Questões de Concurso
Para juiz de direito
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I. Sendo os pais julgados ausentes, os filhos menores serão necessariamente entregues em adoção a pessoa da família ou a estranho que tenha condições de criá-los.
II. Decaindo os pais do poder familiar, aos filhos menores será nomeado tutor, respondendo o Juiz direta e pessoalmente quando não tiver nomeado tutor, ou não o houver feito oportunamente.
III. Aos interditos dar-se-á curador, sendo, de direito, o cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, o curador do outro, independentemente do regime de bens do casamento.
IV. Poderá dar-se curador ao enfermo ou portador de doença física não interdito, a seu requerimento, para cuidar de todos ou alguns de seus negócios ou bens.
V. A interdição do pródigo o privará de qualquer ato de administração ordinária de seus bens, mas não o impede de demandar sem a assistência do curador.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. Esta justiça da cidadania [,] é preventiva e extrajudicial, visando fazer o Poder Judiciário presente em todos os municípios do Estado, em parceria com a União, Estado, Prefeituras, Ministério Público, OAB e instituições de ensino.
II. Ser contra a instalação das Casas da Cidadania [,] é revogar a posição pelo acesso dos necessitados à Justiça; é, enfim, revogar a própria cidadania.
III. Esta noite o presidente Luiz Inácio Lula da Silva [,] deve fazer um pronunciamento no Congresso.
IV. Eventuais saldos devedores decorrentes desses reajustes [,] serão cobertos pelo Fundo de Compensação das Variações Salariais estabelecido pela RC n.º 25/67.