Assinale a alternativa correta sobre o estágio
probatório, com base na Lei Complementar Municipal
nº 03/2000, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campos Novos.

Question

Assinale a alternativa correta sobre o estágio
probatório, com base na Lei Complementar Municipal
nº 03/2000, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campos Novos. Alternativa A: O estágio probatório tem duração de 24 meses,
abrangendo exclusivamente os critérios de
pontualidade e disciplina. Ou Alternativa B: O servidor somente adquire estabilidade após
12 meses de exercício e avaliação satisfatória
em todos os critérios. Ou Alternativa C: O estágio probatório tem duração de 48 meses,
podendo ser prorrogado por decisão da chefia
imediata. Ou Alternativa D: O estágio probatório é dispensado para servidores que já tenham exercido cargos públicos
anteriores, desde que comprovem experiência. Ou Alternativa E: O estágio probatório tem duração de 36 meses,
período em que serão avaliados requisitos
como assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, idoneidade moral e
capacidade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] O estágio probatório tem duração de 36 meses,
período em que serão avaliados requisitos
como assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, idoneidade moral e
capacidade. Gabarito: EFundamento decisivo: Lei Complementar Municipal nº 03/2000, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campos Novos/SC: “Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.” A alternativa E é a única compatível com esse prazo e com a avaliação legal do estágio probatório.Tema central: Estágio probatório municipalAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque contraria o prazo legal do estágio probatório, que é de 36 meses, e ainda restringe indevidamente a avaliação a pontualidade e disciplina. A base legal adotada para a questão prevê avaliação mais ampla, com os critérios: assiduidade; disciplina; produtividade; responsabilidade; idoneidade moral; capacidade.BErradaIncorreta porque afirma aquisição de estabilidade após 12 meses, mas o dado normativo decisivo da questão é que o estágio probatório tem duração de 36 meses. Assim, o marco temporal indicado na alternativa é incompatível com o estatuto utilizado na resolução.CErradaIncorreta por dois fundamentos jurídicos específicos: o prazo de 48 meses não corresponde ao prazo legal de 36 meses, e a alegada prorrogação por decisão da chefia imediata não tem amparo no fundamento normativo utilizado para resolver a questão. A alternativa cria hipótese não indicada no estatuto.DErradaIncorreta porque institui dispensa do estágio probatório por experiência anterior em cargo público, exceção que não encontra previsão na base normativa adotada. O estatuto, conforme a base, não autoriza afastar o estágio probatório por exercício anterior ou experiência comprovada.ECertaA alternativa E está de acordo com a literalidade do estatuto municipal em dois pontos decisivos: fixa o estágio probatório em 36 meses e indica critérios de avaliação compatíveis com os previstos na lei para aferição da aptidão e capacidade do servidor no desempenho do cargo, entre eles assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, idoneidade moral e capacidade.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre o prazo legal de 36 meses e prazos incorretos de 12, 24 ou 48 meses, além de tentar induzir o candidato a aceitar critérios incompletos de avaliação ou exceções sem previsão legal, como dispensa por experiência anterior e prorrogação por chefia imediata.Dica para questões semelhantesEm questão sobre estágio probatório, confira primeiro o prazo literal do estatuto; aqui, esse dado sozinho já elimina várias alternativas.Depois do prazo, verifique se a alternativa reproduz os critérios legais de avaliação sem reduzir ou alterar o rol previsto na norma.Desconfie de alternativas que criam dispensa, prorrogação ou exceção sem previsão expressa no texto legal usado pela questão.

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Assinale a alternativa correta sobre o estágio probatório, ...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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