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Q3696507 Legislação Estadual
Luís é secretário de escola e, também, tenista profissional. De acordo com o art. 75 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, esse funcionário
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Q3696506 Legislação Estadual
Marília, foi aprovada em concurso para exercer o cargo de professora de educação básica em uma escola estadual. Após dez anos de docência, ela foi diagnosticada com disfonia (perda de voz). O art. 41 da Constituição Estadual define que, em uma situação como essa, a funcionária
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Q3696505 Legislação Federal
Sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, o Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 10º, prevê que os governos adotarão, dentre outras, a promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra
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Q3696504 Legislação Federal
Conforme o Estatuto da Igualdade Racial, art. 11, nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento ________ para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
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Q3696503 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, art. 3º, as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo são denominadas de barreiras
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Q3696502 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Observe a imagem a seguir:

Captura_de tela 2025-10-30 100130.png (348×230)
(Disponível em: https://shre.ink/telq)

A imagem apresentada, de um cordão de fita com desenhos de girassóis, é considerada, pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, art. 2o -A, como um símbolo para identificar pessoas
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Q3696501 Direito Constitucional
O Estatuto da Igualdade Racial, em seu art. 22, reconhece, como prática desportiva de criação nacional da identidade cultural brasileira,
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Q3696500 Administração Pública
Para o Estatuto da Igualdade Racial, art. 1º, as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais são denominadas
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Q3696499 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É correto afirmarmos que o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Título I,
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Q3696498 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), em seu art. 64, que discorre sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, assegura ao adolescente até quatorze anos de idade
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Q3696497 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Mariana, Sérgio e Clara, estudantes do ensino fundamental, têm o desejo de organizar na escola um grêmio estudantil. De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), art. 53, tal reinvindicação
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Q3696496 Direito Eleitoral
Reconhecido por sua competência e atuação junto à população, Márcio, secretário de uma escola estadual, foi eleito vereador no último pleito, função que ele prontamente assumiu. Em uma situação como essa, de acordo como art. 38 da Constituição Federal, o funcionário 
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Q3696495 Direito Constitucional
Dentre os deveres do Estado com educação, estabelecidos no art. 208 da Constituição Federal, encontra-se o 
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Q3696494 Direito Constitucional
Mariana é secretária de escola numa escola estadual, com carga horária semanal de 40 horas, formou-se em matemática e foi aprovada num concurso público para ministrar aulas nessa disciplina. Em uma situação como essa, de acordo com o inciso XVI, art. 37 da Constituição Federal, ela
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Q3696493 Pedagogia
Carlos é agente de organização escolar e, conversando com seu colega, comentou que os funcionários das escolas também são educadores, embora diferentes dos professores, em razão das funções especializadas que exercem. Para Monlevade (2012), o comentário de Carlos está
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Q3696492 Direito Penal
Conforme Abramovay et al. (2012), infelizmente muitas escolas sentem a violência em seu cotidiano. Um dos comportamentos dessa violência, que consta no Código Penal Brasileiro, caracterizada como violência “dura”, é
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Q3696491 Gestão de Pessoas
Todas as escolas devem ter normas para manter a ordem, a boa convivência e, ainda, evitar conflitos. Conforme Abramovay et al. (2012), dentre os vários pontos de discussão referentes a essas normas, está 
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Q3696490 Gestão de Pessoas
Camargo (2009) explica que a agressão psicológica causada por postagens, envios, publicações, divulgação de imagens, vídeos, chacotas e ameaças por meio da tecnologia é denominada 
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Q3696489 Administração Pública
Na obra, Gestão democrática com participação popular, no planejamento e na organização educacional nacional, Padilha (2001) afirma que, na gestão democrática, o planejamento em educação deve ser dialógico e 
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Q3696488 Pedagogia
Juliana é agente de organização escolar e sabe que uma das competências da sua função é ser preparada e comprometida com a educação e com a proposta pedagógica da escola em que atua. Para Monlevade (2012), isso significa ser um 
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Respostas
281: A
282: E
283: B
284: C
285: C
286: E
287: B
288: D
289: D
290: A
291: B
292: B
293: C
294: D
295: E
296: B
297: E
298: D
299: B
300: C