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Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Três Corações - MG
Prova:
Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Analista de Comunicação Social |
Q4305358
Direito Constitucional
Ao término do exercício financeiro, o Chefe do
Poder Executivo encaminhou à Câmara
Municipal a documentação relativa à gestão
orçamentária, financeira e patrimonial do
Município. Após a emissão dos pareceres
pertinentes e observadas as etapas previstas no
ordenamento jurídico, caberá ao Poder
Legislativo exercer competência própria
relacionada ao controle político-financeiro da
administração municipal. Assim, compete
privativamente à Câmara Municipal:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Três Corações - MG
Prova:
Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Analista de Comunicação Social |
Q4305357
Direito Administrativo
Um servidor efetivo do Município de Três
Corações sofreu limitação permanente em sua
capacidade física, constatada pelo órgão
médico competente, tornando inviável o
exercício integral das atribuições de seu cargo
originário. Após a instauração do procedimento
administrativo pertinente, a Administração
passou a analisar a possibilidade de
aproveitamento de suas capacidades
remanescentes em outro cargo compatível.
Neste cenário, o instituto aplicável à situação
descrita é:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Três Corações - MG
Prova:
Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Analista de Comunicação Social |
Q4305355
Legislação Estadual
A Lei Complementar nº 281/2011 define que a é a passagem do servidor público
de seu padrão de vencimento para outro
imediatamente superior, dentro da mesma faixа
de vencimento da classe a que pertence.
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Ciências |
Q4305250
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 9.394/96, que estabelece as
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estado
possui deveres relacionados à educação escolar pública.
Um aluno de uma escola municipal relatou aos pais que
a unidade estava sem água e com os banheiros
interditados. Em razão disso, os estudantes precisavam
se deslocar até uma unidade básica de saúde localizada
ao lado da escola para utilizar os banheiros. Diante
dessa situação e considerando o disposto na referida
legislação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Arte |
Q4305242
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Itapiranga estabelece competências
municipais relacionadas à promoção de objetivos de
interesse coletivo e disciplina formas de atuação do
poder público junto a organizações da sociedade. Entre
essas competências, encontra-se a possibilidade de
destinação de recursos a determinadas entidades
privadas, desde que observadas as condições previstas
na legislação municipal. Considerando os requisitos
estabelecidos pela Lei Orgânica para essa finalidade, em
qual situação o Município poderá conceder o auxílio
financeiro previsto?
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Arte |
Q4305241
Direito Penal
O enfrentamento de organizações criminosas recebeu
novo tratamento legislativo federal no primeiro semestre
de 2026, com uma norma sancionada que criou
categorias penais relacionadas à atuação de
organizações ultraviolentas, grupos paramilitares e
milícias privadas.
O texto considera práticas que, mediante violência ou grave ameaça, afetam a paz pública, a segurança coletiva ou instituições.
Entre as novas tipificações estão os crimes de _______________ e de _______________.
Identifique a alternativa que completa corretamente as lacunas acima.
O texto considera práticas que, mediante violência ou grave ameaça, afetam a paz pública, a segurança coletiva ou instituições.
Entre as novas tipificações estão os crimes de _______________ e de _______________.
Identifique a alternativa que completa corretamente as lacunas acima.
Q4305223
Direito Previdenciário
A respeito do custeio do regime de previdência complementar, é correto afirmar que
Q4305222
Direito Previdenciário
Em relação ao regime de previdência privada de caráter
complementar, é correto afirmar que
Q4305221
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por
lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, regime
de previdência complementar para servidores públicos
ocupantes de cargo efetivo.
Esse regime
Esse regime
Q4305220
Direito Previdenciário
Carlos, empregado filiado ao Regime Geral de Previdência, faleceu em 17 de dezembro de 2020, legando pensão à esposa, Maria de Lurdes, e ao filho, Leonardo, então com 16 anos de idade. Em 15 de novembro de 2025,
Leonardo completou 21 anos e Maria de Lurdes contraiu
matrimônio com Eduardo.
Com base nesses dados, é correto afirmar que nessa data
Com base nesses dados, é correto afirmar que nessa data
Q4305219
Direito Previdenciário
O auxílio por incapacidade temporária
Q4305218
Direito Previdenciário
Numa situação hipotética em que a perícia médica inicial
conclui pela existência de incapacidade total e definitiva
do segurado empregado para o trabalho, é juridicamente
viável supor que a aposentadoria por invalidez será
devida a contar do
Q4305217
Direito Previdenciário
Joaquim, bancário de 55 anos de idade, ficou desempregado por mais de três anos até que, em 15 de junho de
2025, foi contratado por instituição de crédito, nos termos
da Consolidação das Leis do Trabalho. Infelizmente, aos
14 de junho de 2026, Joaquim faleceu em decorrência
de problemas cardíacos, deixando Sandra, a esposa, de
30 anos, e dois filhos, Clara e Roberto, de 5 e 26 anos,
respectivamente.
Nessas condições, é correto afirmar que
Nessas condições, é correto afirmar que
Q4305216
Legislação Federal
No mês de dezembro de 2025, empregada contratada
por uma grande rede de lojas recebeu, além do salário
habitual, as seguintes parcelas: décimo terceiro, férias,
diárias por viagem, ajuda de custo decorrente de mudança de local de trabalho e participação nos lucros.
Considerando esses dados, é correto afirmar que incidirá contribuição previdenciária sobre
Considerando esses dados, é correto afirmar que incidirá contribuição previdenciária sobre
Q4305215
Direito Previdenciário
A filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
verifica-se, quanto aos
Q4305214
Direito Previdenciário
São filiados ao Regime Geral de Previdência Social
(RGPS) os
Q4305213
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Camila ajuizou ação de indenização por danos materiais
e morais contra Bia em razão de um acidente de trânsito.
A sentença julgou procedente o pedido de indenização
por danos materiais, mas rejeitou o pedido de danos morais. Ambas as partes interpuseram apelação. Ao julgar
os recursos, o Tribunal de Justiça manteve a condenação
por danos materiais e anulou a sentença apenas quanto
ao pedido de danos morais, determinando o retorno dos
autos ao juízo de origem para a complementação da instrução probatória.
Considerando a situação hipotética, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
Considerando a situação hipotética, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
Q4305212
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Heitor alugou seu imóvel para Diego, estabelecendo que
o pagamento seria realizado mensalmente por meio de
dinheiro em espécie. Após sucessivas recusas injustificadas de Heitor em receber os aluguéis, Diego realizou
depósito bancário da prestação vencida, notificando Heitor na forma da lei, que manifestou recusa expressa ao
depósito. Dentro do prazo legal, Diego ajuizou ação de
consignação em pagamento, instruindo a petição inicial
com a prova do depósito e da recusa. No curso do processo, continuou depositando as prestações vincendas
cinco dias após cada vencimento. Devidamente citado,
Heitor, em contestação, alegou exclusivamente que o
depósito inicial era insuficiente, indicando o valor que
entendia devido. Intimado, Diego complementou o depósito no prazo legal.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Q4305211
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal
de Justiça, assinale a alternativa que corresponde a um
dos requisitos cumulativos necessários para a adoção judicial dos meios executivos atípicos para o cumprimento
de sentença de execução cível.
Q4305210
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro ajuizou ação contra Carlos requerendo a resolução de contrato de compra e venda de um imóvel alegando inadimplemento. Em contestação, Carlos apresentou
reconvenção, em conjunto com Marcelo, que também
figurava como parte na mesma relação jurídica material,
requerendo a restituição das parcelas pagas e indenização pelas benfeitorias necessárias realizadas no imóvel.
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça e considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça e considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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