Questões de Concurso
Para juiz de direito
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Q312057
Português
A desconfiança do autor em relação à autenticidade do sorriso e do estado atual de permanente alegria transparece no uso de aspas em várias expressões do texto. Leia os itens abaixo.
I - Utilização de aspas em natural (linha 09)
II - Utilização de aspas em felicidade (linha 18)
III - Utilização de aspas em felizes (linha 23)
Quais deles correspondem à afirmação acima?
I - Utilização de aspas em natural (linha 09)
II - Utilização de aspas em felicidade (linha 18)
III - Utilização de aspas em felizes (linha 23)
Quais deles correspondem à afirmação acima?
Q312056
Português
Considere as assertivas abaixo relativas ao texto.
I - O autor procura demonstrar a evolução da atitude humana frente às fotos, que progrediu de uma sisudez generalizada para a ampla exibição do sorriso sincero.
II - De acordo com o texto, avanços tecnológicos na área da odontologia e da fotografia contribuíram para mudanças na forma de os rostos aparecerem em fotos.
III - A configuração da família nuclear e o tempo de férias são apresentados pelo autor como não tendo uma longa história.
Quais são corretas?
I - O autor procura demonstrar a evolução da atitude humana frente às fotos, que progrediu de uma sisudez generalizada para a ampla exibição do sorriso sincero.
II - De acordo com o texto, avanços tecnológicos na área da odontologia e da fotografia contribuíram para mudanças na forma de os rostos aparecerem em fotos.
III - A configuração da família nuclear e o tempo de férias são apresentados pelo autor como não tendo uma longa história.
Quais são corretas?
Q312055
Português
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto (linhas 03, 32 e 33).
Q288013
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito do tombamento.
Q288012
Direito Administrativo
O governo do Estado do Rio de Janeiro promoveu a contra tação de três tipos de serviços, sem licitação, sendo eles os seguintes: 1. cantor famoso para apresentação no show do aniversário da cidade; 2. serviço de publicidade e divulgação; e 3. escritório de advocacia notoriamente especializado em causa de elevado interesse do Município.
Considerando a Lei de Licitações, é correto afirmar sobre as referidas contratações que
Considerando a Lei de Licitações, é correto afirmar sobre as referidas contratações que
Q288011
Direito Administrativo
“O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais e considerando que a existência de postos de combustíveis, quer seja por razões ambientais, paisagísticas ou de segurança, em áreas de considerável apelo turístico e de elevada concentração de pessoas é inadequada; Decreta:
Art. 1.º Fica proibido o funcionamento de postos de com- bustíveis situados nos logradouros litorâneos do Município.
§1.º A proibição de que trata o caput alcança os canteiros centrais dos referidos logradouros.
§2.º Os postos de combustíveis que se encontram instalados nos locais anteriormente mencionados terão cento e oitenta dias para cessarem seu funcionamento.(...)”
O decreto citado, n.º 27.738/07, foi questionado judicialmente pelo Posto ABC, que foi notificado para encerrar suas atividades, depois de ultrapassado o prazo de 180 dias, eis que funcionava em local abrangido pelo decreto. Alega o Posto ABC que não pode um decreto determinar o encerramento de suas atividades. Tendo em vista a situação apresentada, assinale a alternativa correta.
Art. 1.º Fica proibido o funcionamento de postos de com- bustíveis situados nos logradouros litorâneos do Município.
§1.º A proibição de que trata o caput alcança os canteiros centrais dos referidos logradouros.
§2.º Os postos de combustíveis que se encontram instalados nos locais anteriormente mencionados terão cento e oitenta dias para cessarem seu funcionamento.(...)”
O decreto citado, n.º 27.738/07, foi questionado judicialmente pelo Posto ABC, que foi notificado para encerrar suas atividades, depois de ultrapassado o prazo de 180 dias, eis que funcionava em local abrangido pelo decreto. Alega o Posto ABC que não pode um decreto determinar o encerramento de suas atividades. Tendo em vista a situação apresentada, assinale a alternativa correta.
Q288010
Direito Administrativo
Ariana viajava em um ônibus de empresa privada que fazia o transporte de passageiros no município e, durante o percurso, o coletivo foi violentamente abalroado por outro veículo dirigido por Aristeu. Ariana sofreu escoriações leves em razão do acidente que, apurouse, decorreu de culpa de Aristeu que dirigia embriagado. Considerando os fatos narrados, assinale a alternativa correta.
Q288009
Direito Administrativo
Considerando as normas jurídicas sobre o regime de conces são e permissão da prestação de serviços públicos no direito brasileiro, assinale a alternativa correta.
Q288008
Direito Administrativo
Após a publicação da declaração de expropriação, a efetivação da desapropriação deve ocorrer dentro do prazo de
Q288007
Direito Administrativo
Tércio ocupava cargo em comissão na administração pública e foi exonerado pela autoridade competente que tinha a liberdade de dispensálo do cargo, uma vez que este era de livre nomeação e exoneração, e a autoridade queria nomear outra pessoa para o cargo. Todavia, no ato administrativo que o exonerou do cargo público, constou que Tércio cometeu infração disciplinar. Considerando essa situação, portanto, é correto afirmar que
Q288006
Direito Ambiental
Tomando por base as disposições vigentes quanto às competências ambientais, assinale a alternativa correta.
Q288005
Direito Ambiental
Em caso de destruição de floresta nativa secundária em estágio médio de regeneração, em razão do corte de árvores de madeira de lei, inclusive espécie nativa ameaçada de extinção, em infringência das normas de proteção ambiental e em desacordo com as determinações legais, o Ministério Público promoveu ação penal em face da empresa responsável e de seu sócioadministrador. Considerando o caso descrito, analise as seguintes assertivas:
I. A citação da pessoa jurídica no caso descrito deverá ocorrer na pessoa do responsável legal, admitindose a citação feita a qualquer preposto, de forma a facilitar o andamento da ação.
II. Exigese a imputação simultânea da pessoa jurídica e da pessoa natural que, mediata ou imediatamente, no exercício de sua qualidade ou atribuição conferida pelo estatuto social, pratique o crime, atendendose ao princípio do nullum crimen sine actio humana.
III. A necessidade de dupla imputação no caso descrito não tem como fundamento o princípio da indivisibilidade, o qual não tem aplicação na ação penal pública.
IV. Admitese a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica constituída ou utilizada com o fim preponderante de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime ambiental, afastandose a possibilidade de liquidação forçada.
Está correto apenas o que se afirma em
I. A citação da pessoa jurídica no caso descrito deverá ocorrer na pessoa do responsável legal, admitindose a citação feita a qualquer preposto, de forma a facilitar o andamento da ação.
II. Exigese a imputação simultânea da pessoa jurídica e da pessoa natural que, mediata ou imediatamente, no exercício de sua qualidade ou atribuição conferida pelo estatuto social, pratique o crime, atendendose ao princípio do nullum crimen sine actio humana.
III. A necessidade de dupla imputação no caso descrito não tem como fundamento o princípio da indivisibilidade, o qual não tem aplicação na ação penal pública.
IV. Admitese a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica constituída ou utilizada com o fim preponderante de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime ambiental, afastandose a possibilidade de liquidação forçada.
Está correto apenas o que se afirma em
Q288004
Direito Ambiental
Tício adquiriu imóvel de Paulo, mediante registro no Registro de Imóveis e atendimento de todas as formalidades legais. Posteriormente, constatado que a área estava contaminada com metais pesados, o Ministério Público promoveu ação civil pública em face de Tício. Nesse caso, de acordo com o entendimento uniforme do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Q288003
Direito Ambiental
Em relação à responsabilidade civil por resíduos sólidos, nos termos da legislação em vigor, é correto afirmar que
Q288002
Direito Ambiental
Com base na Lei n.º 12.651/2012, analise as assertivas.
I. Considerase área rural consolidada aquela com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvopastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.
II. Considerase como interesse social o manejo agroflores tal sustentável, consistente na administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais.
III. A utilização e a exploração da vegetação de forma contrária à mencionada lei configura uso irregular da pro priedade, com possibilidade de responsabilidades civil, penal e administrativa.
IV. A reserva legal consiste em área localizada no interior de uma propriedade ou posse, com a função de assegurar, entre outras funções, o uso econômico sustentável dos recursos naturais.
Está correto apenas o contido em
I. Considerase área rural consolidada aquela com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvopastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.
II. Considerase como interesse social o manejo agroflores tal sustentável, consistente na administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais.
III. A utilização e a exploração da vegetação de forma contrária à mencionada lei configura uso irregular da pro priedade, com possibilidade de responsabilidades civil, penal e administrativa.
IV. A reserva legal consiste em área localizada no interior de uma propriedade ou posse, com a função de assegurar, entre outras funções, o uso econômico sustentável dos recursos naturais.
Está correto apenas o contido em
Q288001
Direito Tributário
A União não poderá exigir o Imposto Territorial Rural sobre pequenas glebas rurais, assim definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel. A situação em questão diz respeito ao instituto tributário da
Q288000
Direito Tributário
Acerca das contribuições especiais, estabelecidas constitucionalmente, é correto afirmar que
Q287999
Direito Tributário
O Princípio da Legalidade Tributária é de ser analisado sob dupla óptica: a formal e a material. A legalidade formal impõe que toda norma tributária deve estar inserta no ordena mento jurídico, enquanto que a material exige, ademais, que a própria lei defina todos os aspectos pertinentes ao fato gerador, aos sujeitos da obrigação, à qualificação do tributo, dentre outros aspectos relevantes. Assim, do ponto de vista formal, o Princípio da Legalidade insculpido na Constitui ção Federal está associado ao ato meramente legiferante, ao passo que, do ponto de vista material, está associado à denominada
Q287998
Direito Tributário
Minoro Toyota é proprietário de um imóvel cujo uso exclusivo é destinado ao plantio de legumes e verduras que, posteriormente, comercializa nas feiras livres da região. O imóvel em questão encontrase localizado na zona urbana de determinado município, sendo certo que é servido por abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários, rede de iluminação pública, além de outros melhoramentos imple mentados e mantidos pelo Poder Público local. Nessas condições, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Minoro é sujeito passivo do
Q287997
Direito Tributário
Assinale a assertiva correta no que concerne à taxa como espécie tributária.
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