Acerca das noções gerais, dos tipos penais e da responsabilidade dos profissionais em odontologia, julgue o item. 

A jurisdição administrativa para apurar infrações éticas do profissional em odontologia derroga a jurisdição penal e civil.

Acerca das noções gerais, dos tipos penais e da responsabilidade dos profissionais em odontologia, julgue o item. 

Aquele que imputar a alguém a prática de um crime, sabendo‑o inocente, incorrerá no crime de difamação e poderá ser responsabilizado penalmente por tal conduta.

Segundo as Portarias PRT n.º 344/1998 e PRT n.º 453/1998 da Anvisa, julgue o item. 

Os dosímetros individuais devem ser obtidos apenas em laboratórios de monitoração individual credenciados pela Confederação Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Segundo as Portarias PRT n.º 344/1998 e PRT n.º 453/1998 da Anvisa, julgue o item. 

O serviço de radiodiagnóstico não pode funcionar sem estar, devidamente, licenciado pela autoridade sanitária local.

Segundo as Portarias PRT n.º 344/1998 e PRT n.º 453/1998 da Anvisa, julgue o item. 

O livro de registro específico é destinado ao registro de todas as preparações magistrais manipuladas em farmácias.

No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item. 

O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço de que se saiba, ou se deveria saber, apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou à segurança.

No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item. 

Os bens imóveis ou imateriais não são considerados produtos para efeitos do Código de Defesa do Consumidor.

No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item. 

O desconhecimento do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e dos serviços o exime de responsabilidade.

No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item. 

O consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza um produto ou um serviço como destinatário final.

No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item. 

A coletividade de pessoas, quando indetermináveis, ainda que tenha intervindo nas relações de consumo, não poderá ser equiparada como consumidor.

À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item. 

Compete à ANS estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item. 

A ANS será dirigida por uma diretoria colegiada e contará, também, com um procurador, um corregedor e um ouvidor, além de unidades especializadas incumbidas de diferentes funções, de acordo com o regimento interno.

À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item. 

Os membros da diretoria da ANS deverão ser brasileiros e indicados pelo Senado Federal. 

À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item. 

A ANS é uma autarquia sob regime especial e que se vincula ao Ministério da Saúde.

À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item. 

As operadoras de planos privados de assistência à saúde poderão realizar operações financeiras com seus diretores e seus membros dos conselhos administrativos, consultivos e fiscais. 

À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item. 

Enquanto não transcorrer o prazo mínimo de vigência da autorização, a Agência Nacional de Saúde (ANS) não poderá determinar a suspensão temporária da comercialização de plano ou de produto, ainda que se identifiquem irregularidades de natureza contratual, econômico‑financeira ou assistencial.

À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item. 

As pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior podem constituir ou participar do capital, ou do aumento do capital, de pessoas jurídicas de direito privado constituídas mediante as leis brasileiras, para operar planos privados de assistência à saúde.