Questões de Concurso Para direito

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Q4180381 Direito Administrativo
Os equipamentos utilizados no diagnóstico por imagem (como aparelhos de raios X, tomógrafos, mamógrafos e chassis/receptores digitais) são de alto custo financeiro e dependem de manutenção rigorosa. Paralelamente, o Código de Ética Profissional do Servidor Público estabelece obrigações relativas ao patrimônio público. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta a conduta ética CORRETA do Técnico em Radiologia em relação aos bens materiais colocados à sua disposição no setor.
Alternativas
Q4180312 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
 O Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) é um documento elaborado no âmbito da Educação Especial com a finalidade de orientar ações pedagógicas voltadas ao atendimento das necessidades educacionais dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Com base nas características do PAEE, analise os itens a seguir:
I.Assegurar a inclusão e a equidade no ambiente escolar. II.Promover a adaptação curricular. III.Personalizar o ensino de acordo com as necessidades específicas de cada estudante.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4180308 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O trabalho conjunto entre escola e família é fundamental para o desenvolvimento das crianças e para a efetivação da educação inclusiva. Nesse contexto, uma das orientações que pode ser fornecida às famílias é que: 
Alternativas
Q4180307 Legislação Federal
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a legislação correlata, foi instituído um símbolo nacional destinado à identificação de pessoas com deficiências ocultas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esse símbolo.
Alternativas
Q4180306 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial permanentes, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em bases iguais com as demais pessoas.
Fonte: BRASIL, 2008.
Com base nessa perspectiva, assinale a alternativa CORRETA que expressa uma proposta voltada à redução das barreiras à participação das pessoas com deficiência.
Alternativas
Q4180299 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos voltados à promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Considerando as disposições dessa legislação, analise os itens a seguir acerca das pessoas enquadradas na condição de mobilidade reduzida e marque V para os itens verdadeiros e F para os falsos:
(__)Idoso.  (__)Obeso. (__)Lactante.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Alternativas
Q4180148 Legislação de Trânsito
De acordo com as normas gerais de circulação e conduta, antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar:
I. A existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório. II. Se o veículo possui todos os equipamentos de segurança e apólice de seguro facultativo vigente. III. Se o veículo dispõe de combustível suficiente para chegar ao local de destino.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4180104 Legislação de Trânsito
Os pneus influenciam diretamente o comportamento do veículo em diferentes condições de circulação, exigindo verificações periódicas para preservar características relacionadas à condução segura. Sobre pneus e direção defensiva no trânsito, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4180103 Legislação de Trânsito
Conforme a Lei nº 9.503/1997 − Código de Trânsito Brasileiro, dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir constitui infração:
Alternativas
Q4180101 Legislação de Trânsito
Diante da placa de sinalização abaixo, apresentada em uma rodovia, o condutor deve identificá-la como pertencente a qual categoria? Imagem associada para resolução da questão Fonte: Abder. Adaptada.
Alternativas
Q4180077 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O estudante com transtorno do espectro autista demanda estratégias pedagógicas que favoreçam a sua participação na escola. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:


(__)O estudante com transtorno do espectro autista pode beneficiar-se de rotinas previsíveis, de apoios visuais e da organização do ambiente para a sua participação nas atividades escolares.

(__)A legislação reconhece a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência para os efeitos legais, com direito ao atendimento educacional especializado.

(__)O transtorno do espectro autista impede o estudante de frequentar a classe comum, indicando-se a sua escolarização em ambiente separado dos demais colegas da escola.

(__)A presença de comportamentos repetitivos no estudante com transtorno do espectro autista justifica a sua dispensa das interações sociais, que devem ser evitadas em sala de aula.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas
Q4180067 Legislação Federal

 A intimidação sistemática no ambiente escolar é objeto de legislação específica de combate e prevenção. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:


(__)A intimidação sistemática caracteriza-se por um episódio isolado de conflito entre estudantes, em uma relação de equilíbrio de poder e com motivação evidente entre as partes.

(__)A intimidação sistemática constitui ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes.

(__)O cyberbullying ocorre na rede mundial de computadores, com o uso de seus instrumentos para depreciar, incitar a violência ou adulterar dados com o intuito de constranger a vítima.

(__)O combate ao bullying privilegia a punição imediata e severa do agressor, afastada qualquer medida de conscientização, prevenção ou mudança do comportamento hostil na escola.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

Alternativas
Q4180049 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde organiza-se a partir de princípios e diretrizes definidos na legislação. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.A integralidade compreende o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade.
II.A equidade do sistema consiste na oferta padronizada e idêntica das ações de saúde, afastada a diferenciação fundada nas necessidades de cada grupo da população.
III.A descentralização político-administrativa orienta a organização do sistema, com a direção única em cada esfera de governo e a ênfase na municipalização dos serviços.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4180008 Legislação Federal
Durante a atualização do Portal da Transparência do CFBM, o profissional de comunicação identificou que parte relevante dos dados relacionados à execução orçamentária, contratos administrativos e indicadores institucionais está disponibilizada em relatórios digitais em formato PDF, com limitações quanto à reutilização, cruzamento de dados e interoperabilidade com sistemas externos. Além disso, verificou-se que, embora as informações estejam publicadas no portal, há recorrentes solicitações via Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para obtenção desses mesmos dados em formatos que permitam análise mais aprofundada por pesquisadores, órgãos de controle e cidadãos interessados no acompanhamento da gestão pública. Com base na Lei nº 12.527/2011, trata-se da medida mais adequada: 
Alternativas
Q4179931 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura a proteção integral e estabelece deveres relativos à infância e à adolescência. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:


(__)A proteção integral dirige-se apenas às crianças e aos adolescentes em situação de abandono, excluídos os demais da proteção assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

(__)O dever de comunicar casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente recai sobre os pais, postos de fora dessa comunicação os profissionais de saúde e de educação.

(__)A criança e o adolescente gozam de prioridade absoluta na efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à educação, à dignidade e à convivência familiar e comunitária.

(__)O conselho tutelar é o órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, atuando diante da ameaça ou da violação desses direitos.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas
Q4179920 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos e estabelece deveres de proteção à pessoa com idade avançada. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:


(__)É assegurada à pessoa idosa a prioridade no atendimento e a proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.

(__)A família, a comunidade, a sociedade e o poder público têm o dever de assegurar à pessoa idosa a efetivação dos seus direitos, com prioridade e proteção.

(__)Os casos de suspeita ou confirmação de violência contra a pessoa idosa são objeto de comunicação aos órgãos competentes, entre eles os de proteção e o conselho da pessoa idosa.

(__)A condição de pessoa idosa autoriza, por si só, a sua interdição e o recolhimento compulsório em instituição de longa permanência, independentemente de avaliação da sua situação.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas
Q4179899 Direito Sanitário
A RDC n" 214/2006 define seu campo de aplicação e estabelece limites de abrangência para atividades farmacêuticas de manipulação. Sobre esse tema, analise os itens abaixo:
I. Aplica-se às farmácias com manipulação de medicamentos de uso humano. II. Exclui atividades de controle de qualidade, por serem regulamentadas em norma própria. III. Abrange etapas do processo produtivo, incluindo fracionamento e manipulação. IV. Pode ser aplicada a qualquer estabelecimento que manipule preparações magistrais, independentemente da complexidade.
Está CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q4179872 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Durante o atendimento de uma pessoa idosa mantida em observação em uma unidade de saúde, um familiar solicita autorização para acompanhá-la durante todo o período. O profissional responsável informa que as condições clínicas e estruturais do serviço devem ser avaliadas. Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, a conduta CORRETA consiste em:
Alternativas
Q4179871 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A atuação dos profissionais que integram a rede de saúde também possui caráter preventivo, especialmente diante de fatores que possam ameaçar ou violar os direitos da população infantojuvenil. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4179870 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante o atendimento psicológico de um adolescente, o profissional identifica elementos consistentes que indicam a possível ocorrência de castigo físico e tratamento degradante no ambiente familiar. Ainda não há confirmação pericial dos fatos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Psicólogo deverá: 
Alternativas
Respostas
18561: C
18562: C
18563: C
18564: B
18565: B
18566: A
18567: B
18568: D
18569: D
18570: A
18571: A
18572: B
18573: D
18574: D
18575: D
18576: A
18577: D
18578: D
18579: B
18580: A