Questões de Concurso
Para juiz de direito
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Q83889
Direito Civil
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.
I - É anulável a venda de imóvel feita pela mãe, viúva, a um dos filhos com a aquiescência dos demais, se a esposa de um dos filhos casados, em regime da comunhão parcial de bens, negou o consentimento.
II - O surdo-mudo, não declarado incapaz e que exprime sua vontade na linguagem que lhe é própria, adquirida por educação adequada, pode servir de testemunha em testamento público.
III - Dada igualdade que deve existir entre os sócios, estatuto de associação instituída para fins desportivos não pode instituir categoria de sócios com vantagens especiais.
I - É anulável a venda de imóvel feita pela mãe, viúva, a um dos filhos com a aquiescência dos demais, se a esposa de um dos filhos casados, em regime da comunhão parcial de bens, negou o consentimento.
II - O surdo-mudo, não declarado incapaz e que exprime sua vontade na linguagem que lhe é própria, adquirida por educação adequada, pode servir de testemunha em testamento público.
III - Dada igualdade que deve existir entre os sócios, estatuto de associação instituída para fins desportivos não pode instituir categoria de sócios com vantagens especiais.
Q83888
Direito Civil
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.
I - No sistema brasileiro de irretroatividade das leis, que adota as teorias objetiva (ato jurídico perfeito) e subjetiva (direito adquirido), a chamada faculdade legal, que consiste em um poder concedido pela lei ao indivíduo, ainda que ele não tenha feito uso dela, não pode ser modificada por lei nova.
II - Aquele que atingiu dezesseis anos (que é a idade mínima exigida para que o homem ou a mulher, com autorização dos pais, casem), se não casar e surgir lei elevando, de imediato, para 18 anos a idade núbil, não necessita completar 18 anos para, de acordo com a lei nova, poder casar.
III - Nas leis de cunho social, como forma de atingir o alcance buscado pelo legislador, o juiz poderá decidir por eqüidade, ainda que não previsto na lei.
I - No sistema brasileiro de irretroatividade das leis, que adota as teorias objetiva (ato jurídico perfeito) e subjetiva (direito adquirido), a chamada faculdade legal, que consiste em um poder concedido pela lei ao indivíduo, ainda que ele não tenha feito uso dela, não pode ser modificada por lei nova.
II - Aquele que atingiu dezesseis anos (que é a idade mínima exigida para que o homem ou a mulher, com autorização dos pais, casem), se não casar e surgir lei elevando, de imediato, para 18 anos a idade núbil, não necessita completar 18 anos para, de acordo com a lei nova, poder casar.
III - Nas leis de cunho social, como forma de atingir o alcance buscado pelo legislador, o juiz poderá decidir por eqüidade, ainda que não previsto na lei.
Q83887
Direito Administrativo
Em matéria concernente a processo administrativo no âmbito da Administração Federal, à vista do disposto na Lei nº 9.784/99, assinale a alternativa falsa:
Q83886
Direito Administrativo
Em tema de concessões de serviços públicos, na sistemática da Lei nº 8.987/95, é certo afirmar que:
Q83885
Direito Administrativo
Considerado o regime da Lei nº 11.079/2004, assinale a alternativa correta:
Q83884
Direito Econômico
Nos termos da Lei nº 8.884/94, é falso afirmar que:
Q83883
Direito Administrativo
Sobre os poderes e deveres da Administração Pública, é correto afirmar que:
Q83882
Direito Administrativo
Em tema de serviços públicos, é falso afirmar:
Q83881
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Q83880
Direito Administrativo
Em tema de licitação, tal como estipulado na Lei n° 8.666/93, é falso afirmar:
Q83879
Direito Administrativo
Em matéria de bens públicos, é correto afirmar:
Q83878
Direito Administrativo
Em tema de controle da Administração Pública, é falso afirmar:
Q83877
Direito Administrativo
Em tema de desapropriação, é correto afirmar:
Q83876
Direito Administrativo
De acordo com o tratamento constitucional conferido ao tema da estabilidade dos servidores públicos, é incorreto afirmar:
Q83875
Direito Administrativo
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, não se aplica a seguinte disposição:
Q83874
Direito Administrativo
É correto afirmar:
Q83873
Direito Constitucional
Tendo em vista os mais recentes pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal, acerca do tema do controle de constitucionalidade de normas, é correto afirmar:
Q83872
Direito Tributário
Sobre o crédito tributário, no regime do Código Tributário Nacional, é incorreto afirmar:
Q83871
Direito Constitucional
Sobre o tratamento constitucional conferido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, é correto afirmar:
Q83870
Direito Constitucional
Sobre o tratamento constitucional conferido ao Distrito Federal, é falso afirmar:
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