Questões de Concurso para Direito | Qconcursos.com

Q4037836

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Palmitinho - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Vigilante |

Q4037836 Direito Penal

O Código Penal prevê as chamadas excludentes de ilicitude, que amparam legalmente o uso da força pelo profissional de segurança em situações específicas, desde que não haja excessos. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA referente à Legítima Defesa.

A

Consiste em praticar fato para salvar de perigo atual um direito próprio, quando não há agressão.

B

Caracteriza-se por repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, usando os meios necessários moderadamente.

C

Trata-se do cumprimento estrito de uma ordem judicial emitida por um funcionário público competente.

D

Configura-se apenas quando o agente atua para salvar o patrimônio de um terceiro durante um incêndio.

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Q4037835

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Palmitinho - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Vigilante |

Q4037835 Legislação Municipal

Analise o texto a seguir, de acordo com a Lei Orgânica: As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em /ei, destinam-se apenas às atribuições de direção.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está

A

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

B

Parcialmente adequado, visto que as funções de confiança e os cargos em comissão também se destinam às atribuições de chefia e assessoramento.

C

Parcialmente adequado, visto que funções de confiança não podem ser atreladas a atribuições de direção.

D

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

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Q4037833

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Palmitinho - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Vigilante |

Q4037833 Direito Constitucional

Sabe-se que estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, impedir-lhes o funcionamento ou manter com eles relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público é uma vedação ao Município, assim como:
I. Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si.
II. Recusar fé aos documentos públicos.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme Lei Orgânica:

A

Apenas I está correta.

B

I e II estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e II estão incorretas.

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Q4037821

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Simões - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Motorista |

Q4037821 Legislação de Trânsito

Durante fiscalização, um motorista foi flagrado lançando do interior do veículo, em via pública, uma embalagem vazia. Diante dessa conduta, nos termos da legislação de trânsito vigente, a infração administrativa correspondente será classificada como:

A

Leve, sujeita apenas à penalidade de multa.

B

Média, sujeita à penalidade de multa.

C

Grave, sujeita à penalidade de multa e retenção do veículo.

D

Gravíssima, sujeita à penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir.

E

Gravíssima, sujeita somente à penalidade de multa.

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Q4037820

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Simões - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Motorista |

Q4037820 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, ao ser constatado que um motorista conduzia veículo automotor após ter ingerido quantidade de álcool que resultou em concentração superior ao permitido em lei, a infração correspondente será classificada como:

A

Média, sujeita a multa e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

B

Grave, sujeita a multa e suspensão do direito de dirigir por período determinado.

C

Grave, sujeita a multa e recolhimento do documento de habilitação.

D

Gravíssima, sujeita a multa e penalidade de suspensão do direito de dirigir por tempo determinado.

E

Leve, sujeita a multa e retenção do veículo.

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Q4037819

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Simões - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Motorista |

Q4037819 Legislação de Trânsito

Durante a condução de veículos, o uso adequado dos dispositivos de iluminação contribui para a comunicação entre os motoristas e para a segurança no trânsito. Com base nas normas relativas ao uso de luzes presentes no Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 40, assinale a alternativa correta:

A

A utilização intermitente das luzes alta e baixa pode ser feita livremente para chamar a atenção de outros condutores em qualquer situação.

B

A troca intermitente entre luz baixa e alta pode ser utilizada para cumprimentar outros motoristas ou sinalizar preferência de passagem.

C

A utilização intermitente das luzes deve ocorrer apenas em vias urbanas, sendo proibida em rodovias independentemente da situação.

D

O uso intermitente das luzes é permitido somente em situações de emergência mecânica do veículo, não sendo aplicável à comunicação entre condutores.

E

A troca intermitente entre luz baixa e alta pode ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo à frente ou para alertar sobre risco à segurança no sentido contrário.

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Q4037818

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Simões - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Motorista |

Q4037818 Legislação de Trânsito

Considerando a classificação das vias de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, pode-se afirmar corretamente que as rodovias são classificadas como:

A

Vias urbanas.

B

Vias rurais.

C

Vias não pavimentadas.

D

Vias de trânsito constante.

E

Vias de trânsito animal.

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Q4037817

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Simões - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Motorista |

Q4037817 Legislação de Trânsito

A placa de Sinalização Vertical de Advertência representada a seguir indica que:

Captura_de tela 2026-05-04 152551.png (201×174)

A

Há um cruzamento de vias.

B

Há uma curva em “S” à direita na via.

C

Há uma Interseção em “T” na via.

D

Há junções sucessivas contrárias primeira à esquerda na via.

E

Há uma confluência à direita.

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Q4037816

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Simões - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Motorista |

Q4037816 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome da placa de sinalização representada na imagem a seguir:

Captura_de tela 2026-05-04 152544.png (174×150)

Captura_de tela 2026-05-04 152544.png (174×150)

A

Proibido ultrapassar.

B

Siga em frente.

C

Via de fluxo rápido.

D

Duplo sentido de circulação.

E

Ciclistas à esquerda, pedestres à direita.

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Q4037815

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Simões - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Motorista |

Q4037815 Direito Tributário

A propriedade de veículos automotores implica obrigações tributárias que variam conforme regras estabelecidas pelos entes federativos. Com base nas características do IPVA, assinale a alternativa correta:

A

O IPVA é um tributo municipal, cobrado de forma uniforme em todo o país, independentemente do tipo ou valor do veículo.

B

O valor do IPVA é fixo para todos os veículos de mesma categoria, não sofrendo variação conforme o preço do automóvel.

C

O IPVA é cobrado apenas no momento da aquisição do veículo, não sendo exigido nos anos seguintes à compra.

D

O IPVA é um tributo facultativo, cuja cobrança depende da decisão do proprietário do veículo em cada exercício.

E

O IPVA é um imposto anual, cobrado a partir de janeiro, cujo valor é determinado com base no valor do veículo, sendo arrecadado pelos estados, que aplicam diferentes alíquotas.

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Q4037814

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Simões - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Motorista |

Q4037814 Legislação de Trânsito

Em situações de pista escorregadia ou sob chuva, qual é a medida correta que o condutor deve adotar para reduzir o risco de colisão com o veículo da frente, em comparação a condições normais de tráfego?

A

Acionar o pisca-alerta para alertar o veículo da frente sobre a pista molhada.

B

Reduzir a velocidade e manter a mesma distância de segurança adotada em condições normais.

C

Ampliar a distância de segurança em relação ao veículo da frente, pois a frenagem requer mais espaço nessas condições.

D

Utilizar exclusivamente o freio de mão para evitar derrapagens em pista molhada.

E

Pressionar o freio de forma rápida e intensa assim que identificar qualquer situação de risco à frente.

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Q4037813

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Simões - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Motorista |

Q4037813 Legislação de Trânsito

Antes de iniciar a condução, o motorista deve verificar as condições dos componentes do veículo que influenciam diretamente na segurança. Com base nas recomendações sobre inspeção dos pneus, assinale a alternativa correta:

A

A verificação da pressão dos pneus deve ser feita semanalmente, com os pneus frios, incluindo o estepe, conforme as especificações do fabricante.

B

A calibragem dos pneus pode ser realizada em qualquer condição de temperatura, não havendo diferença entre pneus quentes ou frios.

C

O uso de pneus com sulcos desgastados é permitido desde que o veículo esteja em baixa velocidade e em vias urbanas.

D

Pneus recauchutados oferecem o mesmo nível de segurança que pneus novos, sendo recomendados para qualquer tipo de condução.

E

A profundidade dos sulcos dos pneus não interfere na segurança do veículo, desde que a calibragem esteja correta.

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Q4037812

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Simões - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Motorista |

Q4037812 Legislação de Trânsito

A correta utilização dos dispositivos e equipamentos de segurança contribui para a percepção do ambiente ao redor. Com base nas recomendações sobre espelhos retrovisores, assinale a alternativa correta:

A

Os espelhos retrovisores devem ser ajustados apenas quando o motorista perceber dificuldades de visualização durante a condução, sendo desnecessária a verificação prévia.

B

A limpeza dos espelhos retrovisores é dispensável, desde que estejam bem fixados e corretamente posicionados.

C

Os espelhos retrovisores, internos e externos, devem ser mantidos limpos, firmes e devidamente regulados para permitir adequada visibilidade ao motorista.

D

A regulagem dos espelhos retrovisores deve priorizar exclusivamente a visão da parte interna do veículo, sem necessidade de ajuste dos espelhos externos.

E

Após a regulagem inicial, não há necessidade de novos ajustes nos espelhos retrovisores, independentemente da mudança de condutor ou posição de direção.

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Q4037811

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Simões - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Motorista |

Q4037811 Legislação de Trânsito

Durante a condução em pista molhada, o motorista pode enfrentar perda de controle do veículo em razão da presença de água sobre a via. Com base nesse fenômeno, assinale a alternativa correta:

A

A aquaplanagem caracteriza-se pela perda de aderência dos pneus à pista devido à formação de uma camada de água, sendo recomendado desacelerar suavemente, manter o volante firme e evitar movimentos bruscos.

B

A aquaplanagem ocorre quando os pneus aumentam a aderência devido ao contato direto com a água, permitindo maior controle do veículo em alta velocidade.

C

Ao perceber a aquaplanagem, o motorista deve frear bruscamente e girar o volante para corrigir rapidamente a trajetória do veículo.

D

A ocorrência da aquaplanagem está relacionada apenas à quantidade de água na pista, não sendo influenciada pela velocidade ou pelas condições dos pneus.

E

Em situações de aquaplanagem, o condutor deve sempre acelerar o veículo para restabelecer o contato dos pneus com a pista o mais rápido possível.

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Q4037810

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Simões - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Motorista |

Q4037810 Legislação de Trânsito

Ao conduzir um veículo, fatores externos podem interferir diretamente na segurança e no controle da direção. Com base nas condições adversas do tempo, assinale a alternativa correta:

A

As condições climáticas afetam apenas o conforto do motorista, não interferindo na visibilidade nem nas condições da via, desde que o veículo esteja em bom estado.

B

Em situações de chuva intensa ou neblina, o motorista deve manter a velocidade habitual e utilizar luz alta para melhorar a visibilidade da via.

C

Fenômenos como chuva, neblina e vento podem reduzir a visibilidade e tornar a pista escorregadia, sendo recomendável reduzir a velocidade, utilizar luz baixa e, se necessário, parar em local seguro.

D

A ocorrência de barro ou areia na pista não altera significativamente a aderência dos pneus, desde que o motorista mantenha firme o controle do volante.

E

Em condições adversas, a melhor conduta é acelerar o veículo para sair rapidamente da área afetada, reduzindo o tempo de exposição ao risco.

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Q4037809

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Simões - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Motorista |

Q4037809 Legislação de Trânsito

A condução segura de veículos exige do motorista a adoção de comportamentos voltados à prevenção de acidentes e à redução de riscos no trânsito. Com base nesse entendimento, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de direção defensiva:

A

Técnica voltada ao aumento da velocidade média do veículo, priorizando a agilidade no deslocamento em diferentes vias.

B

Conjunto de práticas que incentiva o motorista a reagir apenas após a ocorrência de situações de risco, sem necessidade de antecipação.

C

Método de condução que prioriza exclusivamente a habilidade técnica do motorista, desconsiderando fatores externos e preventivos.

D

Técnica que orienta o uso adequado do veículo na forma de conduzir, com foco na segurança e na redução da possibilidade de envolvimento em acidentes.

E

Estratégia baseada na imposição de prioridade de passagem, visando garantir o direito do condutor em qualquer situação de trânsito.

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Q4037801

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Palmitinho - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4037801 Direito Sanitário

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) define as atribuições especificas dos profissionais da saúde. Sobre o trabalho rotineiro do Agente Comunitário de Saúde no território, considerando o acompanhamento das famílias, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
() O agente deve trabalhar com a adstrição de famílias em base geográfica estritamente definida, denominada micro área
() As visitas domiciliares devem ser programadas de forma a priorizar exclusivamente as famílias sem nenhum risco identificado na comunidade.
() É atribuição estrutural do agente desenvolver atividades continuas de promoção da saúde e de prevenção das doenças na sua área de abrangência

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V-F-V.

B

F-V-F.

C

V-V-F

D

F-F-V.

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Q4037800

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Palmitinho - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4037800 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sabe-se que os conselhos municipais são órgãos governamentais que têm por finalidade auxiliar a Administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento de matéria de sua competência. Nesse sentido, a Lei Orgânica traz que os conselhos municipais são compostos por um número ímpar de membros, observando, quando for o caso, a representatividade, por exemplo, de quantos dos seguintes itens? I. Das entidades classistas; II. Da sociedade civil organizada; III. Da Administração.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Q4037799

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Palmitinho - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4037799 Direito Administrativo

A Lei Orgânica traz que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, os serviços, as com pras e as alienações serão contratados mediante processos de ________ que assegurem igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, exigindo-se a qualificação técnico-econômica indispensável à garantia do cumprimento das obrigações.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna

A

sorteio público.

B

entrevistas executivas.

C

decisões legislativas.

D

licitação pública.

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Q4037798

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Palmitinho - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4037798 Direito Constitucional

Considere que o Prefeito, por determinada situação envolvendo parte de sua família que reside em outro município, precisara se ausentar da cidade para a qual foi eleito como chefe do Poder Executivo. Para que o Prefeito não precise solicitar autorização prévia da Câmara Municipal, qual é o prazo máximo permitido de afastamento, sob pena de perda do cargo?

A

10 dias úteis.

B

15 dias consecutivos.

C

30 dias consecutivos.

D

5 dias úteis.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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