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Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Arte |
Q4305242
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Itapiranga estabelece competências
municipais relacionadas à promoção de objetivos de
interesse coletivo e disciplina formas de atuação do
poder público junto a organizações da sociedade. Entre
essas competências, encontra-se a possibilidade de
destinação de recursos a determinadas entidades
privadas, desde que observadas as condições previstas
na legislação municipal. Considerando os requisitos
estabelecidos pela Lei Orgânica para essa finalidade, em
qual situação o Município poderá conceder o auxílio
financeiro previsto?
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Arte |
Q4305241
Direito Penal
O enfrentamento de organizações criminosas recebeu
novo tratamento legislativo federal no primeiro semestre
de 2026, com uma norma sancionada que criou
categorias penais relacionadas à atuação de
organizações ultraviolentas, grupos paramilitares e
milícias privadas.
O texto considera práticas que, mediante violência ou grave ameaça, afetam a paz pública, a segurança coletiva ou instituições.
Entre as novas tipificações estão os crimes de _______________ e de _______________.
Identifique a alternativa que completa corretamente as lacunas acima.
O texto considera práticas que, mediante violência ou grave ameaça, afetam a paz pública, a segurança coletiva ou instituições.
Entre as novas tipificações estão os crimes de _______________ e de _______________.
Identifique a alternativa que completa corretamente as lacunas acima.
Q4305223
Direito Previdenciário
A respeito do custeio do regime de previdência complementar, é correto afirmar que
Q4305222
Direito Previdenciário
Em relação ao regime de previdência privada de caráter
complementar, é correto afirmar que
Q4305221
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por
lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, regime
de previdência complementar para servidores públicos
ocupantes de cargo efetivo.
Esse regime
Esse regime
Q4305220
Direito Previdenciário
Carlos, empregado filiado ao Regime Geral de Previdência, faleceu em 17 de dezembro de 2020, legando pensão à esposa, Maria de Lurdes, e ao filho, Leonardo, então com 16 anos de idade. Em 15 de novembro de 2025,
Leonardo completou 21 anos e Maria de Lurdes contraiu
matrimônio com Eduardo.
Com base nesses dados, é correto afirmar que nessa data
Com base nesses dados, é correto afirmar que nessa data
Q4305219
Direito Previdenciário
O auxílio por incapacidade temporária
Q4305218
Direito Previdenciário
Numa situação hipotética em que a perícia médica inicial
conclui pela existência de incapacidade total e definitiva
do segurado empregado para o trabalho, é juridicamente
viável supor que a aposentadoria por invalidez será
devida a contar do
Q4305217
Direito Previdenciário
Joaquim, bancário de 55 anos de idade, ficou desempregado por mais de três anos até que, em 15 de junho de
2025, foi contratado por instituição de crédito, nos termos
da Consolidação das Leis do Trabalho. Infelizmente, aos
14 de junho de 2026, Joaquim faleceu em decorrência
de problemas cardíacos, deixando Sandra, a esposa, de
30 anos, e dois filhos, Clara e Roberto, de 5 e 26 anos,
respectivamente.
Nessas condições, é correto afirmar que
Nessas condições, é correto afirmar que
Q4305216
Legislação Federal
No mês de dezembro de 2025, empregada contratada
por uma grande rede de lojas recebeu, além do salário
habitual, as seguintes parcelas: décimo terceiro, férias,
diárias por viagem, ajuda de custo decorrente de mudança de local de trabalho e participação nos lucros.
Considerando esses dados, é correto afirmar que incidirá contribuição previdenciária sobre
Considerando esses dados, é correto afirmar que incidirá contribuição previdenciária sobre
Q4305215
Direito Previdenciário
A filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
verifica-se, quanto aos
Q4305214
Direito Previdenciário
São filiados ao Regime Geral de Previdência Social
(RGPS) os
Q4305213
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Camila ajuizou ação de indenização por danos materiais
e morais contra Bia em razão de um acidente de trânsito.
A sentença julgou procedente o pedido de indenização
por danos materiais, mas rejeitou o pedido de danos morais. Ambas as partes interpuseram apelação. Ao julgar
os recursos, o Tribunal de Justiça manteve a condenação
por danos materiais e anulou a sentença apenas quanto
ao pedido de danos morais, determinando o retorno dos
autos ao juízo de origem para a complementação da instrução probatória.
Considerando a situação hipotética, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
Considerando a situação hipotética, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
Q4305212
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Heitor alugou seu imóvel para Diego, estabelecendo que
o pagamento seria realizado mensalmente por meio de
dinheiro em espécie. Após sucessivas recusas injustificadas de Heitor em receber os aluguéis, Diego realizou
depósito bancário da prestação vencida, notificando Heitor na forma da lei, que manifestou recusa expressa ao
depósito. Dentro do prazo legal, Diego ajuizou ação de
consignação em pagamento, instruindo a petição inicial
com a prova do depósito e da recusa. No curso do processo, continuou depositando as prestações vincendas
cinco dias após cada vencimento. Devidamente citado,
Heitor, em contestação, alegou exclusivamente que o
depósito inicial era insuficiente, indicando o valor que
entendia devido. Intimado, Diego complementou o depósito no prazo legal.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Q4305211
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal
de Justiça, assinale a alternativa que corresponde a um
dos requisitos cumulativos necessários para a adoção judicial dos meios executivos atípicos para o cumprimento
de sentença de execução cível.
Q4305210
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro ajuizou ação contra Carlos requerendo a resolução de contrato de compra e venda de um imóvel alegando inadimplemento. Em contestação, Carlos apresentou
reconvenção, em conjunto com Marcelo, que também
figurava como parte na mesma relação jurídica material,
requerendo a restituição das parcelas pagas e indenização pelas benfeitorias necessárias realizadas no imóvel.
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça e considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça e considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q4305209
Direito Financeiro
A respeito do regime da Lei de Diretrizes Orçamentárias
e da Lei Orçamentária Anual, com base na Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta.
Q4305208
Direito Previdenciário
A Prevcom pretende renovar o contrato de seguro oferecido aos participantes e assistidos de um de seus planos de benefícios. Para tanto, a sociedade seguradora
encaminhou minuta do novo contrato, que será submetida à deliberação dos órgãos competentes da entidade.
Antes da deliberação, o documento foi encaminhado a
um analista jurídico para exame de sua conformidade
com a Resolução Previc nº 23/2023.
Com base na referida Resolução, o analista deverá considerar correta
Com base na referida Resolução, o analista deverá considerar correta
Q4305207
Direito Previdenciário
O Diretor-Presidente da Prevcom participará de reunião
destinada a discutir a atuação, na condução dos trabalhos do Conselho Deliberativo, de dois de seus membros. Segundo relato das áreas técnicas da entidade,
esses conselheiros têm apresentado fundamentações
técnicas excessivamente detalhadas para justificar a
aprovação das propostas submetidas ao colegiado,
especialmente em matérias relacionadas à política de
investimentos, o que, na avaliação dessas áreas, tem
dificultado o andamento regular dos trabalhos e comprometido a maximização dos resultados da entidade.
Para preparar-se para a reunião, o Diretor-Presidente
solicitou a um analista jurídico a elaboração de um quadro sintético contendo os principais aspectos do regime
jurídico e do funcionamento do Conselho Deliberativo,
com base na Lei Complementar nº 108/2001.
Considerando a situação hipotética descrita e o disposto na referida Lei Complementar, é correto afirmar:
Considerando a situação hipotética descrita e o disposto na referida Lei Complementar, é correto afirmar:
Q4305206
Direito Digital
Segundo a Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco
Civil da Internet, o acesso à internet é essencial para
o exercício da cidadania, conforme previsto pelo art. 7.
Entretanto, esse acesso deve ocorrer de forma livre e
responsável. Nesse sentido, assinale a alternativa que
reúne corretamente alguns dos direitos e deveres do
usuário de internet.
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