Questões de Concurso
Para assessor jurídico
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I. A situação comunicativa do texto envolve a transmissão de informações ao estilo reportagem, com foco na repercussão da vitória de Fernanda Torres no Globo de Ouro.
II. A citação de diferentes veículos de imprensa, como BBC News, The Guardian e Variety, confere credibilidade ao texto e reforça a ideia de impacto internacional da premiação.
III. As variadas citações diretas presentes no texto podem ser compreendidas como um recurso argumentativo.
Quais estão corretas?

I. A surpresa demonstrada por Fernanda Torres ao receber o prêmio e o uso de termos como “choque” (l. 12 e 18) por veículos de imprensa sugerem que a atriz não era considerada uma forte candidata à premiação.
II. Ao destacar que Fernanda Torres não especificou o que seriam os “tempos difíceis” mencionados em seu discurso, a Variety insinua que a atriz se refere, pontualmente, à situação política do Brasil.
III. A comparação da vitória de Fernanda Torres a uma conquista de Copa do Mundo para os brasileiros, feita por um repórter durante a cerimônia, revela a importância do prêmio para o Brasil e a certeza de que a atriz irá conquistar outros prêmios internacionais.
Quais estão corretas?

Considerando a narrativa, João comete o crime de:
Inconformada, Maria procura um advogado, e alega que nunca foi citada ou intimada no processo. Com base na alegação, qual medida judicial, é mais adequada ao caso.
Segundo o Código Civil, a cláusula especial estabelecida no contrato de compra e venda dos imóveis de João, é:
( ) De iniciativa do Poder Legislativo, a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
( ) A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, sendo a única exceção a essa regra, a autorização para abertura de créditos suplementares.
( ) Os membros do congresso nacional, detêm a prerrogativa de apresentar emendas individuais impositivas ao projeto de lei orçamentária anual, podendo alocar recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios, valores estes que integrarão a receita do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios para fins de repartição e para o cálculo dos limites da despesa com pessoal ativo e inativo.
( ) Prescinde de autorização legislativa, a abertura de crédito suplementar ou especial.
Considerando a narrativa acima, análise o caso a seguir, e assinale a alternativa que contém hipótese correta, quanto a teoria da imprevisão.
“O Estado B, abriu concorrência pública para a construção do hospital de urgência e emergência, que terá 15 (quinze) andares, devido a sua grande estrutura, foi anexado processo, estudo do solo, o qual afirma que o mesmo é arenoso, o que facilita a escavação e diminui os custos. A empresa RX, sagrou-se vencedora da concorrência pública, e após assinatura de contrato, iniciou os trabalhos, porém, quando do início das escavações para execução das sapatas de sustentação do edifício, deparou-se com um solo rochoso, dificultando a execução, como, aumentando muito os custos, afetando assim, a avença pactuada inicialmente. ”
No presente caso, “F” cometeu o crime de:
( ) O cônjuge, sempre necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário;
( ) O Estado e o Distrito Federal serão representados em juízo, ativa e passivamente por seus Governadores e procuradores;
( ) A herança jacente ou vacante, será representada em juízo, ativa e passivamente por seu inventariante;
( ) Alterar a verdade dos fatos, é considerado litigância de má-fé.
Considerando a narrativa, qual o defeito do negócio jurídico?
I. Licença para dirigir ou carteira nacional de habilitação – CNH;
II. Porte de arma de fogo;
III. Alvará de construção;
IV. Autorização para particular poder explorar um quiosque numa praça pública.