Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |
Q3696498
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), em seu
art. 64, que discorre sobre o Direito à Profissionalização
e à Proteção no Trabalho, assegura ao adolescente até
quatorze anos de idade