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Q4224461 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em uma creche municipal, a equipe identifica que uma criança de três anos apresenta sinais recorrentes de negligência, como higiene extremamente precária, ausência frequente de alimentação adequada e relatos compatíveis com abandono dos cuidados básicos. Após registros sistemáticos e tentativas de diálogo com os responsáveis, qual providência institucional deve ser adotada?
Alternativas
Q4224458 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma seleção de emprego, Carlos, candidato com deficiência, ouve do recrutador a seguinte afirmação:

“Infelizmente, não podemos contratá-lo para essa vaga, porque acreditamos que a função exige capacidades que você não conseguirá desempenhar”.

Essa situação caracteriza:
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Q4224396 Legislação de Trânsito
A direção defensiva e a engenharia de tráfego analisam o comportamento do condutor por meio do processo de percepção e reação a estímulos, conhecido pela sigla PIEV. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A letra P refere-se à Percepção, fase na qual a sensação é recebida pelos sentidos, transmitida ao cérebro e reconhecida.
( ) A letra I refere-se à Identificação, etapa que envolve a compreensão do estímulo com base em recordações anteriores.
( ) A letra E refere-se ao Estacionamento, representando o momento em que o motorista deve parar obrigatoriamente o veículo.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 
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Q4224393 Direito Constitucional
O Prefeito e o Vice-Prefeito devem tomar posse na Sessão Solene de instalação da Câmara Municipal, após a posse dos Vereadores, e prestar o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e administrar o Município, visando ao bem geral dos munícipes. Se o Prefeito e o Vice-Prefeito não tomarem posse, decorridos quantos dias da data, salvo motivo de força maior, o cargo será declarado vago, conforme a Lei Orgânica?
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Q4224392 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quantos dos seguintes itens apresentam informações consideradas CORRETAS, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município? I. A promoção, a readaptação e a recondução interrompem o exercício; II. Nos casos de reintegração, reversão e aproveitamento, o prazo de cinco dias para entrar em exercício será contado da data da publicação do ato; III. O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
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Q4224391 Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim, com vistas à aquisição de:
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Q4224390 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sabe-se, de acordo com a Lei Orgânica, que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários do Município. A partir disso, o Prefeito regularmente licenciado terá direito a perceber o subsídio e a verba de representação quando, por exemplo:
I. A serviço ou representação do Município. II. Impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença devidamente comprovada.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

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Q4224379 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal nº 13.146/2015, institui o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas
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Q4224378 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, analise o trecho abaixo:

O Estatuto apresenta em seu texto a vedação à discriminação da pessoa idosa pelos planos de saúde, proibindo a cobrança de valores diferenciados em razão da idade (1ª parte). Quando de interesse público, a pessoa idosa enferma deverá comparecer perante órgãos públicos para atualização de cadastros (2ª parte). A priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família em detrimento do atendimento asilar estende-se aos que não careçam de condições para a manutenção da própria sobrevivência (3ª parte).

Quais partes estão corretas? 
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Q4224377 Legislação Federal
Considerando a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.
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Q4224376 Direito Administrativo
Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, Lei Federal nº 8.429/1992, analise as assertivas abaixo:

I. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
II. Considera-se culpa a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos artigos da Lei de Improbidade, não bastando a voluntariedade do agente.
III. Para os efeitos da Lei, o agente político que exerça mandato sem remuneração não é considerado agente público.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4224375 Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q4224374 Direito Previdenciário
Conforme a Constituição Federal de 1988, a gestão quadripartite da seguridade social é o modelo democrático e descentralizado de administração pública no Brasil, compartilhado entre:
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Q4224373 Direito Constitucional
Considerando especificamente o que consta na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É direito do trabalhador que a duração do trabalho normal não seja superior a quarenta horas semanais.
( ) É violável a liberdade de consciência e de crença.
( ) A saúde, o lazer e a previdência social constam no rol de direitos sociais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4224372 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o que consta no Regime Jurídico do Município de Candelária, Lei nº 091/2005, a remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição, no Município ou com outros órgãos públicos, respeitada a disponibilidade de vagas e o interesse público. Essa remoção poderá ocorrer ____________, atendida a conveniência do serviço.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4224371 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Candelária define que são poderes do Município, __________ e harmônicos, o _________ e o __________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q4224370 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Plano de Carreira do Município de Candelária, Lei nº 410/2009, a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e que se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições do cargo, bem como de sua assiduidade, pontualidade e disciplina, é definida como:
Alternativas
Q4224312 Legislação Federal

Um Engenheiro Mecânico, servidor do Ministério Público do Espírito Santo, elabora parecer técnico sobre as condições de segurança de um sistema de climatização instalado em um hospital público. Antes da conclusão do trabalho, recebe solicitação de um superior hierárquico para suprimir do relatório as conclusões referentes a não conformidades identificadas, sob o argumento de que novas diligências ainda poderão ser realizadas e que a divulgação dessas informações poderia dificultar negociações em curso com o órgão responsável.


Com base no caso narrado, à luz da Resolução CONFEA nº 1.002/2002 (Código de Ética Profissional), assinale a opção que apresenta a conduta compatível com os deveres éticos do Engenheiro. 

Alternativas
Q4224292 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na adequação de um edifício do Ministério Público às condições de acessibilidade, foi prevista a instalação de um equipamento para superar um desnível de 1,2 m entre dois pavimentos, destinado exclusivamente ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida ou em cadeira de rodas.


O fluxo esperado de usuários é reduzido, não havendo necessidade de transporte contínuo de passageiros.


Nessa situação, a solução tecnicamente mais adequada é a instalação de um(a)

Alternativas
Q4224274 Legislação Federal
Segundo a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
14141: C
14142: A
14143: A
14144: C
14145: C
14146: A
14147: B
14148: C
14149: A
14150: D
14151: A
14152: B
14153: D
14154: B
14155: A
14156: C
14157: C
14158: E
14159: A
14160: A