Questões de Concurso
Para juiz de direito
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Q404110
Direito Civil
Mário, de dezesseis anos de idade, e Maria, de dezoito anos de idade, celebraram, de forma consciente, voluntária e direta, contrato verbal de compra e venda de uma bicicleta, por meio do qual Mário ficou obrigado a entregar a Maria o bem mediante o recebimento do preço ajustado.
Considerando a situação hipotética apresentada e as regras relativas aos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada e as regras relativas aos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
Q404109
Direito Civil
Com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição e a decadência, assinale a opção correta.
Q404108
Direito Civil
Joana, com dezesseis anos de idade, órfã de mãe, pegou, sem o conhecimento do pai, com o qual vive e sob cuja autoridade se encontra, as chaves do veículo de propriedade dele e saiu dirigindo pela cidade. Em determinado trecho, para não atropelar uma criança, que indevidamente caminhava pela pista, Joana desviou o veículo e atingiu o automóvel de Pedro, que estava parado em um estacionamento. Desesperada, tentando fugir do local, atingiu o veículo de Paulo.
Considerando a situação hipotética apresentada e as regras acerca da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada e as regras acerca da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
Q404107
Direito Civil
Consoante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.
Q404106
Direito Civil
No que se refere ao direito das obrigações, assinale a opção correta.
Q404105
Direito Civil
Em relação às pessoas naturais, assinale a opção correta.
Q404104
Direito Civil
A respeito do penhor, da hipoteca e da anticrese, assinale a opção correta.
Q404103
Direito Civil
Assinale a opção correta a respeito do domicílio.
Q404102
Direito Civil
No que se refere ao registro de imóveis, assinale a opção correta com base no regime de registros públicos.
Q359318
Português
Assim, de acordo com ela, são as regras de convívio - que surgem em pactos sociais e depois são ratificadas por representantes dos grupos sociais e transformadas em leis - que asseguram a liberdade plena no contexto de uma democracia. Isso porque são elas que promovem a equidade. (L. 29-34)
Assinale a alternativa que apresenta a função dos travessões empregados no fragmento acima.
Assinale a alternativa que apresenta a função dos travessões empregados no fragmento acima.
Q359317
Português
Levando em conta as ideias apresentadas na conclusão do texto, assinale alternativa que melhor expressa o conteúdo proposto.
Q359316
Português
A respeito do emprego do vocábulo contudo no segundo parágrafo do texto, assinale a afirmativa correta.
Q359315
Português
Considerando as opiniões reportadas no texto, assinale a alternativa que contém duas vias de regulação da liberdade de expressão.
Q359314
Direito Civil
O Código Civil brasileiro regula, em sua Parte Geral, dentre outras matérias, os bens públicos, procurando identificá-los como bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais.
Assim, ciente desta classificação, assinale a afirmativa correta.
Assim, ciente desta classificação, assinale a afirmativa correta.
Q359313
Direito Administrativo
A CRFB/88 colocou-se como marco do Estado Democrático brasileiro, dando uma nova leitura à legislação que foi por ela recepcionada. Possibilitou a sedimentação de vários princípios administrativos, abrindo caminho para que, hoje, se fale sobre a expectativa legítima, também chamada de proteção à confiança.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Q359312
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica as situações que representam caso de extinção dos atos administrativos.
Q359311
Direito Administrativo
No que concerne à estrutura da Administração Pública, considerando os textos da Constituição da República e da legislação, bem como da jurisprudência referente à matéria, assinale a afirmativa correta.
Q359310
Direito Administrativo
A respeito do Sistema de Registro de Preços, previsto na Lei n. 8.666/93, analise as afirmativas a seguir.
I. Registro de preços é a modalidade de licitação entre interessados previamente cadastrados nos registros dos órgãos públicos ou que atendam a todas as exigências para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.
II. O efeito carona do sistema de registro de preços consiste na possibilidade de qualquer órgão ou entidade da administração de determinando ente aderir posteriormente a uma ata de Registro de Preços, ainda que não tenha participado da licitação que deu origem a mesma.
III. Dentre as vantagens do sistema de registro de preços está a desnecessidade de aquisição da totalidade dos bens/serviços estimados na licitação, além de que a contratação ocorrerá apenas quando surgir a necessidade da aquisição dos referidos bens e serviços.
Assinale:
I. Registro de preços é a modalidade de licitação entre interessados previamente cadastrados nos registros dos órgãos públicos ou que atendam a todas as exigências para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.
II. O efeito carona do sistema de registro de preços consiste na possibilidade de qualquer órgão ou entidade da administração de determinando ente aderir posteriormente a uma ata de Registro de Preços, ainda que não tenha participado da licitação que deu origem a mesma.
III. Dentre as vantagens do sistema de registro de preços está a desnecessidade de aquisição da totalidade dos bens/serviços estimados na licitação, além de que a contratação ocorrerá apenas quando surgir a necessidade da aquisição dos referidos bens e serviços.
Assinale:
Q359309
Direito Administrativo
O § 6°, do art. 37, da CRFB, é considerado, por muitos, a regra geral, em nosso ordenamento, sobre a responsabilidade civil da Administração Pública.
Sobre esta disposição, assinale a afirmativa correta.
Sobre esta disposição, assinale a afirmativa correta.
Q359308
Direito Administrativo
A única cidade-sede da Copa do Mundo de 2014 na Região Norte, Manaus (AM), também deve enfrentar casos de desapropriação para dar passagem às obras da Copa. Estima-se que mais de 100 imóveis devem ser afetados pelas obras necessárias à construção do monotrilho e do BRT (Bus Rapid Transit) que criarão corredores exclusivos para ônibus, no intuito de desafogar o tráfego. No entanto, o Poder Público também verificou que, com a construção do referido monotrilho, alguns imóveis, desnecessários ao desenvolvimento da obra, iriam sofrer uma valorização extraordinária em razão da infraestrutura criada no entorno daquela área. Em razão de tal fato, decidiu incluí-los no decreto de declaração de utilidade pública da referida área, com expressa menção de que tais imóveis seriam destinados à revenda. Sobre a inclusão dos imóveis que irão sofrer uma valorização extraordinária no decreto expropriatório, assinale a afirmativa correta.
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