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I. Garantir condições de acessibilidade física, comunicacional e pedagógica.
II. Cobrar taxa suplementar, para custear adaptações específicas, das famílias que não disponibilizam um acompanhante especializado para dar apoio ao estudante.
III. Assegurar a participação dos estudantes com deficiência em atividades escolares em igualdade de condições com os demais alunos.
IV. Condicionar a matrícula à comprovação de autonomia do estudante para execução das atividades propostas.
À luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estão compatíveis com essa legislação apenas as propostas:
Analise os instrumentos a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
Tendo como referência a Lei nº 8.080/1990, analise as alternativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
No contexto da regulação das urgências, assinale a alternativa mais adequada:
Durante a elaboração do projeto executivo, um estudo comparativo apresentado pelo contratado indicou que uma solução diferente daquela prevista no projeto básico simplificaria as futuras rotinas de manutenção, embora não produzisse alteração demonstrável de custo, qualidade ou prazo. A proposta foi submetida à Administração antes de sua incorporação ao projeto executivo.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Considerando o Decreto Federal nº 7.983/2013, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.