Q3696498Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), em seu
art. 64, que discorre sobre o Direito à Profissionalização
e à Proteção no Trabalho, assegura ao adolescente até
quatorze anos de idade
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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