio e autonomia administrativa.
II. Há uma relação de subordinação entre as entidades integrantes e a administração direta da pessoa política que as instituiu.
III. As entidades integrantes se sujeitam, em regra, aos controles exercidos pelos Tribunais de  Contas.

Quais estão corretas?  

A Administração Pública, ao exercer suas funções, deve atuar conforme os princípios expressos na Constituição Federal, garantindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quando a Administração age diretamente para a prestação de serviços públicos, sem delegação a particulares ou a entidades da administração indireta, qual é a forma de prestação da atividade administrativa?

A Administração Pública, ao avaliar a conveniência e a oportunidade de determinado ato administrativo válido, decide retirá-lo do mundo jurídico por não mais atender ao interesse público. Esse ato de extinção, que ocorre por juízo discricionário da Administração e porque tornou-se inconveniente, denomina-se: 

Considerando a Resolução CNE/CP nº 1/2021, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Diretriz é o conjunto articulado de princípios e critérios a serem observados pelos sistemas de ensino e pelas instituições e redes de ensino públicas e privadas, na organização, no planejamento, no desenvolvimento e na avaliação da Educação Profissional e Tecnológica, presencial e à distância.
( ) O respeito aos valores estéticos, políticos e éticos da educação nacional, na perspectiva do pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho constitui um dos princípios da Educação Profissional e Tecnológica.
( ) A Educação Profissional e Tecnológica é modalidade educacional que perpassa todos os níveis da educação nacional, integrada às demais modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência, da cultura e da tecnologia, devendo ser prestada exclusivamente no formato presencial.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Mercedes foi eleita para exercer o cargo de prefeita de um município e pretende instituir uma portaria municipal determinando que todas as atividades avaliativas sejam realizadas aos sábados, não sendo permitidas quaisquer justificativas de ausência em virtude de preceitos religiosos ou trabalhos substitutivos às atividades. De com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a portaria:

De acordo com a Lei Federal nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.
II. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a Reitoria, composta por um Reitor e dez Pró-Reitores.
III. Os reitores são nomeados pelo Conselho Superior para um mandato de 6 anos. 

De acordo com o Estatuto do IFRS, para além da legislação federal, o Instituto Federal possui um conjunto de normas internas que orienta suas atividades. São instrumentos normativos que fazem parte desse conjunto, EXCETO:

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo como referência a Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio:

I. As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão em cada concurso para o ingresso na graduação, por curso, o mínimo de 70% de suas vagas para estudantes que tenham cursado ao menos um ano do Ensino Médio em escola pública. 

PORQUE

II. Para o preenchimento das vagas destinadas às quotas de escolas públicas, deverá ser considerada a renda familiar, que não poderá ser superior a dois salários mínimos per capita.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Decreto nº 11.072/2022, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O PGD poderá ser adotado na modalidade presencial.
II. Para o participante do PGD, serão pagos os adicionais ocupacionais de insalubridade e periculosidade, mesmo que seu regime seja na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral.
III. O PGD será aplicado aos empregados públicos em exercício na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 

Considerando a Constituição Federal de 1988, são princípios da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO: