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O estágio da despesa em que é verificado o direito adquirido pelo credor com base nos documentos comprobatórios do crédito, apurando-se a origem e o objeto, a importância exata e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação chama-se:
De acordo com a Constituição Federal vigente, a imunidade tributária é:
A garantia constitucional em favor dos sujeitos passivos que impossibilita a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os instituiu ou majorou é denominada princípio da:
A criação de um novo imposto, além dos previstos na Constituição Federal, é:
A ocorrência de dano, a ação ou a omissão administrativa, o nexo causal entre o dano e a ação ou omissão e a ausência de causa excludente da responsabilidade estatal determinam:
Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico na administração pública.
Ocorre extinção do ato administrativo por retirada no caso de:
O ato administrativo se impõe a terceiros, independente de sua concordância. Essa característica é denominada:
Identifique a alteração no tratamento diferenciado tributário que se caracteriza como renúncia de receita.
Na contabilidade pública, os ingressos de recursos em decorrência da constituição de dívidas de longo prazo e do recebimento de depósitos de garantias contratuais resultam, respectivamente, em:
Ocorre deficit nominal quando:
As receitas correntes podem ser captadas através de:
A respeito do crime de estupro, de acordo com a legislação atual, marque a assertiva correta.
Correlacione as glândulas endócrinas enumeradas na Coluna I, com as suas respectivas localizações representadas na Coluna II e, a seguir, marque a opção correta.
Coluna I
1. paratireoide
2. pineal
3. hipófise
4. adrenal
Coluna II
( ) abdome
( ) osso esfenoide
( ) pescoço
( ) epitálamo
Quando um projétil de arma de fogo é retirado do corpo de uma vítima, deve-se evitar o uso de determinados instrumentais cirúrgicos de preensão, de modo a preservar as ranhuras produzidas nele pelas armas de cano com alma raiada, necessário ao estudo de confronto balístico. De acordo com o enunciado, marque o instrumento que é recomendado para pegar o projétil de arma de fogo com segurança.
A utilização dos equipamentos de proteção individual é fundamental para o bom desempenho da profissão de técnico em necropsias. Todavia, sabe-se que por carência de recursos ou por falha administrativa, muitas das vezes não há disponibilidade de vários itens que são recomendados para tal. Diante de uma eventual escassez de material de biossegurança, tendo em vista o risco de acidentes com o instrumental e o modo de transmissão dos principais micro-organismos patogênicos para o ser humano, a abertura de um cadáver não deve ser feita se faltarem:
As feridas causadas por instrumentos perfurantes de calibre médio apresentam:
Uma vítima fatal de afogamento real tende a afundar na coleção líquida em que está submersa porque:
Quando os despojos humanos se encontram muito deteriorados, como em corpos carbonizados, esquartejados ou esqueletizados, a análise do material genético torna-se imperiosa para a sua identificação. A molécula do ADN, ácido desoxirribonucleico, é constituída por um açúcar, a desoxirribose, por um grupo fosfato e por quatro tipos de bases nitrogenadas, duas purinas e duas pirimidinas, com pareamento obrigatório entre si. Marque a assertiva que contém somente bases purinas.
Para fins didáticos, as lesões produzidas pelos agentes mecânicos contundentes são divididas em fechadas ou abertas, conforme esteja a pele íntegra ou não. Considera-se como lesão aberta:
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