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"A autonomia universitária foi conquistada como preceito constitucional em 1988. Na área do direito público, "os doutrinadores contemporâneos são unânimes em definir autonomia como o poder de autonormação exercitável nos limites impostos pelo ordenamento superior que lhe deu origem" [...], significando, portanto, o direito que tem a universidade de regular, com normas próprias, situações intencionalmente não alcançadas pela lei, tendo em vista garantir e proteger os interesses para os quais existe, quais sejam, o ensino, a pesquisa e a extensão. Desse modo, conforme determinação constitucional, a universidade torna-se uma instituição normativa, produtora de direitos e obrigações."
Fonte: MANCEBO, Deise. Autonomia universitária: reformas propostas e resistência cultural. Universidade e Sociedade. p. 51.
De acordo com o texto lido e o Estatuto e Regimento Geral da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, todos os itens abaixo correspondem à AUTONOMIA DIDÁTICOCIENTÍFICA, EXCETО:
( ) Será formada uma comissão de avaliação do período de estágio probatório, 4 meses depois de o docente completar 3 anos, que analisará além dos fatores previstos na Lei 8112/90, outros ligados à vida docente como desempenho no ensino, produção na atividade de pesquisa e extensão, atividades administrativas, avaliação feita pelo discentes, entre outros.
( ) Após ter sido aprovado na comissão de estágio probatório o processo do docente será encaminhado à Comissão Permanente de Pessoal Docente CPPD que será a comissão revisora, tendo papel final no processo de avaliação do estágio probatório docente.
( ) A Comissão de estágio probatório docente será composta de docentes estáveis com representações da unidade acadêmica de exercício do docente avaliado e do Colegiado do Curso no qual o docente ministra o maior número de aulas.
A sequência CORRETA é:
Analise o seguinte quadro de registro de carga horária docente abaixo:
Baseado no quadro, assinale a alternativa CORRETA acerca da análise do registro de carga horária do docente.
I - Cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente.
II- De graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.
III - De pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino.
IV- De extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.
Dessa forma, é CORRETO afirmar que:
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020- 11/cresce-total-de-negros-em-universidades-mas-acesso-edesigualnte - acesso em 12/5/2022
Sobre o exposto, é possível afirmar que:
I - avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de Educação Superior e de seus cursos.
II - o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos.
III - o respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos.
IV - a participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de Educação Superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.
Dessa forma, é CORRETO afirmar que:
(Fonte:https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-daeducacao-superior/inep-apresenta-resultados-do-censo-superior2020-ao-cne; acesso em 05 de maio de 2022).
Trata-se de uma mudança na Educação Superior que obteve respaldo legal por meio da:
I. As IES (instituições de ensino superior) brasileiras têm poucos recursos e instrumentos para desenvolver planos consistentes e próprios de inserção internacional. Elas são dependentes, na maior parte dos casos, dos programas de apoio mantidos pelas agências de fomento (Capes, CNPq, etc.).
II. Existem, no Brasil, programas destinados a apoiar estudantes de países latino-americanos e da África em cursos de graduação (Programa de Estudantes – Convênio de Graduação – PEC/G) e de mestrado e doutorado em IES do país (Programa de Estudantes – Convênio de Pós-Graduação – PEC/PG).
III. Tem crescido a participação de grupos educacionais estrangeiros no mercado do ensino superior brasileiro. Nos últimos anos, instituições de educação superior internacionais e grupos de investidores estrangeiros começaram a assumir diretamente, ou em parceria com grupos brasileiros, o controle de IES particulares com fins lucrativos no país.
IV. Um dos programas criados para a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competividade brasileira por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional foi o Ciência sem Fronteiras.
Estão corretas as afirmativas: