Questões de Concurso Para direito

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Q4218817 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro classifica a sinalização vertical em Regulamentação, Advertência e:
Alternativas
Q4218811 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro classifica as vias abertas à circulação como vias rurais e urbanas. As vias urbanas são classificadas como: 
Alternativas
Q4218809 Direito Administrativo
A possibilidade de contratação direta, por dispensa de licitação ou inexigibilidade, está prevista na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), e é permitida para todas as seguintes situações, EXCETO
Alternativas
Q4218808 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, acerca da fiscalização dos contratos administrativos na Administração Pública, é correto afirmar que 
Alternativas
Q4218807 Direito Administrativo
Um servidor é requisitado pela administração superior para que inicie um processo licitatório visando à aquisição de materiais e equipamentos de laboratório, seguindo as fases sequenciais destinadas a assegurar a seleção de uma proposta adequada e que gere o resultado de contratação mais vantajoso para sua instituição. Nesse sentido, de acordo com a ordem legal padrão prevista na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a sequência correta que deve ser observada e cumprida pelo servidor nas fases da licitação é:
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Q4218757 Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil. Com relação ao escopo e às definições da LGPD, assinale a alternativa correta. 
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Q4218705 Direito Sanitário
A Resolução - RDC nº 711/2022 dispõe sobre os requisitos sanitários dos amidos, biscoitos, cereais integrais e processados, farelos, farinhas, massas alimentícias e pães.

À luz dessa resolução, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4218701 Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Em relação à temática citada, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) As ações e os serviços públicos de saúde e os estabelecimentos privados conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem ao princípio da universalidade de acesso aos atendimentos de saúde restritos ao nível primário de assistência.
( ) A direção do SUS é única, sendo exercida no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
( ) No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Q4218648 Legislação de Trânsito
Ao transitar por uma via e aproximar-se de um cruzamento, o condutor avista, sobre o pavimento, um retângulo preenchido com linhas diagonais, conforme ilustrado a seguir.
Imagem associada para resolução da questão
Alternativas
Q4218626 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 10.861/2004 (SINAES), é correto afirmar que a avaliação na educação superior pública 
Alternativas
Q4218624 Legislação Federal
A integração entre formação geral e formação técnica passou a orientar a organização curricular na Educação Profissional e Tecnológica. À luz da Lei nº 11.892/2008 e das alterações promovidas na LDB (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4218621 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em um Instituto Federal, um estudante com deficiência auditiva solicita intérprete de Libras para acompanhamento integral das atividades acadêmicas. Para atender a essa demanda, a coordenação considera fornecer material adaptado. À luz da legislação vigente sobre inclusão e acessibilidade, é correto afirmar que 
Alternativas
Q4218618 Legislação Federal
O campus de um Instituto Federal publica edital de processo seletivo e, durante reunião administrativa, surge dúvida sobre a aplicação das políticas de reserva de vagas. Um servidor sustenta que a reserva legal se aplica apenas a determinados cursos. Considerando a legislação vigente sobre ações afirmativas em instituições federais, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4218617 Legislação Federal
O Conselho Superior de um Instituto Federal delibera sobre a ampliação da oferta de cursos. A proposta inclui a criação de licenciaturas, cursos técnicos integrados ao ensino médio e programas de extensão articulados à pesquisa aplicada. Um conselheiro questiona se essa ampliação está em conformidade com a natureza institucional prevista em lei. Quanto à conformidade da ampliação de cursos com a natureza institucional dos institutos federais, é correto afirmar que os institutos federais 
Alternativas
Q4218612 Legislação Federal
Com base na Lei nº 5.194/66, avalie as afirmativas a seguir.
I. As alterações de um plano ou projeto de engenharia só podem ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado.
II. O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), é a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia, da arquitetura e da agronomia.
III. Dentre as atividades de um engenheiro, pode-se incluir o projeto de explorações de recursos naturais.
Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q4218504 Direito Sanitário
Em uma clínica veterinária, há medicamentos antibióticos vencidos e outros parcialmente usados que precisam ser descartados corretamente.
A respeito da destinação para esses resíduos, de acordo com a RDC 222/2018, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4218489 Direito Ambiental
Um empreendimento de produção de suínos, com potencial impacto ambiental, foi submetido a licenciamento ambiental, sendo necessário assim a condução de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Um médico veterinário fez parte da equipe responsável pelo EIA como responsável técnico, avaliando impactos sobre a fauna, o manejo de dejetos e outras questões de saúde pública.
Considerando a Resolução CONAMA nº 001/1986 para a elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), assinale a alternativa que apresenta corretamente um requisito obrigatório desse documento: 
Alternativas
Q4218488 Legislação Federal
Um Médico Veterinário quer se promover, em seus meios de comunicação, como especialista em dermatologia.
Para que essa divulgação esteja eticamente correta, de acordo com a Resolução 1138 de 2016 do CFMV, é necessário que ele tenha 
Alternativas
Q4218394 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ao fim do intervalo, o assistente de alunos percebe que uma estudante não quer retornar à sala de aula, o profissional se aproxima da adolescente e ela demonstra inquietação e tristeza. Durante uma conversa que se inicia, a menina relata que está apavorada de saber que terá que voltar para a casa. O servidor percebe que ela está insegura e tem dificuldade de falar sobre o assunto. Considerando as atribuições do assistente de alunos e o acolhimento inicial, qual deve ser a conduta mais adequada desse profissional? 
Alternativas
Q4218393 Direitos Humanos

A respeito do debate sobre diversidade sexual e gênero no contexto educacional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.



I. A história cultural e social espalhou a ideia de que existem apenas dois sexos e dois gêneros.


II. A heterossexualidade tem sido historicamente considerada como padrão de normalidade social.


III. As instituições escolares são espaços neutros e não devem se envolver em debates relacionados a gênero e sexualidade.


IV. Os debates sobre diversidade sexual estão diretamente relacionados aos direitos humanos.

Alternativas
Respostas
15001: B
15002: E
15003: B
15004: C
15005: C
15006: A
15007: C
15008: D
15009: A
15010: D
15011: E
15012: E
15013: B
15014: E
15015: D
15016: C
15017: C
15018: B
15019: C
15020: E