Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 veda o pagamento de salários diferentes a trabalhadores em posições funcionais idênticas, como se extrai do inciso XXX do art. 7º:


“proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; [...]”


Seguindo a orientação constitucional, a legislação trabalhista, em sua redação atualizada, disciplina os requisitos a serem observados para fins de equiparação salarial de trabalhadores em funções idênticas e que prestem serviços ao mesmo empregador. Sobre tais disposições legais, é correto afirmar:

Segundo o disposto na redação atualizada da Constituição Federal acerca das funções essenciais à justiça, analise as afirmativas.


I. As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.


II. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da República, observado o disposto em lei.


III. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por quaisquer de suas opiniões, atos e manifestações, nos termos da lei.


IV. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.


Estão corretas as afirmativas

O texto constitucional vigente prescreve que os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, “far-se-ão exclusivamente na ordem de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos” (no art. 100, caput, CF/88).

Considerando as disposições constitucionais acerca dos precatórios expedidos para pagamento de débitos de natureza alimentícia, assinale a afirmativa correta. 

Para cada uma das proposições dadas a seguir, são associados os seus respectivos valores lógicos:

I. Adriana é arquiteta ou Clécio é cirurgião plástico = Verdadeira. II. Bianca é bibliotecária e Eduardo é escritor = Falsa. III. Adriana é arquiteta ou Diana é detetive = Falsa. IV. Adriana é arquiteta ou Eduardo é escritor = Verdadeira.

De acordo com o exposto, pode-se deduzir que é verdade que:

Considere que as seguintes suposições sejam verdadeiras:

• Se Matheus é agente administrativo, então o processo foi arquivado; • Se o sistema é digital, então o servidor precisa de treinamento; • O processo não foi arquivado e o sistema é digital.

A partir dessas suposições, pode-se deduzir que é verdade que: