Questões de Concurso Nível superior

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Q4408756 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A proteção integral de crianças e adolescentes orienta os direitos fundamentais e as medidas aplicáveis diante do ato infracional. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.

I.É dever da família, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à educação e à convivência familiar e comunitária.
II.As medidas socioeducativas aplicam-se às crianças autoras de ato infracional mediante internação em entidade de acolhimento institucional do território.
III.O Plano Individual de Atendimento é instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.


Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4408755 Serviço Social
No estudo da Política Nacional de Assistência Social e da organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o profissional distingue os níveis de proteção social e suas finalidades. Sobre esse sistema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4408754 Serviço Social
Os benefícios eventuais atendem necessidades advindas de situações específicas de vulnerabilidade e de emergência das famílias. Acerca do assunto, registre (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__)Os benefícios eventuais possuem caráter permanente e continuado, passando a integrar a renda mensal das famílias que são beneficiárias.
(__)O benefício eventual por natalidade atende às necessidades da criança que vai nascer e da família diante do nascimento.
(__)O benefício eventual por morte atende às despesas de urgência da família decorrentes do falecimento de um de seus membros.
(__)A situação de calamidade pública afasta a possibilidade de concessão de benefícios eventuais às famílias que foram atingidas.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
Alternativas
Q4408753 Serviço Social
O atendimento na rede socioassistencial articula procedimentos técnicos e deveres éticos na relação com os usuários. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.

I.A acolhida consiste na recepção e na escuta qualificada das demandas trazidas pelos usuários aos serviços socioassistenciais do território.
II.O sigilo das informações e a proteção dos dados pessoais integram a postura ética exigida no atendimento prestado aos usuários.
III.A articulação intersetorial amplia o acesso dos usuários a direitos por meio da atuação conjunta com outras políticas públicas.



Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4408752 Serviço Social
Os benefícios da assistência social compreendem o Benefício de Prestação Continuada e os benefícios eventuais previstos na legislação federal. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.

I.O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, na forma da legislação vigente.

II.Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias prestadas às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

III.O Benefício de Prestação Continuada exige contribuição prévia do beneficiário ao regime geral de previdência social como condição para a sua concessão.


Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4408751 Serviço Social
A gestão do Sistema Único de Assistência Social apoia-se na vigilância socioassistencial e em instrumentos de organização do trabalho em rede. Acerca do assunto, registre (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__)A vigilância socioassistencial produz e organiza informações territoriais sobre as situações de vulnerabilidade e de risco que incidem sobre as famílias.
(__)A referência ocorre quando a unidade especializada devolve o usuário à proteção social básica para o desligamento do acompanhamento familiar.
(__)O Cadastro Único é instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, utilizado na seleção para programas sociais.
(__)A educação permanente consiste na realização de eventos comemorativos anuais destinados aos usuários dos serviços socioassistenciais.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
Alternativas
Q4408750 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na gestão municipal da assistência social, o profissional identifica o objeto da lei que institui a Política de Assistência Social no Município de Santos. De acordo com essa proteção, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4408749 Serviço Social
A assistência social pauta-se em princípios de direitos humanos que orientam o acesso e a qualidade do atendimento aos usuários. Acerca do assunto, registre (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__)O princípio da igualdade admite a recusa de atendimento ao usuário conforme a sua origem social ou o território em que reside.

(__)A dignidade da pessoa humana veda a comprovação vexatória da necessidade do usuário para o acesso aos benefícios e serviços.

(__)A equidade no acesso significa oferecer tratamento idêntico aos usuários, conforme a ordem de procura pelo serviço.

(__)O atendimento humanizado orienta-se pelo respeito à diversidade e pela não discriminação dos usuários dos serviços socioassistenciais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima. 
Alternativas
Q4408748 Legislação Federal
Em um equipamento municipal de proteção social, uma pessoa idosa compareceu acompanhada de uma familiar para solicitar orientação de Assistente Social sobre determinado benefício. No mesmo horário, uma pessoa com deficiência aguardava atendimento previamente agendado, enquanto outros usuários eram atendidos por ordem de chegada. Ao conferir a documentação apresentada, o agente público recebeu os originais e as respectivas cópias, mas informou que seria necessário reconhecer firma em cartório, embora não tivesse identificado indício de falta de autenticidade.
Durante o atendimento, o Psicólogo Social percebeu que as orientações estavam sendo transmitidas com excesso de siglas e expressões técnicas, dificultando a compreensão dos usuários. A coordenação da unidade também avaliou a possibilidade de solicitar novamente um documento válido que já havia comprovado determinado fato em procedimento anterior. Diante das situações observadas, a equipe revisou as diretrizes aplicáveis à prestação adequada dos serviços públicos.
Considerando exclusivamente o art. 5º da Lei nº 13.460/2017, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4408747 Direito Digital
Uma equipe municipal formada por Assistente Social e Psicólogo Social iniciou o acompanhamento de famílias incluídas em política pública de proteção social prevista em regulamento. Para organizar os atendimentos, o órgão responsável tratou dados pessoais obtidos nos serviços municipais e compartilhou parte das informações com outra unidade pública envolvida na execução da mesma política.
Durante a reunião técnica, um servidor afirmou que o compartilhamento somente poderia ocorrer após consentimento específico de cada titular. Outro sustentou que, por se tratar de atuação da Administração Pública prevista em regulamento, o consentimento poderia ser dispensado, permanecendo aplicáveis as demais obrigações de proteção dos dados e de garantia dos direitos dos titulares. Também foi discutida a utilização posterior de informações que haviam sido tornadas públicas pelos próprios usuários em redes sociais, para finalidade diferente daquela que justificara sua publicação.
Considerando exclusivamente o art. 7º da Lei nº 13.709/2018 apresentado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4408746 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com a criação de uma nova unidade municipal de proteção social, o setor de gestão de pessoas iniciou os procedimentos para o provimento de cargos destinados a Assistentes Sociais e Psicólogos Sociais. Após a conclusão do concurso público, a equipe responsável elaborou a minuta da portaria de provimento de uma candidata habilitada para o cargo de Psicólogo Social.
Na análise do documento, verificou-se que a minuta identificava o cargo, o caráter da investidura e o respectivo fundamento legal, mas não indicava o nível de vencimento. Também surgiu dúvida sobre a necessidade de mencionar o motivo da vacância e o nome do ex-ocupante, uma vez que essas informações estavam disponíveis nos registros administrativos. Paralelamente, a comissão examinou os requisitos pessoais e profissionais necessários à investidura, incluindo idade, direitos políticos, habilitação profissional e aprovação em concurso.

Considerando exclusivamente os arts. 12 e 13 da Lei nº 4.623/1984, analise as afirmativas.

I.A portaria de provimento deverá identificar o cargo e, quando essas informações puderem ser atendidas, indicar o motivo da vacância e o nome do ex-ocupante.
II.A prévia habilitação em concurso poderá ser afastada por decisão administrativa motivada, ainda que não exista exceção estabelecida em lei.
III.A portaria deverá conter o fundamento legal e a identificação do nível de vencimento do cargo, sob pena de nulidade do ato.


Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4408745 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A equipe técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social participou de reunião intersetorial destinada à elaboração de um plano de atendimento para famílias residentes em área urbana com crescimento populacional acelerado. No encontro, foram identificadas dificuldades relacionadas ao acesso ao transporte coletivo, à oferta de atendimento básico de saúde e à ocupação desordenada do solo. Também foi proposta a preservação de um imóvel histórico situado na região, que poderia ser destinado à realização de atividades comunitárias.
Ao analisar as providências juridicamente atribuídas ao Município, os Assistentes Sociais e Psicólogos Sociais discutiram as formas de prestação dos serviços públicos locais, a cooperação entre os entes federativos na área da saúde e as medidas de planejamento territorial necessárias à proteção das famílias atendidas. A equipe responsável pelo diagnóstico social destacou, ainda, a importância da preservação do patrimônio histórico e cultural existente na comunidade.
Considerando exclusivamente o disposto no art. 6º da Lei Orgânica do Município de Santos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4408744 Direito Constitucional
Uma equipe formada por Assistente Social e Psicólogo Social acompanhava famílias atendidas por um serviço municipal de proteção social. Em uma visita domiciliar previamente agendada, os profissionais foram informados de que o morador não autorizaria a entrada da equipe naquele momento. Embora não houvesse flagrante delito, desastre, necessidade de socorro ou determinação judicial, um servidor defendeu que o ingresso poderia ocorrer em razão da finalidade pública do atendimento.
Em outra situação, uma usuária relatou ter sofrido tratamento desrespeitoso em razão de sua crença religiosa e pediu orientação sobre a proteção constitucional aplicável. Durante reunião com a comunidade, moradores também manifestaram interesse em organizar associação para defender melhorias no serviço público local, enquanto outro participante questionou se poderia ser obrigado a permanecer vinculado a entidade da qual já não desejava participar. A equipe técnica analisou as situações com base nos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal. 

Considerando exclusivamente o art. 5º da Constituição Federal apresentado, julgue os itens como verdadeiros (V) ou falsos (F).
(__)A finalidade pública da visita permite o ingresso no domicílio sem consentimento do morador, mesmo fora das hipóteses constitucionais previstas.
(__)A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.
(__)A criação de associações para fins lícitos independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
(__)A pessoa poderá ser compelida a permanecer associada quando a entidade desempenhar atividade de interesse coletivo.

Assinale a alternativa correta dos itens acima. 
Alternativas
Q4408743 Direito Administrativo
A Secretaria Municipal responsável pela política de assistência social promoveu uma atividade de integração destinada aos Assistentes Sociais e Psicólogos Sociais recém-ingressos. Na apresentação da estrutura administrativa, foi explicado que a Secretaria concentra competências públicas relacionadas ao planejamento e à coordenação da política municipal. Também foi apresentada uma pessoa jurídica criada pelo Município para executar determinadas funções estatais de forma descentralizada.
Na sequência, os servidores conheceram um setor interno de atendimento especializado, integrante da estrutura da Secretaria e responsável por atribuições específicas definidas em decreto. Ao final, foram informados de que determinadas decisões administrativas, como a autorização de medidas relacionadas ao funcionamento do serviço, competiam a um agente público investido de poder decisório.
Com base exclusivamente nos conceitos apresentados pela Lei Complementar Municipal nº 1.253/2024, relacione os elementos da Coluna I às definições da Coluna II.
Coluna I - elementos
1.Órgão. 2.Entidade. 3.Unidade administrativa. 4.Autoridade.
Coluna II - definições
(__)Agente público dotado de poder de decisão.
(__)Pessoa jurídica criada por lei ou autorização legislativa para exercer funções estatais de forma descentralizada.
(__)Centro de competências integrante da estrutura da Administração direta ou indireta.
(__)Unidade de atuação com atribuições específicas definidas em decreto, integrante da estrutura de órgão ou entidade.


Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q4408742 Português
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS


O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a porta de entrada da Assistência Social pela comunidade. É uma unidade pública municipal, localizada prioritariamente em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, onde são ofertados ações e serviços de proteção social básica, com o objetivo de fortalecer a convivência familiar e comunitária.

O CRAS promove a organização e a articulação das unidades da rede socioassistencial e de outras políticas, possibilitando o acesso de famílias, seus membros e indivíduos aos serviços, benefícios e projetos de assistência social.

O público atendido é formado pela população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, da privação – ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros – e, ou, da fragilização de vínculos afetivos.

Entre os serviços ofertados estão o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Na unidade, os cidadãos também são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. 
A frase abaixo, construída a partir do universo do Texto, exige a discriminação entre formas homônimas e parônimas cujo emprego depende da classe de palavras e da função sintática exercida. Analise a afirmativa abaixo.
_______ o crescimento da procura pelos serviços de proteção social básica, a equipe do CRAS busca compreender o _______ das faltas aos atendimentos agendados, prevenindo o _______ aproveitamento das vagas ofertadas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. 
Alternativas
Q4408741 Português
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS


O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a porta de entrada da Assistência Social pela comunidade. É uma unidade pública municipal, localizada prioritariamente em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, onde são ofertados ações e serviços de proteção social básica, com o objetivo de fortalecer a convivência familiar e comunitária.

O CRAS promove a organização e a articulação das unidades da rede socioassistencial e de outras políticas, possibilitando o acesso de famílias, seus membros e indivíduos aos serviços, benefícios e projetos de assistência social.

O público atendido é formado pela população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, da privação – ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros – e, ou, da fragilização de vínculos afetivos.

Entre os serviços ofertados estão o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Na unidade, os cidadãos também são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. 
Considere o seguinte período do Texto: "O CRAS promove a organização e a articulação das unidades da rede socioassistencial e de outras políticas, possibilitando o acesso de famílias, seus membros e indivíduos aos serviços, benefícios e projetos de assistência social." Assinale a alternativa em que a reescrita preserva, simultaneamente, o sentido original, a correção gramatical e a precisão exigida pela comunicação técnica e institucional.
Alternativas
Q4408740 Português
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS


O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a porta de entrada da Assistência Social pela comunidade. É uma unidade pública municipal, localizada prioritariamente em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, onde são ofertados ações e serviços de proteção social básica, com o objetivo de fortalecer a convivência familiar e comunitária.

O CRAS promove a organização e a articulação das unidades da rede socioassistencial e de outras políticas, possibilitando o acesso de famílias, seus membros e indivíduos aos serviços, benefícios e projetos de assistência social.

O público atendido é formado pela população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, da privação – ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros – e, ou, da fragilização de vínculos afetivos.

Entre os serviços ofertados estão o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Na unidade, os cidadãos também são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. 
A classificação do Texto quanto ao gênero exige considerar quem o publica, para quem ele se dirige, com que finalidade e com que recursos de linguagem. Acerca do gênero e da finalidade comunicativa do Texto, analise as sentenças abaixo.

I.O texto pertence à esfera institucional e tem finalidade informativo-orientadora: apresenta ao cidadão o que é o CRAS, a quem a unidade se destina e que serviços oferta.

II.A linguagem do Texto caracteriza-se pela impessoalidade e pelo emprego de terminologia própria da política de assistência social, como "proteção social básica" e "rede socioassistencial".

III.Por descrever atribuições e público-alvo de uma unidade pública sem instituir, ele próprio, obrigações ou sanções, o Texto distingue-se de um texto normativo, ainda que dialogue com as normas da política de assistência social. 


É correto que se afirma em: 
Alternativas
Q4408739 Português
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS


O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a porta de entrada da Assistência Social pela comunidade. É uma unidade pública municipal, localizada prioritariamente em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, onde são ofertados ações e serviços de proteção social básica, com o objetivo de fortalecer a convivência familiar e comunitária.

O CRAS promove a organização e a articulação das unidades da rede socioassistencial e de outras políticas, possibilitando o acesso de famílias, seus membros e indivíduos aos serviços, benefícios e projetos de assistência social.

O público atendido é formado pela população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, da privação – ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros – e, ou, da fragilização de vínculos afetivos.

Entre os serviços ofertados estão o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Na unidade, os cidadãos também são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. 
O Texto refere-se à articulação entre o CRAS e os demais serviços das políticas públicas. Os períodos abaixo, elaborados a partir desse universo, diferem entre si por um único aspecto gramatical. Considerando as regras de regência, de concordância e de emprego do sinal indicativo de crase, assinale a alternativa em que o período atende integralmente à norma-padrão.
Alternativas
Q4408738 Serviço Social
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS


O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a porta de entrada da Assistência Social pela comunidade. É uma unidade pública municipal, localizada prioritariamente em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, onde são ofertados ações e serviços de proteção social básica, com o objetivo de fortalecer a convivência familiar e comunitária.

O CRAS promove a organização e a articulação das unidades da rede socioassistencial e de outras políticas, possibilitando o acesso de famílias, seus membros e indivíduos aos serviços, benefícios e projetos de assistência social.

O público atendido é formado pela população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, da privação – ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros – e, ou, da fragilização de vínculos afetivos.

Entre os serviços ofertados estão o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Na unidade, os cidadãos também são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. 
Considere a seguinte situação, coerente com o universo descrito no Texto: após atendimento no CRAS, a equipe identifica que uma família necessita passar a ser acompanhada por serviço de outra política pública e precisa formalizar, por escrito, a solicitação de atendimento dirigida àquele serviço, com a síntese do caso e o motivo da indicação. À luz das características dos documentos técnicos da área social, o instrumento adequado a essa finalidade é:
Alternativas
Q4408737 Português
Sistemas de ensino precisam cumprir lei e contratar psicólogos e assistentes sociais, cobram especialistas


Psicólogos e assistentes sociais que atuam em escolas devem ser classificados como profissionais da educação, com formação específica para atuar na área educacional, defenderam participantes de debate na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A comissão realizou audiência pública sobre a implantação da Lei 13.935/2019, que obriga as redes públicas de ensino básico a contratar esses profissionais.

Na opinião da integrante do Conselho Federal de Psicologia Raquel Guzzo, a formação específica para atuar na educação é imprescindível, pois não é possível simplesmente fazer a transposição da clínica para o contexto escolar. Na escola, defende, é necessário considerar os contextos educacionais e a política educacional para uma atuação adequada. "Tanto a graduação em psicologia quanto a graduação em serviço social têm um caráter generalista pela complexidade da função, e o caráter generalista impede que as pessoas conheçam o campo", afirmou.

Segundo a lei, os estabelecimentos de ensino deveriam contratar psicólogos e assistentes sociais em até um ano após sua entrada em vigor – a partir de 2020, portanto. Porém, com o advento da pandemia de covid-19, a adoção da medida foi adiada. De acordo com Raquel Guzzo, até hoje somente 85 municípios cumpriram a legislação. 
No Texto, afirma-se que "não é possível simplesmente fazer a transposição da clínica para o contexto escolar". A interpretação adequada desse trecho depende do valor semântico atribuído aos seus termos. Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. 
I.No trecho, o vocábulo "transposição" é empregado em sentido denotativo estrito, designando o transporte físico de equipamentos e mobiliário do consultório para as dependências da escola.
PORQUE
II.No mesmo trecho, "a clínica" designa, por extensão de sentido, o modelo de atuação profissional próprio do atendimento em consultório, e não o espaço físico em que esse atendimento se realiza.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
2361: D
2362: B
2363: B
2364: D
2365: B
2366: A
2367: A
2368: C
2369: C
2370: A
2371: C
2372: A
2373: D
2374: D
2375: C
2376: A
2377: C
2378: A
2379: A
2380: A