Questões de Concurso Para direito

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Q4341640
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q4341640 Direito Sanitário
Acerca das instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS), previstas na Lei nº 8.142/1990, analise as assertivas a seguir.
I. O SUS contará, em cada esfera de governo, com a Conferência de Saúde.
II. O Conselho de Saúde constitui uma das instâncias colegiadas do SUS.
III. As funções exercidas pelas instâncias colegiadas substituem as atribuições do Poder Legislativo.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4341639
Legislação Federal Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q4341639 Legislação Federal
No que se refere às atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS) na prevenção e no controle da malária em zona urbana, analise as afirmativas a seguir.
I – Realizar ações de educação em saúde e de mobilização social.
II – Orientar a população quanto ao uso de medidas de proteção individual e coletiva.
III – Identificar sintomas da malária e encaminhar o paciente à unidade de saúde para diagnóstico e tratamento.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4341638
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q4341638 Direito Sanitário
Sobre a Atenção Básica à Saúde, também denominada Atenção Primária à Saúde, analise as asserções abaixo:
I – A Atenção Básica à Saúde compreende um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, abrangendo a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.
II – A Atenção Básica à Saúde é desenvolvida por meio de práticas gerenciais e sanitárias centralizadas e individualizadas, dispensando o trabalho em equipe.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4341633
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 9.836 de 1999 - Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Lei Auroca) ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q4341633 Direito Sanitário
O Agente Comunitário de Saúde (ACS), ao identificar a presença de população indígena em sua área de atuação, deve considerar que:
Alternativas
Q4341632
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q4341632 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, constitui um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) a identificação e a divulgação dos fatores ________________ e determinantes da saúde.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Alternativas
Q4341403
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Política de Atendimento ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Psicólogo - Edital nº 10 |
Q4341403 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ao pactuar um fluxo municipal de atendimento a crianças e adolescentes, as equipes precisam situar cada instância no arranjo de garantia de direitos e reconhecer os eixos que organizam a atuação em rede. A respeito desse arranjo, analise as afirmativas a seguir:
I.A atuação em rede das instâncias que integram o sistema de garantia de direitos organiza-se a partir dos eixos de defesa, de promoção e de controle da efetivação dos direitos humanos.
II.O eixo de promoção reúne as instâncias jurisdicionais e ministeriais encarregadas de responsabilizar os autores de violações de direitos e de acionar os mecanismos judiciais de proteção da criança e do adolescente.
III.O eixo de controle da efetivação dos direitos é exercido pelos órgãos jurisdicionais no julgamento das ações que apuram a responsabilidade de autores de violações de direitos humanos.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4341398
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Psicólogo - Edital nº 10 |
Q4341398 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No atendimento de uma criança com suspeita de violência sexual intrafamiliar, a equipe da unidade especializada revisa os institutos que o ordenamento brasileiro prevê para a tomada do relato e para a proteção da vítima. Associe cada instituto da Coluna I à descrição correspondente da Coluna II:
Coluna I
1.Depoimento especial.
2.Escuta especializada.
3.Resguardo do contato com o suposto autor.
4.Livre narrativa.
Coluna II
(__)Medida que impede a aproximação entre a vítima e a pessoa apontada como responsável pela agressão, inclusive o encontro visual.
(__)Entrevista realizada perante órgão da rede de proteção, com relato circunscrito ao imprescindível ao cumprimento de sua finalidade.
(__)Prerrogativa de a criança relatar espontaneamente o ocorrido, ficando as perguntas complementares do juiz organizadas em bloco.
(__)Oitiva conduzida perante autoridade policial ou judiciária, gravada em áudio e vídeo e realizada, sempre que possível, em ato único.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q4341397
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas , Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Psicólogo - Edital nº 10 |
Q4341397 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O serviço municipal responsável pelas medidas socioeducativas em meio aberto organiza o atendimento do adolescente em etapas encadeadas, que vão do recebimento do caso ao acompanhamento continuado da execução. Considere as etapas desse fluxo listadas abaixo, apresentadas fora da ordem de execução:
(1)Elaboração do plano individual de atendimento, com participação efetiva do adolescente e de sua família.
(2)Reavaliação periódica da medida, instruída com relatório da equipe técnica sobre a evolução do plano.
(3)Acolhida do adolescente encaminhado pela autoridade judiciária ao programa de atendimento.
(4)Encaminhamento do plano elaborado à autoridade judiciária, para conhecimento e deliberação.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta em que essas etapas são desenvolvidas:
Alternativas
Q4341396
Legislação Federal Lei nº 10.708 de 2003 – Auxílio-Reabilitação Psicossocial para Pacientes Acometidos de Transtornos Mentais Egressos de Internações ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Psicólogo - Edital nº 10 |
Q4341396 Legislação Federal
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I.As moradias destinadas a pessoas com transtorno mental egressas de internação de longa permanência acolhem, na modalidade voltada a moradores com acentuado nível de dependência, até dez pessoas.
PORQUE
II.O auxílio-reabilitação psicossocial pago a pessoas egressas de internação psiquiátrica prolongada tem duração de um ano, podendo ser renovado quando necessário à reintegração social.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4341395
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Psicólogo - Edital nº 10 |
Q4341395 Direito Sanitário
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I.A unidade que oferece cuidados contínuos de saúde em ambiente residencial, por tempo limitado, a pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas integra o componente de atenção residencial de caráter transitório da rede de atenção psicossocial.
PORQUE
II.Esse componente reúne os pontos de atenção de natureza residencial cuja permanência é delimitada no tempo, destinados a quem demanda acompanhamento terapêutico e protetivo de caráter transitório.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4341393
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Psicólogo - Edital nº 10 |
Q4341393 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma equipe multiprofissional do município avalia crianças encaminhadas com suspeita de transtorno do espectro autista e revisa os parâmetros técnicos e legais que orientam esse trabalho antes de fechar o relatório. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A caracterização legal do transtorno do espectro autista abrange a deficiência persistente da comunicação e da interação sociais e os padrões restritivos e repetitivos de comportamento.
(__)A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, o que lhe assegura as políticas destinadas a esse público.
(__)O enquadramento da pessoa nessa condição depende da presença simultânea dos dois conjuntos descritivos, de modo que a manifestação de um deles isoladamente o afasta.
(__)Os interesses restritos e os comportamentos motores estereotipados são classificados como manifestações do conjunto relativo à comunicação e à interação sociais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q4341391
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Psicólogo - Edital nº 10 |
Q4341391 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I.A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, nos termos da Lei federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015.
PORQUE
II.A definição de pessoa com deficiência ampara-se na verificação isolada do impedimento corporal, cuja gravidade determina o grau de deficiência independentemente do contexto em que a pessoa vive.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4341387
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Santa Helena , Lei Complementar nº 42 de 2012 - Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Professor de Educação Digital - Edital nº 10 |
Q4341387 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A estabilidade funcional submete-se a requisitos relacionados à forma de provimento e ao tempo de efetivo exercício, enquanto a perda do cargo pelo servidor estável depende da ocorrência de hipóteses e garantias procedimentais previstas na legislação municipal.
Com base no art. 22 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Helena, analise as assertivas a seguir.
I.O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício no cargo.
II.A perda do cargo do servidor estável pode decorrer de processo administrativo, desde que seja assegurada ampla defesa no respectivo procedimento.
III.A avaliação periódica de desempenho pode resultar na perda do cargo do servidor estável, desde que realizada na forma da lei e assegurada ampla defesa.
IV.A decisão judicial que determine a perda do cargo do servidor estável produz esse efeito a partir de sua prolação, ainda que esteja sujeita à interposição de recurso.
V.O transcurso de três anos de exercício assegura estabilidade ao servidor nomeado para cargo público, ainda que o provimento não tenha ocorrido em virtude de concurso público.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4341385
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Santa Helena , Lei Orgânica do Município de Santa Helena ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Professor de Educação Digital - Edital nº 10 |
Q4341385 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica Municipal de Santa Helena estabelece princípios aplicáveis à Administração Pública Direta e Indireta e atribui conteúdo específico a cada um deles para orientar a atuação administrativa municipal. Com base no art. 17 da Lei Orgânica Municipal de Santa Helena, relacione os princípios da Coluna I às respectivas definições da Coluna II.
Coluna I
1.Legalidade.
2.Impessoalidade.
3.Moralidade.
4.Publicidade.
5.Eficiência.
Coluna II
A.Determina que as atividades administrativas produzam consequências positivas, mediante otimização da aplicação dos recursos financeiros.
B.Exige adequação de toda atividade desenvolvida pela Administração Pública aos ditames estabelecidos pela lei.
C.Assegura aos administrados os mesmos direitos, afastando determinação de pessoa ou discriminação de qualquer natureza.
D.Estabelece a boa e útil disciplina interna como parâmetro aplicável à atuação da administração municipal.
E.Impõe a divulgação de atos, contratos e outros instrumentos administrativos para conhecimento, controle e início de seus efeitos.
Qual alternativa apresenta a associação correta entre as colunas?
Alternativas
Q4341367
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Professor de Educação Digital - Edital nº 10 |
Q4341367 Direito Digital
Durante uma atividade de Educação Digital, uma escola pretende utilizar uma plataforma on-line para organizar produções dos estudantes. Para cadastrar as crianças, o sistema solicita nome, fotografia, data de nascimento, turma, endereço residencial e outras informações. A professora responsável pela atividade percebe que parte desses dados não parece necessária para a finalidade pedagógica e decide discutir com a equipe escolar quais cuidados devem ser observados no tratamento de dados pessoais de crianças. Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e sua aplicação ao contexto educacional, analise as afirmativas a seguir:
I.Para dados pessoais de crianças, a autorização de um professor responsável pela turma pode substituir o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, desde que a atividade tenha finalidade exclusivamente pedagógica.
II.Uma vez obtido o consentimento do responsável legal para determinada atividade escolar, a instituição pode ampliar posteriormente a finalidade do tratamento dos dados coletados, sem necessidade de nova análise sobre a compatibilidade desse uso.
III.Em uma atividade digital, a divulgação da fotografia de uma criança para fins pedagógicos pode ser tratada como questão exclusivamente técnica da plataforma, sem necessidade de considerar as regras relativas à proteção de dados pessoais.
IV.Ao planejar uma atividade digital destinada a crianças, a escola pode avaliar quais informações são efetivamente necessárias para a finalidade proposta, evitando a coleta de dados que não guardem relação pertinente com a atividade.
V.A comunicação sobre o tratamento de dados de crianças deve considerar linguagem simples, clara e acessível, de modo compatível com as características do público envolvido e, quando adequado, pode utilizar recursos audiovisuais.
VI.A utilização de dados pessoais de crianças em uma plataforma educacional pode ser analisada à luz do melhor interesse da criança, juntamente com a finalidade do tratamento, a necessidade dos dados e a hipótese legal aplicável ao caso.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4341067
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Auxiliar em Saúde Bucal |
Q4341067 Direito Sanitário

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), analise as proposições a seguir.


I. Os usuários do SUS têm direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde, ao tratamento adequado, efetivo e imediato, sendo de forma descentralizada e independente dos gestores em saúde nos níveis federal, estadual e municipal.


II. As Secretarias Estaduais de Saúde participam da formulação das políticas e ações de saúde, prestam apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participam da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.


III. A rede que compõe o SUS abrange ações e serviços de saúde, englobando a atenção primária, de média e alta complexidade, os serviços de urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e assistência farmacêutica.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q4340964
Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios em Espécie , Auxílio-Acidente ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340964 Direito Previdenciário
Em decorrência de acidente, um segurado passou a apresentar sequela permanente que reduziu significativamente sua capacidade para o trabalho habitual, embora permanecesse apto ao exercício da atividade laboral. Nesse sentido, a legislação previdenciária prevê a concessão do:
Alternativas
Q4340963
Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios em Espécie , Pensão por Morte ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340963 Direito Previdenciário
Após o falecimento de um segurado vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), seus dependentes buscaram a proteção previdenciária prevista em lei. Nesse contexto, o benefício cabível consiste na(o):
Alternativas
Q4340962
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios e Serviços do RGPS ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340962 Direito Previdenciário
Uma segurada do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) requereu benefício em razão do nascimento do seu filho. Nessa situação, o benefício previdenciário destinado à proteção da maternidade corresponde ao:
Alternativas
Q4340961
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340961 Direito Administrativo
Um servidor nomeado para um cargo de provimento efetivo ingressou no serviço público municipal de Araguaína e iniciou o exercício de suas atividades. Durante esse período, sua aptidão e capacidade funcional passaram a ser avaliadas periodicamente para fins de confirmação e estabilidade no cargo. Nessa situação, a avaliação do estágio probatório observará, entre outros fatores:
Alternativas
Respostas
3841: B
3842: E
3843: C
3844: C
3845: C
3846: C
3847: A
3848: A
3849: B
3850: C
3851: D
3852: C
3853: A
3854: C
3855: C
3856: A
3857: A
3858: C
3859: B
3860: A
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