Questões de Concurso para Direito | Qconcursos.com

Q4258228

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Agente de Transporte e Trânsito |

Q4258228 Legislação de Trânsito

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a obrigatoriedade de inclusão de mensagem educativa de trânsito aplica-se à:

A

Publicidade comercial de combustíveis destinada à circulação em ambiente digital restrito.

B

Divulgação institucional promovida por órgãos executivos estaduais de trânsito durante campanhas periódicas.

C

Publicidade de produtos oriundos da indústria automobilística veiculada nos meios de comunicação social.

D

Propaganda relacionada à prestação de serviços públicos de transporte coletivo urbano.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q4258227

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Agente de Transporte e Trânsito |

Q4258227 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, na inexistência de faixa ou passagem destinada ao pedestre, o cruzamento da via deverá ocorrer:

A

Pela área de menor intensidade de circulação automotiva.

B

Pelo bordo da pista com circulação em fila dupla.

C

Na direção do fluxo predominante dos veículos da via.

D

Em sentido perpendicular ao eixo da via.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4258226

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Agente de Transporte e Trânsito |

Q4258226 Legislação de Trânsito

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) possuem a atribuição de:

A

Expedir autorizações para circulação de veículos com dimensões excedentes.

B

Regulamentar procedimentos relativos à formação de condutores no âmbito estadual.

C

Coordenar ações integradas de fiscalização entre os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

D

Julgar recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos executivos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q4258225

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Agente de Transporte e Trânsito |

Q4258225 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao Contran:

A

Estabelecer normas regulamentares e diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

B

Executar diretamente o policiamento ostensivo nas rodovias federais.

C

Expedir Carteira Nacional de Habilitação mediante atuação originária própria.

D

Aplicar penalidades decorrentes de infrações registradas pelos Municípios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q4258224

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Agente de Transporte e Trânsito |

Q4258224 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o uso de cortinas, persianas fechadas ou similares em veículos em movimento será admitido quando:

A

O veículo estiver registrado na categoria de transporte particular de passageiros.

B

Houver autorização emitida pelo órgão executivo de trânsito municipal.

C

A película instalada atender aos índices mínimos de transparência luminosa.

D

O veículo possuir espelhos retrovisores em ambos os lados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q4258223

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Agente de Transporte e Trânsito |

Q4258223 Legislação de Trânsito

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, a circulação de veículo com peso ou dimensões superiores aos limites fixados pelo Contran poderá ocorrer mediante:

A

Autorização especial de trânsito expedida pela autoridade com circunscrição sobre a via.

B

Licença provisória emitida pelo fabricante responsável pela unidade tratora.

C

Registro complementar realizado junto ao órgão executivo rodoviário federal.

D

Certificação técnica concedida pela entidade responsável pela inspeção veicular.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4258222

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Agente de Transporte e Trânsito |

Q4258222 Legislação de Trânsito

No caso de sinistro de trânsito com vítima, a conduta do motorista em relação ao socorro pode influenciar a aplicação de medidas penais na medida em que:

A

O socorro prestado elimina a responsabilidade penal pelo fato ocorrido.

B

A prestação de auxílio substitui a necessidade de comunicação à autoridade.

C

O pronto e integral socorro pode afastar a prisão em flagrante e a exigência de fiança.

D

O atendimento à vítima impede a abertura de investigação policial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4258221

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Agente de Transporte e Trânsito |

Q4258221 Legislação de Trânsito

As crianças com menos de 10 anos e altura inferior a 1,45 m devem ser transportadas:

A

Em assento suplementar simples compatível com o peso corporal.

B

Em qualquer assento equipado com cinto de segurança de três pontos.

C

No banco traseiro, utilizando dispositivo de retenção adequado.

D

No banco dianteiro quando houver ausência de passageiros adultos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q4258220

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Agente de Transporte e Trânsito |

Q4258220 Legislação de Trânsito

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, os veículos novos classificados na categoria particular, com capacidade para até sete passageiros, estarão isentos da inspeção obrigatória de segurança por:

A

Quatro anos contados do registro inicial realizado junto ao órgão executivo estadual.

B

Dois anos após o primeiro licenciamento, mantidas as características originais.

C

Cinco anos desde que não tenham sofrido modificações estruturais posteriores.

D

Três anos a partir do primeiro licenciamento, observadas as condições legais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4258219

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Agente de Transporte e Trânsito |

Q4258219 Legislação de Trânsito

Em relação à velocidade de circulação, o condutor deve:

A

Ajustar a velocidade apenas conforme a sinalização vertical existente na via.

B

Circular na velocidade mínima regulamentada em qualquer condição de tráfego.

C

Manter velocidade compatível com as condições da via, do trânsito e do clima.

D

Priorizar a fluidez do tráfego sobre as condições operacionais do veículo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q4258218

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Agente de Transporte e Trânsito |

Q4258218 Legislação de Trânsito

Nas vias urbanas, a operação de retorno deverá ocorrer:

A

Em qualquer ponto da via onde exista espaço lateral disponível ao veículo.

B

Nos locais determinados por sinalização ou que ofereçam segurança e fluidez.

C

Apenas em cruzamentos dotados de semáforo com conversão regulamentada.

D

Preferencialmente sobre o acostamento em situações de tráfego intenso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q4258217

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Agente de Transporte e Trânsito |

Q4258217 Legislação de Trânsito

Nas vias com várias faixas de circulação no mesmo sentido, as faixas da esquerda destinam-se:

A

Aos veículos em operação de carga e descarga regulamentada.

B

À ultrapassagem e circulação de veículos mais rápidos.

C

Aos deslocamentos de menor velocidade em tráfego contínuo.

D

À circulação de veículos de transporte coletivo urbano.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q4257902

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Provas: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Tecnologia da Informação | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Analista Administrativo | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Analista de Sistemas | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Pedagogo | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Arquiteto |

Q4257902 Direito Administrativo

Na obra Direito Administrativo Descomplicado, os autores Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo conceituam bens públicos como todos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, submetidos a um regime jurídico de direito público caracterizado por prerrogativas e restrições voltadas à proteção do interesse coletivo. Também destacam que determinados bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Indireta podem sujeitar-se parcialmente ao regime jurídico dos bens públicos quando estiverem diretamente afetados à prestação de serviço público. Assim, assinale a alternativa correta acerca da alienação dos bens públicos.

A

A alienação de bens públicos somente é possível em relação aos bens dominicais, sendo necessária a prévia desafetação quando o bem estiver classificado como de uso comum do povo ou de uso especial.

B

Os bens de uso comum do povo e os bens de uso especial podem ser alienados diretamente, desde que haja interesse público devidamente justificado.

C

A alienação de bens públicos depende exclusivamente de autorização legislativa, sendo dispensáveis a desafetação e a avaliação prévia.

D

Todos os bens públicos são inalienáveis, admitindo-se apenas a concessão de uso a particulares quando houver interesse público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q4257901

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Provas: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Tecnologia da Informação | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Analista Administrativo | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Analista de Sistemas | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Pedagogo | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Arquiteto |

Q4257901 Direito Administrativo

Para Hely Lopes Meirelles, o ato administrativo é uma manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, ou de quem lhe faça as vezes, praticada sob regime de direito público, destinada a produzir efeitos jurídicos imediatos, visando à aquisição, resguardo, transferência, modificação, extinção ou declaração de direitos, ou à imposição de obrigações aos administrados ou à própria Administração. Assim, os requisitos pressupostos de fato e de direito que justifiquem a prática do ato correspondem corretamente ao conceito de:

A

Forma.

B

Finalidade.

C

Objeto.

D

Motivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4257900

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Provas: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Tecnologia da Informação | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Analista Administrativo | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Analista de Sistemas | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Pedagogo | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Arquiteto |

Q4257900 Direito Administrativo

No contexto da Organização Administrativa, leciona Maria Sylvia Zanella Di Pietro que é essencial compreender os conceitos de centralização, descentralização, concentração e desconcentração. A partir de tais conceitos, podemos assinalar como alternativa correta apenas o contido em:

A

A descentralização ocorre com a distribuição interna de competências entre órgãos da mesma pessoa jurídica, ao passo que a desconcentração pressupõe a transferência da execução da atividade administrativa para outra pessoa jurídica.

B

A centralização caracteriza-se pelo exercício da atividade administrativa diretamente pela pessoa política por meio de seus próprios órgãos, enquanto a desconcentração consiste na distribuição interna de competências entre órgãos da mesma pessoa jurídica.

C

A concentração administrativa pressupõe a criação de entidades da Administração Indireta para desempenhar atividades especializadas, enquanto a centralização decorre da delegação da execução do serviço público a particulares.

D

A desconcentração administrativa exige a criação de nova pessoa jurídica para exercer competências anteriormente atribuídas à Administração Direta, enquanto a descentralização ocorre exclusivamente entre órgãos da mesma pessoa jurídica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4257899

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Provas: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Tecnologia da Informação | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Analista Administrativo | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Analista de Sistemas | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Pedagogo | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Arquiteto |

Q4257899 Direito Administrativo

É sabido que Alexandre Mazza nos ensina que o procedimento administrativo é a sequência ordenada de atos administrativos praticados pela Administração Pública com a finalidade de produzir um ato final ou uma decisão administrativa, assegurando a observância das garantias legais e constitucionais dos administrados. A respeito da comunicação dos atos processuais, podemos assinalar como correto apenas o que se afirma em:

A

Devem ser objeto de notificação os atos do processo que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades e os atos de outra natureza, de seu interesse.

B

As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, e o comparecimento do administrado não suprirá sua falta ou irregularidade.

C

O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.

D

A citação pode ser efetuada por pessoa alheia ao procedimento, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q4257898

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Provas: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Tecnologia da Informação | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Analista Administrativo | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Analista de Sistemas | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Pedagogo | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Arquiteto |

Q4257898 Direito Constitucional

Disse José Afonso da Silva que o Poder Executivo é o órgão constitucional responsável pela direção política do governo e pelo exercício da função administrativa do Estado, executando as leis e promovendo a gestão da Administração Pública. Como parte constitucionalmente integrante deste Poder, temos os Ministros de Estado, que serão escolhidos pelo Presidente da República, dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos, competindo-lhes, além de outras atribuições estabelecidas na Constituição e na lei, o corretamente contido apenas em:

A

Opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.

B

Propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso.

C

Pronunciar sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

D

Expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4257897

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Provas: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Tecnologia da Informação | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Analista Administrativo | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Analista de Sistemas | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Pedagogo | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Arquiteto |

Q4257897 Direito Constitucional

Nathalia Masson ensina que os direitos de nacionalidade consistem no conjunto de normas constitucionais que disciplinam o vínculo jurídico-político entre o indivíduo e o Estado, estabelecendo os critérios de aquisição, reconhecimento, perda e reaquisição da nacionalidade brasileira. Assim, com fundamento na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

B

São brasileiros naturalizados os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

C

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

D

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que ingressem no Brasil antes da maioridade e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q4257896

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Provas: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Tecnologia da Informação | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Analista Administrativo | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Analista de Sistemas | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Pedagogo | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Arquiteto |

Q4257896 Direito Constitucional

Em sua obra Direito Constitucional Esquematizado, Pedro Lenza define, de forma resumida, o Poder Constituinte como: “O poder de elaborar (criar) ou atualizar uma Constituição, mediante a supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais”. Considerando a nossa Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta acerca do Poder Constituinte Originário.

A

O Poder Constituinte Originário é inicial, autônomo e incondicionado, podendo manifestar-se de forma histórica ou revolucionária.

B

O Poder Constituinte Originário é derivado e condicionado, manifestando-se exclusivamente por meio de assembleia nacional constituinte.

C

O Poder Constituinte Originário é inicial e ilimitado, manifestando-se apenas de forma histórica, vedada sua manifestação por ruptura da ordem constitucional.

D

O Poder Constituinte Originário é autônomo e permanente, manifestando-se apenas de forma revolucionária, inexistindo manifestação histórica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q4257895

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Provas: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Tecnologia da Informação | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Analista Administrativo | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Analista de Sistemas | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Pedagogo | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Arquiteto |

Q4257895 Direito Constitucional

Sabemos que existem certas competências constitucionais atribuídas privativamente a um único ente federativo ou órgão constitucional, cujo exercício não admite delegação, salvo se a própria Constituição expressamente dispuser, conforme a síntese doutrinária compatível com a abordagem de Gilmar Mendes em seu Curso de Direito Constitucional. Assim, na forma do art. 22 da CF/88, compete privativamente à União legislar, dentre outros, sobre:

A

Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico; e educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

B

Sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais; registros públicos; desapropriação; e jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.

C

Responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios; e fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

D

Proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência; normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1º, III; e sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Foram encontradas 513.732 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!