Questões de Concurso Para agente de controle interno - superior

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Q3136195 Legislação Federal
Segundo o disposto no Decreto-Lei nº 200/1967, ___________ será utilizada(o) como instrumento de ___________ administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e ___________ às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3136194 Contabilidade Pública
Conforme a Lei nº 4.320/1964, pertencerão ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas, o que configura, assim:
Alternativas
Q3136193 Contabilidade Pública
Referente ao disposto na Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os débitos de tesouraria compõem a dívida flutuante.
( ) O registro dos restos a pagar deverá ser feito por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
( ) Somente devem ser evidenciadas as variações patrimoniais dependentes da execução orçamentária.
( ) O Balanço Patrimonial demonstrará o Ativo Financeiro, que compreenderá os créditos e valores realizáveis que sejam dependentes de autorização orçamentária e os valores não numerários.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3136192 Administração Pública
Assinale a alternativa abaixo que contempla as possíveis dimensões presentes no conceito de accountability no setor público, que visam prevenir o abuso de poder.
Alternativas
Q3136191 Auditoria
Nos termos da NBC TA 265 – Comunicação de Deficiências de Controle Interno, o auditor deve comunicar tempestivamente por escrito as deficiências significativas de controle interno identificadas durante a auditoria ao(s):
Alternativas
Q3136190 Auditoria
Os controles internos administrativos implementados em uma organização devem, prioritariamente, ter caráter preventivo; prevalecer como instrumentos auxiliares de gestão; assim como devem: 
Alternativas
Q3136189 Direito Constitucional
De acordo com a CF 88, comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União é uma finalidade do(a): 
Alternativas
Q3136188 Direito Constitucional
Conforme a CF 88, o controle externo na administração pública federal será exercido pelo(a): 
Alternativas
Q3136187 Direito Tributário
Com base na CF 88, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios constitucionais tributários às suas respectivas descrições.

 Coluna 1

1. Irretroatividade.
2. Vedação ao confisco.
3. Vedação às isenções heterônomas.

Coluna 2

( ) Proibição de que a União institua isenções sobre tributos de competência de outros entes da federação.
( ) Vedação do uso de tributação excessivamente onerosa, insuportável, não razoável, que absorva a própria fonte da tributação.
( ) Veda a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3136186 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66, o fato gerador da obrigação principal é:
Alternativas
Q3136185 Direito Constitucional
Os entes competentes para a instituição dos impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, e propriedade predial e territorial urbana são, respectivamente:
Alternativas
Q3136184 Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É facultado ao administrado ser assistido por advogado, salvo quando obrigatória, por força de lei, a representação.
( ) Nos processos administrativos, deve-se buscar a objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
( ) As matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade são passíveis de delegação.
( ) Os atos administrativos deverão ser motivados quando decidam recursos administrativos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3136183 Direito Administrativo
João, servidor público estável, perdeu o cargo por ter sofrido um processo administrativo disciplinar, no qual lhe foi assegurada a ampla defesa. Inconformado com a decisão, ele entrou com processo judicial requerendo a invalidação da demissão. Após tramitar, a sentença do processo deferiu o seu pedido. Dessa forma, João será:
Alternativas
Q3136182 Direito Administrativo
Os atos administrativos, quanto à liberdade de ação, podem ser vinculados ou discricionários. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3136181 Legislação Federal
Com base no Decreto-Lei nº 200/1967, assinale a alternativa que apresenta apenas autarquias.
Alternativas
Q3136180 Direito Constitucional
De acordo com a CF 88, constituem princípios da ordem econômica, EXCETO:
Alternativas
Q3136179 Direito Constitucional
Conforme a CF 88, a competência para legislar sobre desapropriação é:
Alternativas
Q3136178 Direito Constitucional
O art. 37, §6º, da Constituição Federal de 1988 (CF 88), dispõe que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa, ele está se referindo à:
Alternativas
Q3135742 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao serviço extraordinário previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3135741 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo:

I. Durante o período de estágio probatório, o servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento.
II. Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos, desde que sua deficiência seja compatível com as atribuições do cargo, para as quais serão reservadas 10% das vagas oferecidas, observadas as especificações da legislação municipal pertinente.
III. Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor a partir da data da posse.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
421: A
422: D
423: C
424: B
425: B
426: C
427: A
428: D
429: E
430: D
431: C
432: E
433: A
434: D
435: B
436: E
437: C
438: E
439: B
440: D