Foram encontradas 515.117 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q4184746
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Reserva - PR Prova: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Controlador Interno |
Q4184746 Direito Constitucional
Algumas ações, conforme apresenta o texto da Lei Orgânica, são consideradas como sendo infrações político-administrativas do Vereador. Nesse sentido, analise as alternativas a seguir, as quais trazem essas infrações, e assinale a que apresenta uma informação considerada INCORRETA. 
Alternativas
Q4184745
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Lei nº 1.348 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Colombo ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Reserva - PR Prova: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Controlador Interno |
Q4184745 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluindo os da administração indireta e fundacional, é competência compreendida como privativa da Câmara Municipal, assim como:
I. Dispor sobre sua organização, funcionamento, política, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções de seus serviços, salvo fixar a respectiva remuneração, sendo esta dever do Poder Executivo.
II. Convocar os secretários municipais ou ocupantes de cargo da mesma natureza para prestar informações sobre matéria de sua competência.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme a Lei Orgânica:
Alternativas
Q4184744
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Reserva - PR Prova: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Controlador Interno |
Q4184744 Regimento Interno
Com base na Lei Orgânica, tem-se que a Câmara Municipal, através de suas Comissões Permanentes, na forma regimental e mediante previa e ampla publicidade, convocará obrigatoriamente pelo menos uma audiência pública durante a tramitação de projetos de leis que versem sobre o previsto, por exemplo, em quantos dos seguintes itens? I. Atenção relativa à criança e ao adolescente; II. Sistema de vigilância sanitária, epidemiologica e de saúde do trabalhador; III. Matéria tributária. 
Alternativas
Q4184705
Legislação Federal Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Reserva - PR Prova: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Assistente Administrativo |
Q4184705 Legislação Federal
Um cidadão compareceu presencialmente à Ouvidoria de uma Câmara Municipal para relatar indícios de desvios de materiais em uma Secretaria. O Assistente Administrativo, presente no setor, recusou-se a reduzir o relato a termo, informando que o orgão não aceita denúncias orais e exigindo que a manifestação fosse redigida e assinada pelo próprio usuário. Considerando o regime de proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, a conduta do Assistente configura-se como:
Alternativas
Q4184703
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Reserva - PR Provas: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Assistente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Técnico de Informática |
Q4184703 Regimento Interno
O Vereador que agir sem decoro parlamentar ou descumprir os deveres inerentes a seu mandato ou praticar ato que afete a dignidade do cargo estará sujeito a processo e a medidas disciplinares, como as que estão previstas em quantos dos seguintes itens, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal? I. Perda temporária do exercício do mandato, graduada de sete a vinte e um dias; II. Censura; III. Perda do mandato. 
Alternativas
Q4184702
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Reserva - PR Provas: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Assistente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Técnico de Informática |
Q4184702 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal traz que, ao promover a renúncia de seu mandato, o Vereador deverá apresentar declaração de renúncia dirigida à Mesa Executiva, em ofício com reconhecimento de assinatura do renunciante, independentemente de aprovação da Câmara, mas somente se tornará efetiva e irretratável depois de.
Alternativas
Q4184701
Regimento Interno Regimento Interno da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Reserva - PR Provas: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Assistente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Técnico de Informática |
Q4184701 Regimento Interno
Tem-se que a Câmara reunir-se-á em Sessão Extraordinária para tratar de temas de interesse público relevante, sendo que a convocação para a sessão extraordinária será de vinte e quatro horas de antecedência, além de que, nessa Sessão, não se tratará de assuntos estranhos a sua convocação. Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal, quem convoca a Sessão Extraordinária em caso de estado de calamidade pública, emergência ou intervenção estadual? 
Alternativas
Q4184700
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Reserva - PR Provas: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Assistente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Técnico de Informática |
Q4184700 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, precedendo a instalação da Legislatura, os candidatos diplomados Vereadores reunir-se-ão em sessão __________ na sede da Câmara no primeiro dia da legislatura que se inicia, sob a presidência do mais votado entre os presentes, no pleito em que foram eleitos, a fim de ultimarem as providências a serem seguidas na sessão __________.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: 
Alternativas
Q4184699
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Reserva - PR Provas: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Assistente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Técnico de Informática |
Q4184699 Direito Administrativo
Sabe-se que o servidor perde a remuneração do dia em que faltar ao serviço, injustificadamente, assim como a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a __________ minutos, a remuneração do descanso semanal, quando faltar, __________ a um ou mais dias da semana, assim como o vencimento básico ou remuneração do cargo efetivo, quando designado para cargo em comissão, ressalvados a percepção de vantagens pessoais e o direito de opção.
Preenche, CORRETA e respectivamente, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, as lacunas:
Alternativas
Q4184698
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Quitandinha ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Reserva - PR Provas: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Assistente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Técnico de Informática |
Q4184698 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as partes que seguem, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município: Durante o período de substituição, o substituto fará jus às gratificações percebidas pelo substituído, excluídas as vantagens pessoais (1ª parte), inclusive o direito de opção e de percepção cumulativa de gratificações (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se aflrmar que: 
Alternativas
Q4184697
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Altamira do Paraná ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Reserva - PR Provas: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Assistente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Técnico de Informática |
Q4184697 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município afirma que extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor fica em disponibilidade, com provento igual ao vencimento ou remuneração, até seu obrigatorio reaproveitamento em outro cargo de natureza e vencimentos compatíveis com os seus. Ainda, o servidor em disponibilidade pode ser aposentado, a pedido, com proventos:
Alternativas
Q4184696
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Reserva - PR Provas: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Assistente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Técnico de Informática |
Q4184696 Direito Constitucional
Algumas são as condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, conforme lraz a Lei Orgânica, com base em lei federal, como o pleno exercício dos direitos políticos, ter domicílio eleitoral na circunscrição e filiação partidária, entre outros. Entretanto, há um detalhe que é fixado pela Câmara Municipal, observados os limites estabelecidos na Constituição Federal e na legislação pertinente. Qual seria esse detalhe?
Alternativas
Q4184695
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Bens públicos em espécie ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Reserva - PR Provas: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Assistente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Técnico de Informática |
Q4184695 Direito Administrativo
Tem-se que o patrimônio público municipal de Reserva e formado por bens públicos municipais de toda natureza e espécie que tenham qualquer interesse para a Administração do município ou para sua solução, conforme Lei Orgânica. Nesse sentido, os bens que visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral, tais como veículos, matadouros, mercados e outras serventias da mesma espécie, são compreendidos como:
Alternativas
Q4184694
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Lei nº 1.348 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Colombo ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Reserva - PR Provas: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Assistente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Técnico de Informática |
Q4184694 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Colaborar com os Governos Federal e Estadual na constituição de uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos fundamentais do l\ulunicípio de Reserva, assim como o que está previsto, de acordo com a Lei Orgânica, em quantos dos seguintes itens? I. Promover o bem-estar e o desenvolvimento da sua comunidade; II. Garantir, no âmbito de sua competência, a efetividade dos direitos fundamentais da pessoa humana; III. Promover adequado ordenamento territorial, de modo a assegurar a qualidade de vida de sua população.
Alternativas
Q4184660
Direito Sanitário Lei nº 5.991 de 1973 - Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos , Regulamentos dos Medicamentos , Lei nº 5.991 de 1973 - Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico - Edital nº 12 |
Q4184660 Direito Sanitário
Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos é regido a Lei 5991/1973 e suas atualizações. Classificando as alternativas abaixo entre falsas e verdadeiras, a sequência correta das avaliações é?
( ) A farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas, desde que em dependência distinta e separada, e sob a responsabilidade técnica do farmacêutico bioquímico.
( ) O receituário de medicamentos terá validade somete no território do ente federativo em que tenha sido emitido, inclusive o de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial, nos termos da regulação.
( ) Para atendimento exclusivo a seus usuários, os estabelecimentos hoteleiros e similares poderão dispor de medicamentos anódinos, que não dependam de receita médica, observada a relação elaborada pelo órgão sanitário federal.
( ) Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até quinze dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.
Alternativas
Q4184658
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico - Edital nº 12 |
Q4184658 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde é estruturado entre os três entes federativos: governo federal, estados e municípios. Os órgãos envolvidos são respectivamente o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais de saúde. Há também colaboração de outros ministérios, como o Ministério da Educação na parceria que envolve os hospitais universitários. Além disso, há a participação da iniciativa privada. Analise as afirmativas e marque a alternativa correta. 
Alternativas
Q4184657
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico - Edital nº 12 |
Q4184657 Direito Sanitário
Conforme a Lei 8080/1990, A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo:
I - decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.
II - definir diretrizes, de âmbito municipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.
III - fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.
Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q4184618
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Psicólogo |
Q4184618 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n°10.216/2001, nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental, sendo eles:
I – Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
II – Ter a presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
III – Ter acesso restrito aos meios de comunicação disponíveis, para que consiga se concentrar totalmente no seu tratamento.
Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q4184615
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Psicólogo |
Q4184615 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n° 8.142/90, a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se dará por meio das seguintes instâncias colegiadas: 
Alternativas
Q4184613
Legislação de Trânsito Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. , Normas gerais de circulação e conduta ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Operador de Máquinas |
Q4184613 Legislação de Trânsito
No trânsito, a área de conflito é um local que exige atenção redobrada dos condutores e pedestres. Nesse sentido, é correto afirmar que a área de conflito:
Alternativas
Respostas
17501: D
17502: C
17503: D
17504: B
17505: D
17506: C
17507: B
17508: C
17509: A
17510: C
17511: B
17512: C
17513: A
17514: D
17515: D
17516: A
17517: D
17518: B
17519: C
17520: D
www.qconcursos.com