No que se refere à Lei n° 9.503/2019, julgue o item.
A autoridade de trânsito, na esfera da competência
estabelecida no Código de Trânsito e dentro de sua
circunscrição, julgará a consistência do auto de infração
e aplicará a penalidade cabível.
No que se refere à Lei n° 9.503/2019, julgue o item.
Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que,
mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não
esteja em condições de dirigi-lo com segurança constitui
infração leve.
Com relação à Resolução n° 711/2021, do Conselho Federal
de Farmácia, julgue o item.
É proibido a todos os inscritos no Conselho Regional de
Farmácia permitir a utilização do seu nome por qualquer
estabelecimento ou instituição onde não exerça, pessoal
e efetivamente, a sua função.
Com relação à Resolução n° 711/2021, do Conselho Federal
de Farmácia, julgue o item.
O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer
inscrito em um Conselho Regional de Farmácia,
independentemente de estar ou não no exercício efetivo
da profissão, deverá avaliar a prescrição, decidindo,
justificadamente, pela não dispensação ou pelo
aviamento.