Questões de Concurso Sobre investigação criminal promovida pelo ministério público em direito processual penal
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Diante dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A jurisprudência dos tribunais superiores não admite a
ocorrência de opiniões colidentes manifestadas em
momentos sucessivos de membros do Ministério Público por
ofensa ao postulado do promotor natural.
Diante dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Embora constitucional a atribuição do Ministério Público
para promover investigação de natureza penal, segundo o
STJ, a participação de membro do parquet na fase
investigatória criminal no grupo especializado impede que
este membro ofereça a denúncia bem como ofende o direito a ampla defesa.