Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação) |
Q2513095
Regimento Interno
Em determinado contexto histórico, foi identificado o risco de
grupos armados estrangeiros, classificados como terroristas,
virem a invadir o território nacional, o que ensejaria a decretação
do estado de sítio. Temerosos de sofrer restrições em suas
imunidades caso esta medida extrema fosse decretada, alguns
Deputados Federais se reuniram para discutir se o risco poderia
vir a se concretizar.
Ao fim de suas reflexões, os Deputados Federais concluíram corretamente que, nas circunstâncias indicadas,
Ao fim de suas reflexões, os Deputados Federais concluíram corretamente que, nas circunstâncias indicadas,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação) |
Q2513094
Regimento Interno
João, Deputado Federal filiado ao Partido Político Alfa, foi
denunciado perante o Supremo Tribunal Federal por ter
praticado o crime de corrupção, consistente na solicitação de
vantagem em dinheiro para votar de modo favorável a
determinada proposição legislativa. Apesar de João ser
peremptório em relação à sua inocência, o diretório nacional do
Partido Político Beta iniciou estudos com o objetivo de obter a
decretação da perda do mandato desse parlamentar no âmbito
da Câmara dos Deputados.
Ao fim de seus estudos, o diretório nacional do Partido Político Beta concluiu corretamente que, à luz da situação descrita,
Ao fim de seus estudos, o diretório nacional do Partido Político Beta concluiu corretamente que, à luz da situação descrita,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação) |
Q2513093
Regimento Interno
Maria, Deputada Federal, tomou conhecimento de que seria
submetida à votação do Plenário da Câmara dos Deputados uma
proposição que envolvia direta e especificamente os seus
interesses patrimoniais.
Por tal razão, consultou as normas de regência em relação ao procedimento que deveria adotar em situações dessa natureza, tendo concluído corretamente que
Por tal razão, consultou as normas de regência em relação ao procedimento que deveria adotar em situações dessa natureza, tendo concluído corretamente que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação) |
Q2513092
Regimento Interno
Em determinada legislatura, o Procurador-Geral da República
(PGR) estava munido de provas de que o Presidente da República
(PR) teria praticado crime comum. Um estagiário, ao analisar o
procedimento estabelecido no Regimento Interno da Câmara dos
Deputados para que seja instaurado processo criminal em face do
referido agente público, concluiu que, entre outras medidas
procedimentais:
I. a solicitação de autorização, encaminhada pelo PGR, será recebida pelo Presidente da Câmara dos Deputados;
II. o PR será notificado e o expediente será despachado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC);
III. se devido à aprovação do parecer da CCJC, por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados, a acusação for considerada admitida, será autorizada a instauração do processo.
Conforme às normas regimentais, em relação às conclusões do estagiário, é correto afirmar que
I. a solicitação de autorização, encaminhada pelo PGR, será recebida pelo Presidente da Câmara dos Deputados;
II. o PR será notificado e o expediente será despachado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC);
III. se devido à aprovação do parecer da CCJC, por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados, a acusação for considerada admitida, será autorizada a instauração do processo.
Conforme às normas regimentais, em relação às conclusões do estagiário, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação) |
Q2513091
Regimento Interno
João, Deputado Federal, por divergir do posicionamento de
Pedro, também Deputado Federal, nas votações realizadas no
Plenário da Câmara dos Deputados, ofendeu a integridade física
do colega, o que foi objeto de repulsa generalizada por parte dos
demais Deputados.
Nesse caso, após o trâmite regular do processo administrativo, e restando comprovada a prática da referida conduta, é correto afirmar que João deve sofrer a sanção de
Nesse caso, após o trâmite regular do processo administrativo, e restando comprovada a prática da referida conduta, é correto afirmar que João deve sofrer a sanção de