Questões de Concurso

Conforme o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e suas alterações (Lei nº 12.727/2012), uma fitofisionomia de savana que pode ser encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia flexuosa emergente, sem formar dossel, em meio a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas, é denominada:

Em dezembro de 2024, a página oficial do Governo do Estado do Ceará informou sobre os trâmites finais da emissão da Licença de Operação (LO) de um Complexo Fotovoltaico em Mauriti, com capacidade de geração de energia de 425 MW.
Disponível em: https://www.ceara.gov.br/2024/12/05/com-investimento-de-r-1-bi-semace-discute-ultimos-pa ssos-para-licenca-de-operacao-do-complexo-solar-em-mauriti/

Com base no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento, assinale a alternativa que se apresenta INCORRETA quanto à Supressão de Vegetação e ao Programa de Afugentamento e Resgate da Fauna Silvestre, atividades necessárias durante o estudo:

O processo pelo qual espécies alóctones são introduzidas em um novo ambiente por meio da atividade humana, seja de forma acidental ou deliberada, iniciando um processo de adaptação e dispersão, podendo alcançar áreas previamente não colonizadas, levando ao estabelecimento das mesmas em novos locais e dando início a um ciclo de alteração do ecossistema, é denominado:

Em um processo de coleta seletiva de resíduos sólidos a ser implantado em um Município, a cor indicativa do contêiner para depósito de uma latinha de refrigerante, canudos de papel, copos de plástico e de uma garrafinha de vidro deve ser, respectivamente:

Acerca dos órgãos ambientais do Estado do Ceará, assinale a alternativa CORRETA:

As ações de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão ser desenvolvidas de modo a atingir os objetivos previstos no Art. 3º da Lei Complementar nº 140/2011 e a garantir o desenvolvimento sustentável, harmonizando e integrando todas as políticas governamentais relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Acerca das ações administrativas dos Municípios, acrescente “F” quando a expressão for FALSA e “V” quando for considerada VERDADEIRA, assinalando a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O Município deverá promover a integração de programas e ações de órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, relacionados à proteção e à gestão ambiental.

( ) A articulação para a cooperação técnica, científica e financeira, em apoio às Políticas Nacional, Estadual e Municipal de Meio Ambiente, deve ser ação administrativa do Município.

( ) O Município deve elaborar o seu Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais.

( ) A promoção do desenvolvimento de estudos e pesquisas direcionados à proteção e à gestão ambiental, assim como a divulgação dos resultados obtidos, também é ação administrativa do Município. 

Uma área de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais singulares e que abriga exemplares raros da biota regional deverá estar representada por qual categoria de Unidade de Conservação?

O Decreto Federal nº 6.514/08, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, traz em seu Artigo nº 75 que o ato de pichar, grafitar ou, por outro meio, conspurcar edificação alheia ou monumento urbano representa infração contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, sendo passível de multa. Sobre a sanção imposta a essa prática, analise as opções que seguem e assinale a alternativa CORRETA:

Se um cidadão em Brejo Santo resolver explorar uma área para obtenção de pedra brita, em terreno de sua propriedade, sem licença competente, ele estará sujeito a: 

Uma equipe de fiscalização ambiental, após receber denúncia de corte de madeira de lei nativa para transformação em carvão em uma comunidade na zona rural de um município no interior do Ceará, observou que, dentre as espécies vegetais retiradas em desacordo com as determinações legais de uma área de caatinga arbórea para a produção do carvão, estava a Amburana cearensis (Allemão) A.C.Sm – a conhecida amburana-de-cheiro. Após serem pegos em flagrante, os infratores responderão por este crime, previsto nos artigos 45 e 53 da Lei de Crimes Ambientais, que tem como pena:

São características que devem existir em um órgão municipal para a sua habilitação na atuação em Licenciamento Ambiental no Ceará, EXCETO:

Plantas que possuem sistema radicular extenso e xilema bem desenvolvido, que crescem normalmente em solos bem drenados e com folhas expostas ao ar moderadamente seco, com cutícula impermeável e com estratégia de regulação da perda de água pela abertura dos estômatos — que frequentemente se fecham por um período na metade do dia, quando as condições são geralmente favoráveis para a evaporação, e também à noite, quando a fotossíntese para e a penetração de CO₂ não é necessária — são denominadas: 

Analise as afirmações abaixo acerca da Fiscalização Ambiental:

I. Trata-se de um procedimento administrativo, focado na prevenção de danos ambientais e no controle de causas que podem ser lesivas ao meio ambiente, praticadas tanto por pessoas físicas como por jurídicas em seus exercícios do direito de propriedade;

II. No município, o Fiscal Ambiental tem competência para lavratura de Autos de Infração e outros termos, com exceção de sanções decorrentes do poder de polícia;

III. O poder de polícia de que dispõe a Administração Pública é utilizado para condicionar e limitar o exercício de direitos individuais em prol do bem comum, sendo caracterizado por três bases: a autoexecutoriedade, a coercibilidade e a discricionariedade;

IV. As ações de fiscalização no município devem também promover mudança do comportamento social, divulgando a importância da preservação dos recursos naturais locais e estimulando engajamento entre os vários setores da sociedade;

Somente estão CORRETAS:

Analise a manchete de matéria publicada pelo portal G1 CE em 03 de dezembro de 2024 e assinale a alternativa CORRETA: 

O fenômeno pelo qual substâncias cumulativas ou persistentes migram do mecanismo nutricional de um organismo para os níveis tróficos subsequentes em uma cadeia alimentar é denominado:

Sobre o processo de eutrofização, assinale a alternativa CORRETA:

A figura a seguir está relacionada a:

A sinalização horizontal é constituída por combinações de traçado e cores que definem os diversos tipos de marcas viárias. A cor amarela é utilizada para:

É correto afirmar sobre a sinalização vertical de regulamentação e de advertência:

Em caso de sinistro de trânsito, é muito importante que a área seja imediatamente sinalizada para evitar outros sinistros. É comum empregar os passos, que podem ser medidos em qualquer situação. Cada passo bem longo (ou largo) de um adulto corresponde a aproximadamente um metro.
Para o sinistro ocorrido em uma rodovia, a distância a ser considerada para início da sinalização, em caso de pista seca, será de: