Questões de Concurso
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Q430908
Direito Penal
A coação moral irresistível exclui a
Q430907
Direito Tributário
A concessão de tutela antecipada, em nosso sistema tributário,
Q430906
Direito Tributário
Em nosso sistema tributário a seletividade, em função da essencialidade dos produtos fabricados ou comercializados, é atributo exclusivo do
Q430905
Direito Tributário
É hipótese de não-incidência do ICMS:
Q430904
Direito Tributário
É hipótese de incidência do ICMS:
Q430903
Direito Tributário
Em nosso sistema tributário, em termos de distribuição de receitas,
Q430902
Direito Tributário
Distintos fatos geradores do ICMS cujas alíquotas são aumentadas nos dias 30 de agosto e 30 de novembro de determinado exercício poderão ser cobrados a partir
Q430901
Direito Tributário
A progressividade é uma técnica impositiva que, em nosso país, pode ser utilizada
Q430900
Direito Tributário
Em nosso sistema tributário, as operações relativas à importação e comercialização dos derivados de petróleo e combustíveis
Q430899
Direito Financeiro
No capítulo da dívida pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal não se opõe
Q430898
Direito Tributário
A isenção tributária instituída em obediência ao princípio do mínimo vital, em qualquer nível de governo,
Q430897
Direito Financeiro
As despesas com pessoal do Tribunal de Contas do Estado
Q430896
Direito Financeiro
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa com pessoal dos Estados
Q430895
Direito Financeiro
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, não se considera receita corrente líquida aquela qualificada como receita
Q430894
Direito Financeiro
Ocorrendo veto de despesas previstas no projeto de orçamento anual, de tal sorte que sobejem receitas, estas
Q430893
Direito Financeiro
A denúncia de irregularidades ou ilegalidades, perante o Tribunal de Contas,
Q430892
Direito Administrativo
No âmbito do controle externo, de responsabilidade dos Tribunais de Contas, o tipo de exame afeto à avaliação de mérito da despesa, sob o critério do custo-benefício, denomina-se controle de
Q430891
Direito Administrativo
O controle externo da Administração Pública, exercido com apoio do Tribunal de Contas, na forma prevista pela Constituição Federal,
Q430890
Direito Administrativo
Uma entidade privada sem fins lucrativos, que tem entre seus objetivos institucionais a promoção e difusão cultural, pretende formar uma parceria com a Administração, para realização de projeto cuja finalidade é viabilizar o acesso da população carente a eventos de música clássica. A forma apropriada para a Administração relacionar-se com a entidade seria
Q430889
Direito Administrativo
Em relação à organização e estrutura da Administração Pública, na forma fixada pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional correspondente, é correto afirmar que
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