Assinale a alternativa correta, considerando a Lei nº 5.991...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Fiscal Farmacêutico |

Q3844412 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta, considerando a Lei nº 5.991 de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências.

Insumo farmacêutico - produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática ou curativa.

Correlato - droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes.

Medicamento - a substância, produto, cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos.

Insumo farmacêutico - produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade paliativa ou para fins de diagnóstico.

Droga - substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária.

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