Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 952

Q3248489

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248489 Direito Penal

Configura violência moral contra a mulher ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada

B

qualquer conduta que configure retenção, subtração de documentos pessoais, bens ou valores

C

qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal

D

qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria

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Q3248488

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248488 Direito Penal

A pena para quem recusa ou impede o acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador, por preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é de ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

reclusão de um a três anos

B

reclusão de um a dois anos

C

reclusão de três a cinco anos

D

prestação de serviços comunitários+

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Q3248487

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248487 Direito Penal

O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio

B

o seu proprietário a manter a arma de fogo em qualquer lugar que ele esteja, desde que bem acondicionada

C

o seu proprietário a emprestá-la ao vizinho ou amigos, desde que seja para uso no interior de residências

D

o seu proprietário a acessar qualquer prédio público ou particular, já que a arma está registrada

Q3248486

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248486 Direito Penal

“A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência ______ e somente será concedida após a autorização do Sinarm.”. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

do Comando do Exército

B

da Receita Federal

C

da Polícia Federal

D

das Forças Armadas

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Q3248485

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248485 Direitos Humanos

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica de 1969) estabelece diversos direitos. Assinale a alternativa que não se refere a esses direitos.

A

Toda pessoa tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica

B

Toda pessoa pode ser submetida a detenção ou encarceramento arbitrários

C

Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moral

D

Toda pessoa tem direito à liberdade e à segurança pessoais

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Q3248484

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248484 Direitos Humanos

Assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).

A

Estabelecer direitos exclusivamente para cidadãos de países desenvolvidos

B

Garantir a proteção dos direitos humanos apenas em situações de guerra

C

Reconhecer e proclamar os direitos inalienáveis e universais de todas as pessoas

D

Limitar os direitos humanos à esfera nacional de cada Estado

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Q3248483

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248483 Legislação Federal

Em relação aos objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), assinale a alternativa que não apresenta um de seus objetivos.

A

Desestimular o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo

B

Formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra

C

Descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais

D

Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica

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Q3248482

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248482 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), assinale a alternativa que apresenta a definição de “desigualdade racial”.

A

Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais

B

Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir os direitos humanos

C

O conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo IBGE

D

Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica

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Q3248481

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248481 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta os tipos de atos que podem configurar improbidade administrativa.

A

Desobediência a ordens superiores e negligência no serviço público

B

Apropriação indébita e abuso de poder

C

Enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público

D

Descumprimento de prazos e falta de zelo no trabalho

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Q3248480

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248480 Direito Constitucional

O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

à reparação total do dano, utilizando seus bens próprios

B

à reparação parcial do dano, devendo manter bens para a partilha

C

apenas a prestar informações, não tendo obrigações de reparação dos danos

D

apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido

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Q3248479

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248479 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ainda de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os menores de dezoito anos, quando infringem a lei penal, praticam: ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

crime

B

contravenção penal

C

ato infracional

D

ato ilegal

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Q3248478

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248478 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), assinale a alternativa que apresenta a definição de “criança”.

A

Pessoa até dez anos de idade incompletos

B

Pessoa até doze anos de idade incompletos

C

Pessoa entre dez e quatorze anos de idade

D

Pessoa entre doze e dezoito anos de idade

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Q3248477

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248477 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 13.675/2018, assinale a alternativa que apresenta a competência da União em relação à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

A

Fiscalizar e coordenar a atuação dos órgãos de segurança pública

B

Estabelecer a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e suas diretrizes

C

Criar políticas específicas para os Estados e Municípios

D

Atuar unicamente na prevenção de crimes interestaduais

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Q3248476

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248476 Legislação Federal

Assinale a alternativa que apresenta os princípios mínimos de atuação das guardas municipais, conforme estabelecidos pela Lei 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas).

A

Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas

B

Patrulhamento ostensivo e compromisso com a evolução social da comunidade

C

Recuperação da vida e colaboração com os órgãos de defesa civil

D

Uso improgressivo da força e subordinação aos órgãos de segurança pública

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Q3248475

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248475 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Nos termos do art. 70 da Lei Complementar n.º 056/2011 (Estatuto da Guarda Municipal de Feira de Santana/BA), configura abandono de cargo, a ausência do servidor por:

A

mais de 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos

B

mais de 60 (sessenta) dias consecutivos

C

mais de 30 (trinta) dias consecutivos

D

mais de 50 (cinquenta) dias, interpoladamente

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Q3248474

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248474 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

De acordo com a Lei Complementar nº 056/2011, (Estatuto da Guarda Municipal de Feira de Santana/BA) assinale a alternativa que apresenta a finalidade precípua da Guarda Municipal de Feira de Santana.

A

Proteger o patrimônio, bens, serviços e instalações públicas municipais

B

Proteger o patrimônio e atuar como órgão de fiscalização ambiental

C

Realizar atividades preventivas de proteção à saúde

D

Exercer plenamente o poder de Polícia Administrativa do Município

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Q3248433

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Fiscal de Serviços Públicos |

Q3248433 Direito Sanitário

Visando a manutenção da qualidade sanitária, antes de cada viagem, os veículos terrestres poderão ser submetidos a alguns procedimentos e operações, a exemplo dos descritos abaixo, exceto:

A

abastecimento de água potável

B

limpeza e desinfecção das superfícies internas

C

esgotamento de efluentes sanitários sempre durante a viagem, independente de local apropriado para a atividade, visando a garantia das condições sanitárias

D

retirada de resíduos sólidos de bordo

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Q3248432

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Fiscal de Serviços Públicos |

Q3248432 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

No exercício das atividades, os permissionários de espaços nas feiras deverão observar algumas obrigatoriedades do decreto municipal, além do disposto na legislação pertinente em vigor. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta .

A

Ao permissionário é proibido vender produtos e serviços além dos que foram permitidos em seu instrumento de outorga e licença de funcionamento

B

Ao permissionário é proibido zelar pela conservação e pela higiene de área, boxe, banca, barraca

C

Ao permissionário é proibido colocar ou expor mercadoria fora dos limites da banca, barraca e/ou boxe

D

Ao permissionário é proibido lançar, na área da feira ou em seus arredores, detrito, gordura e água servida ou lixo de qualquer natureza

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Q3248431

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Fiscal de Serviços Públicos |

Q3248431 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Assinale a alternativa incorreta .

A

A licença para colocação de letreiros ou anúncios somente será concedida quando sua forma e dimensões não prejudiquem os aspectos paisagísticos e estéticos da cidade, seus panoramas naturais e monumentos

B

A licença para colocação de letreiros ou anúncios somente será concedida quando não contenham incorreções de linguagem nem expressões ridículas ou grosseiras

C

A licença para colocação de letreiros ou anúncios somente será concedida quando não representem coação subjetiva por processo subliminar ou outro que possa conduzir ao mesmo objetivo

D

A licença para colocação de letreiros ou anúncios somente será concedida quando forem ofensivos à moral ou contenham dizeres atentatórios a pessoas, crenças, instituições, ao regime e às autoridades constituídas

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Q3248430

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Fiscal de Serviços Públicos |

Q3248430 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

A organização, a regularização e o funcionamento das feiras públicas e centrais de abastecimento do Município de Feira de Santana regulam-se seguindo algumas disposições. Define-se “______: a atividade mercantil de caráter cíclico realizada em via, logradouro público ou pavilhão previamente permitido para esse fim, com bancas individuais, dotadas de instalações provisórias”. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

Feira permanente

B

Feira de artesanato

C

Feira livre

D

Feirante mercador

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