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Q1723462 Direito Tributário
Considerando as disposições do Código Tributário, quanto aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1723461 Direito Tributário
Quanto ao fato gerador, regulamentado pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1723460 Direito Tributário
Dispõe o código tributário nacional que a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto nesta Lei. Nesse sentido, observado o Código Tributário Nacional, a competência tributária é:
Alternativas
Q1723459 Direito Penal
Dos crimes contra a administração pública, trata-se de crime de peculato, estabelecido pelo Código Penal Brasileiro, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, com pena de reclusão de dois a doze anos, e multa. Já na modalidade culposa, se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem, é previsto pena:
Alternativas
Q1723458 Direito Penal
Se pelo crime contra a ordem tributária, por suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, ao negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação, resultar em grave dano à coletividade ou ser o crime cometido por servidor público no exercício de suas funções, as penas podem agravar:
Alternativas
Q1723457 Direito Penal
Constitui crime contra a ordem econômica.
Alternativas
Q1723456 Direito Penal
Dos Crimes, praticados por particulares, contra a ordem tributária, ao suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, pela conduta de omitir informação, ou prestar declaração falsa ás autoridades fazendárias, incorrerá na mesma pena do particular que:
Alternativas
Q1723455 Direito Tributário
No Processo Administrativo Fiscal, o procedimento fiscal tem início, exceto com.
Alternativas
Q1723454 Direito Tributário
O decreto nº 70.235 de 72 vem dispor sobre o PAF (Processo Administrativo Fiscal) e rege o processo administrativo de determinação e exigência dos créditos tributários da União e o de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal. No PAF, os prazos serão:
Alternativas
Q1723453 Direito Tributário
Em consonância com o CTN (Código Tributário Nacional), o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador, exceto.
Alternativas
Q1723452 Direito Tributário
Na contribuição de melhorias, respeitado o disposto pelo Código Tributário Nacional, observará os seguintes requisitos mínimos, exceto.
Alternativas
Q1723451 Direito Tributário
Estabelece o Código Tributário Nacional que as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Nesse sentido, observado o disposto pelo Código Tributário Nacional e demais normas que regulam o tema, considera-se:
Alternativas
Q1723450 Direito Tributário
O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza são:
Alternativas
Q1723449 Direito Tributário
Para os efeitos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados:
Alternativas
Q1717255 Português
Sem_títuloI.png (703×544)
Sem_títuloII.png (702×255)
Sem_títuloIV.png (703×554)
Sem_títuloV.png (698×110)

A alternativa em que o trecho em negrito estabelece uma relação de dependência sintática com a ideia principal é
Alternativas
Q1717254 Português

Sem_títuloI.png (703×544)

Sem_títuloII.png (702×255)

Sem_títuloIV.png (703×554)

Sem_títuloV.png (698×110)


Há correspondência modo-temporal entre a forma verbal simples “permaneceu” (L.17) e a composta em

Alternativas
Q1717252 Português
Sem_títuloI.png (703×544)
Sem_títuloII.png (702×255)
Sem_títuloIV.png (703×554)
Sem_títuloV.png (698×110)

Exerce o mesmo valor morfológico de “que”, em “temos que aceitar“ (L.59), o termo destacado na alternativa 
Alternativas
Q1717251 Português
Sem_títuloI.png (703×544)
Sem_títuloII.png (702×255)
Sem_títuloIV.png (703×554)
Sem_títuloV.png (698×110)

O termo transcrito à esquerda, cuja substituição, à direita, está coerente com o conteúdo do texto é
Alternativas
Q1717250 Português
Sem_títuloI.png (703×544)
Sem_títuloII.png (702×255)
Sem_títuloIV.png (703×554)
Sem_títuloV.png (698×110)

A oração “à medida que surgem fatos novos” (L.36), em relação à declaração principal do período, exprime valor semântico de
Alternativas
Respostas
4381: B
4382: A
4383: D
4384: C
4385: B
4386: A
4387: D
4388: C
4389: B
4390: A
4391: D
4392: C
4393: B
4394: A
4395: D
4396: A
4397: C
4398: D
4399: A
4400: B