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Q4345120 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Durante a elaboração do Projeto Político-Pedagógico, uma escola discutiu medidas voltadas aos estudantes com deficiência. Entre as propostas apresentadas, constavam:

I. Garantir condições de acessibilidade física, comunicacional e pedagógica.
II. Cobrar taxa suplementar, para custear adaptações específicas, das famílias que não disponibilizam um acompanhante especializado para dar apoio ao estudante.
III. Assegurar a participação dos estudantes com deficiência em atividades escolares em igualdade de condições com os demais alunos.
IV. Condicionar a matrícula à comprovação de autonomia do estudante para execução das atividades propostas. 

À luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estão compatíveis com essa legislação apenas as propostas:
Alternativas
Q4345093 Direito Sanitário
Conforme a Portaria nº 3.088/2011, analise as alternativas a seguir e assinale aquela que NÃO se constitui componente da Rede de Atenção Psicossocial. 
Alternativas
Q4345091 Direito Sanitário
Instância colegiada, representada por vários segmentos sociais, avalia a situação de saúde da população de determinado município e propõe diretrizes para a formulação das políticas públicas. Segundo a Lei nº 8.142/1990, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA quanto a essa instância. 
Alternativas
Q4345089 Direito Sanitário
Em determinada região, municípios vizinhos organizam conjuntamente serviços especializados para atender à população de forma integrada. Analise as alternativas a seguir e de acordo, com o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa CORRETA quanto ao âmbito dessa forma de organização. 
Alternativas
Q4345088 Direito Sanitário
Para responder a questão:


Um determinado município um paciente foi atendido em um hospital geral com e quadro de doença mental e posteriormente encaminhado ao centro de atenção psicossocial (CAPS) do município, que após atendimento e estabilização, organizou o acompanhamento conjunto com a unidade básica de saúde (UBS). Um dos familiares desse paciente que fazia parte de uma associação local de moradores, passou a integrar o conselho municipal de saúde a fim de apoiar na proposição de melhorias na estrutura dos serviços de saúde mental do município. 
Considerando a situação descrita anteriormente, com base na Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, a atuação do familiar no Conselho Municipal de Saúde exemplifica o princípio da gestão participativa no SUS. Sobre esse princípio na política de saúde, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.
Alternativas
Q4345086 Direito Sanitário
Um dos profissionais de saúde do Centro de Atenção Psicossocial, em uma reunião de equipe afirmou que somente pacientes que comprovem residência no município podem receber atendimento pelo SUS. Considerando a situação descrita e de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA. 
Alternativas
Q4345054 Direito Sanitário
Uma Secretaria Municipal de Saúde realiza diagnóstico territorial contendo informações sobre recursos humanos disponíveis, serviços existentes, capacidade instalada e indicadores de saúde. De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o instrumento utilizado para subsidiar o planejamento das ações e serviços de saúde por meio da representação territorial dessas informações é essencial para a identificação das necessidades de saúde e para o fortalecimento da articulação interfederativa.

Analise os instrumentos a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4345053 Direito Sanitário
Durante reunião de equipe em uma Unidade de Pronto Atendimento, discutiuse a necessidade de garantir que os usuários recebam atendimento articulado entre os diferentes níveis de complexidade do sistema, desde a atenção básica até os serviços especializados.

Tendo como referência a Lei nº 8.080/1990, analise as alternativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4345052 Direito Sanitário
No âmbito de uma Região de Saúde, gestores municipais e o representante da Secretaria Estadual de Saúde reuniram-se para alinhar a integração da rede assistencial, fixar diretrizes operacionais e estabelecer a repartição de responsabilidades técnicas e financeiras para o planejamento regionalizado da saúde. Durante a condução dos trabalhos, surgiram questionamentos jurídicos acerca da natureza funcional, da competência e dos limites de atuação da instância colegiada responsável pelo alinhamento entre os entes federativos. Tendo como referência o regramento estabelecido pelo Decreto nº 7.508/2011, analise as alternativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4345051 Direito Sanitário
Um gestor municipal afirma que o Conselho de Saúde deve ser consultado apenas em situações específicas e pode ser desativado temporariamente em períodos de reorganização administrativa. Quanto a essa afirmação e segundo a Lei nº 8.142/1990, analise as alternativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4345050 Direito Sanitário
Um profissional de saúde participa da elaboração do plano municipal de saúde e questiona quais fatores devem ser considerados na análise das condições de saúde da população. Analise as alternativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA, que nos termos da Lei nº 8.080/1990, constituem fatores determinantes e condicionantes da saúde: 
Alternativas
Q4345049 Direito Sanitário
Um paciente vítima de traumatismo grave foi atendido inicialmente por equipe do atendimento pré-hospitalar móvel e encaminhado a um hospital de média complexidade para estabilização clínica. Em razão da necessidade de procedimento neurocirúrgico de alta complexidade, foi transferido para hospital de referência regional. Após a alta hospitalar, passou a realizar acompanhamento em serviço de reabilitação e, posteriormente, teve o seguimento clínico compartilhado com a Unidade Básica de Saúde de seu território de residência. A situação descrita evidencia a operacionalização de uma das diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde, prevista na Lei nº 8.080/1990, que visa à organização dos serviços segundo níveis de complexidade tecnológica e à distribuição racional dos recursos assistenciais no território. Analise as alternativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4345048 Direito Sanitário
Durante processo de integração de novos profissionais de determinado município, houve uma capacitação sobre os fundamentos constitucionais e legais do Sistema Único de Saúde (SUS). Na ocasião, foi enfatizado que o direito à saúde deve ser garantido pelo Estado e demais garantias descritas na Constituição da República Federativa do Brasil. Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas a seguir e assinale a INCORRETA.
Alternativas
Q4345026 Direito Sanitário
Uma UPA solicita transferência de paciente de 42 anos com hemorragia intracraniana, deterioração neurológica progressiva e necessidade de avaliação neurocirúrgica emergencial. Após estabilização inicial, o médico regulador identifica hospital de referência tecnicamente capaz de prestar o atendimento necessário, porém recebe a informação de que não existem leitos disponíveis naquele momento.

No contexto da regulação das urgências, assinale a alternativa mais adequada:
Alternativas
Q4344992 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Durante uma visita pedagógica a um espaço cultural, o monitor escolar identifica diferentes necessidades de apoio entre os estudantes, incluindo dificuldades de mobilidade, interação social e cumprimento das orientações de segurança. A atuação profissional fundamentada na síntese de conhecimentos pedagógicos, inclusivos e protetivos compreende:
Alternativas
Q4344987 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma instituição de ensino, a equipe identifica que determinado estudante com deficiência encontra barreiras de comunicação e participação nas atividades coletivas. O monitor escolar é orientado a contribuir para a inclusão, considerando os recursos disponíveis, as necessidades individuais e a atuação integrada da equipe educacional. Com base nos princípios da Lei Brasileira de Inclusão e nas atribuições do monitor escolar, a construção de uma prática inclusiva e fundamentada legalmente exige:
Alternativas
Q4344986 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No cotidiano escolar, o monitor pode identificar mudanças comportamentais, isolamento social e sinais físicos que indiquem uma possível situação de violência doméstica. Diante desses indícios, considerando os princípios da proteção integral, a atuação articulada da rede de proteção e as responsabilidades institucionais estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aponte a alternativa que apresenta a conduta profissional adequada nessa situação: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Arquiteto e Urbanista |
Q4344894 Direito Administrativo
A gestão e a fiscalização de obras públicas exigem a instrução e a movimentação contínua de processos administrativos, seja para a aprovação de medições, seja para a apuração de infrações contratuais. Considerando os preceitos gerais da Lei nº 9.784/1999, aplicáveis aos servidores federais na condução desses processos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Arquiteto e Urbanista |
Q4344893 Direito Administrativo
Na licitação de uma obra de edificação institucional, a Administração adotou o regime de contratação semiintegrada e forneceu o projeto básico. Embora a obra não se enquadre como de grande vulto, o edital contém matriz de alocação de riscos.
Durante a elaboração do projeto executivo, um estudo comparativo apresentado pelo contratado indicou que uma solução diferente daquela prevista no projeto básico simplificaria as futuras rotinas de manutenção, embora não produzisse alteração demonstrável de custo, qualidade ou prazo. A proposta foi submetida à Administração antes de sua incorporação ao projeto executivo.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Arquiteto e Urbanista |
Q4344891 Legislação Federal
Para a construção de um novo bloco acadêmico em um instituto federal, o _________ global de referência do orçamento foi obtido a partir das composições de custos unitários previstas no projeto, adotando-se como parâmetro máximo a __________ de seus correspondentes no SINAPI. Para instalações específicas cuja definição de custos pelos sistemas de referência se mostrou inviável, a estimativa foi apurada mediante dados contidos em __________. Concluída a apuração, o orçamento foi consolidado com a aplicação do BDI, excluídos os tributos de natureza ____________ e personalística que oneram o contratado.

Considerando o Decreto Federal nº 7.983/2013, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima. 
Alternativas
Respostas
3301: C
3302: D
3303: A
3304: B
3305: D
3306: C
3307: D
3308: B
3309: A
3310: C
3311: D
3312: A
3313: C
3314: D
3315: A
3316: C
3317: B
3318: C
3319: E
3320: D