A respeito dos crimes ambientais, das competências ambientai...

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Q4084012
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 21: Meio Ambiente |
Q4084012 Direito Administrativo

A respeito dos crimes ambientais, das competências ambientais, do cadastro ambiental rural (CAR) e do estudo de impacto ambiental (EIA), julgue o próximo item.


Poderá exercer o poder de polícia qualquer pessoa legalmente identificada que constate infração ambiental decorrente de atividade utilizadora de recursos ambientais potencialmente poluidores.

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