O Diretor-Presidente da Prevcom participará de reunião dest...

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Q4305207 Direito Previdenciário
O Diretor-Presidente da Prevcom participará de reunião destinada a discutir a atuação, na condução dos trabalhos do Conselho Deliberativo, de dois de seus membros. Segundo relato das áreas técnicas da entidade, esses conselheiros têm apresentado fundamentações técnicas excessivamente detalhadas para justificar a aprovação das propostas submetidas ao colegiado, especialmente em matérias relacionadas à política de investimentos, o que, na avaliação dessas áreas, tem dificultado o andamento regular dos trabalhos e comprometido a maximização dos resultados da entidade. Para preparar-se para a reunião, o Diretor-Presidente solicitou a um analista jurídico a elaboração de um quadro sintético contendo os principais aspectos do regime jurídico e do funcionamento do Conselho Deliberativo, com base na Lei Complementar nº 108/2001.

Considerando a situação hipotética descrita e o disposto na referida Lei Complementar, é correto afirmar:
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