Questões de Concurso Para direito

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Q4284709 Legislação de Trânsito
Uma ambulância em serviço de urgência aproxima-se de uma interseção congestionada com alarme sonoro e iluminação intermitente acionados. A orientação correta do agente é:
Alternativas
Q4284708 Legislação de Trânsito
Os registros municipais mostram repetidas travessias inseguras perto de escolas, sobretudo nos horários de entrada. A estratégia de educação para o trânsito correta é: 
Alternativas
Q4284707 Legislação de Trânsito
Considere as afirmativas relacionadas aos veículos destinados à condução coletiva de escolares apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Devem possuir autorização emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.
(__)Devem passar por inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
(__)A regulamentação municipal pode dispensar a autorização estadual quando o veículo possuir licença local para o serviço. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q4284706 Legislação de Trânsito
Em uma interseção, um agente de trânsito orienta a passagem de forma diferente da indicação momentânea do semáforo. Considere as afirmativas relacionadas à ordem legal de prevalência da sinalização apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)As ordens do agente de trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e os demais sinais.
(__)As indicações do semáforo prevalecem sobre os demais sinais.
(__)As regras gerais de circulação prevalecem sobre a sinalização vertical quando houver divergência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q4284705 Legislação de Trânsito
Considere as assertivas sobre a lavratura do auto de infração de trânsito apresentadas a seguir: 
I.Devem constar a tipificação, o local, a data e a hora do cometimento da infração.
II.Devem constar elementos de identificação do veículo e do órgão, da autoridade, do agente ou do equipamento que comprovar a infração.
III.A assinatura do infrator é colhida sempre que possível, de modo que sua ausência não invalida automaticamente o auto regularmente formado.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4284704 Legislação de Trânsito
Considere as afirmativas relacionadas às obras e aos eventos que interferem na circulação apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A intervenção depende de permissão prévia do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
(__)Em interdição não emergencial, a comunicação à comunidade pode ocorrer depois do início, desde que o desvio esteja sinalizado.
(__)A obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q4284703 Legislação de Trânsito
No Código de Trânsito Brasileiro, a advertência por escrito e a multa são __________; a retenção e a remoção do veículo são __________; e estas últimas possuem caráter __________ em relação às sanções aplicáveis.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas no excerto:
Alternativas
Q4284702 Legislação de Trânsito
Uma caminhonete descarrega mercadorias em vaga sinalizada para carga e descarga das 7h às 10h. A fiscalização ocorre às 15h. A interpretação correta para essa situação é:
Alternativas
Q4284701 Legislação de Trânsito
Considere as assertivas sobre as competências municipais no Sistema Nacional de Trânsito apresentadas a seguir:

I.O órgão executivo municipal pode planejar, projetar, regulamentar e operar a circulação, inclusive em alterações temporárias.
II.A fiscalização municipal deve observar as competências privativas e concorrentes estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.
III.O exercício das competências municipais depende da integração do Município ao Sistema Nacional de Trânsito, por órgão, entidade ou diretamente pela prefeitura, nos termos regulamentares.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4284700 Legislação de Trânsito
Em uma obra que ocupa parcialmente uma faixa, as etapas gerais da zona de controle de tráfego estão apresentadas a seguir:
1.Advertir os usuários com antecedência sobre a condição anormal.
2.Canalizar gradualmente o fluxo para o percurso disponível.
3.Proteger a aproximação e organizar a passagem pela área de trabalho.
4.Reconduzir o fluxo às condições normais e retirar a sinalização que perdeu sua finalidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q4284624 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A fixação e a revisão dos valores cobrados dos usuários do Sistema de Mototáxi em Minaçu são disciplinadas pela Lei nº 1.691/2004, que impõe
Alternativas
Q4284623 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Municipal nº 1.691/2004 estabelece o rol de deveres e requisitos profissionais impostos aos condutores do sistema de mototáxi para assegurar a regularidade do serviço e a integridade dos usuários. Diante das exigências de capacitação e segurança previstas no referido artigo, constata-se que a atividade do mototaxista no Município de Minaçu pressupõe
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Q4284622 Direito Urbanístico
Segundo a Lei Municipal nº 1.820/2007, para a efetivação e manutenção do licenciamento ou da autorização especial de funcionamento de atividades econômicas, constata-se que a atuação da autoridade fiscal municipal exige
Alternativas
Q4284621 Direito Urbanístico
De acordo com as exigências documentais e os procedimentos de controle urbanístico disciplinados pela Lei Municipal nº 1.820/2007 de Minaçu, no ato de instrução do requerimento para a expedição do alvará de licença e localização de um estabelecimento comercial, constata-se que a Administração Pública Municipal deve
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Q4284620 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
No que concerne às regras de concessão e ao alcance das desonerações tributárias direcionadas às microempresas e empresas de pequeno porte em início de atividade, constituídas após a vigência da Lei nº 1.994/2010, constata-se que a Administração Pública Municipal pode
Alternativas
Q4284619 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Diante da constatação de irregularidades nos aspectos de posturas, do uso do solo, sanitário, ambiental e de segurança em estabelecimentos enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme regramento da Lei nº 1.994/2010, o agente de posturas do Município de Minaçu deve
Alternativas
Q4284618 Direito Urbanístico
A fiscalização da higiene dos logradouros públicos impõe restrições rigorosas para garantir o asseio urbano e o livre fluxo de servidões. O Código de Posturas de Minaçu estabelece como conduta terminantemente proibida
Alternativas
Q4284617 Direito Urbanístico
No que tange ao processo de execução e à tramitação processual das autuações, o Código de Posturas do Município de Minaçu (Lei nº 2.079/2011) prevê que, após a lavratura do auto de infração e o julgamento de sua procedência pelo Chefe do Departamento de Fiscalização e Posturas, o processo será formalizado e o autuado será notificado, dispondo do prazo de 
Alternativas
Q4284616 Direito Urbanístico
A conservação ambiental em áreas urbanas consolidadas impõe ao administrador o desafio de harmonizar a proteção dos serviços ecossistêmicos com o direito de propriedade e a ordenação do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. Nesse sentido, o planejamento municipal deve
Alternativas
Q4284614 Direito Administrativo
No que tange à aplicação de sanções e ao procedimento fiscalizatório em razão do exercício do poder de polícia administrativa para o controle da poluição sonora e visual,
Alternativas
Respostas
9041: B
9042: E
9043: B
9044: E
9045: D
9046: D
9047: E
9048: B
9049: D
9050: B
9051: B
9052: A
9053: C
9054: A
9055: D
9056: C
9057: B
9058: C
9059: B
9060: D